Execução Fiscal 0000810-21.2017.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2017

Valor da Causa

R$ 183.920,34

Órgão julgador

Vara Única de Arenápolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 17522·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA DE ALMEIDA

OAB/MT 20758·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

J V MILANI CALCADOS

CNPJ

Reu

JHENIFFER VIDAL MILANI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/05/2025, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2024, 01:10

Recebidos os autos

20/04/2024, 01:10

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 15:50

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

19/02/2024, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de J V MILANI CALCADOS - ME em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:16

Decorrido prazo de JHENIFFER VIDAL MILANI em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:16

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 02:23

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 02:23

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 15:02

Todas as movimentações(59)

Juntada de Certidão

30/05/2025, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2024, 01:10

Recebidos os autos

20/04/2024, 01:10

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 15:50

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

Documentos

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 13:29

Decisão

•23/02/2023, 18:01

19/02/2024, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de J V MILANI CALCADOS - ME em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:16

Decorrido prazo de JHENIFFER VIDAL MILANI em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:16

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 02:23

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 02:23

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2023, 08:51

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 21:31

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 13:13

Conclusos para decisão

03/05/2023, 14:39

Decorrido prazo de J V MILANI CALCADOS - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 05:19

Decorrido prazo de JHENIFFER VIDAL MILANI em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 05:19

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 05:09

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o advogado subscritor da peça Id 56209275 - pág. 20/26, Dr. João Batista de Almeida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual, apresentando procuração outorgada pela representante legal da empresa executada assinada digitalmente, nos termos do art. 105 e §§ do CPC, ou com firma reconhecida, sob pena de ineficácia do ato praticado.

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o advogado subscritor da peça Id 56209275 - pág. 20/26, Dr. João Batista de Almeida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual, apresentando procuração outorgada pela representante legal da empresa executada assinada digitalmente, nos termos do art. 105 e §§ do CPC, ou com firma reconhecida, sob pena de ineficácia do ato praticado.

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 19:57

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2023, 18:01

Conclusos para decisão

17/09/2021, 12:53

Recebidos os autos

17/09/2021, 12:53

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 13:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/05/2021.

24/05/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021

23/05/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/05/2021, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2020, 02:04

Remessa (Remessa)

17/04/2020, 01:41

Remessa (Remessa)

16/04/2020, 02:13

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

08/11/2019, 01:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/09/2017, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2017, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

18/05/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/04/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/04/2017, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/04/2017, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/04/2017, 01:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/03/2017, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2017, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2017, 02:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/03/2017, 02:09

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

09/03/2017, 02:08

Decisão

•29/09/2023, 13:13

Sentença

•24/11/2023, 08:51