Execução Fiscal 0025628-80.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 251.642,58

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEMYR CESAR FRANCO

OAB/MT 14091·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CLEIDSON PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ROSANGELA ALMEIDA LOBO

CPF

Reu

AIRTON DA SILVA

CPF

Reu

SAMUEL SANTANA

CPF

Reu

SAMUEL SANTANA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/11/2025, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/06/2025, 07:04

Recebidos os autos

03/06/2025, 07:04

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 07:04

Decorrido prazo de SAMUEL SANTANA em 26/03/2025 23:59

03/06/2025, 06:58

Decorrido prazo de SAMUEL SANTANA & CIA LTDA - ME em 26/03/2025 23:59

03/06/2025, 06:58

Juntada de entregue (ecarta)

11/05/2025, 02:38

Juntada de entregue (ecarta)

11/05/2025, 02:26

Juntada de entregue (ecarta)

10/05/2025, 03:22

Decorrido prazo de ADEMYR CESAR FRANCO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 08:01

Decorrido prazo de ROSANGELA ALMEIDA LOBO em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:13

Decorrido prazo de CLEIDSON PEREIRA DA SILVA em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:24

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 03:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/04/2025, 01:12

Todas as movimentações(252)

Juntada de Certidão

28/11/2025, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/06/2025, 07:04

Recebidos os autos

03/06/2025, 07:04

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 07:04

Decorrido prazo de SAMUEL SANTANA em 26/03/2025 23:59

Documentos

Despacho

•17/08/2022, 13:01

Despacho

•11/11/2022, 18:40

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/06/2025, 06:58

Decorrido prazo de SAMUEL SANTANA & CIA LTDA - ME em 26/03/2025 23:59

03/06/2025, 06:58

Juntada de entregue (ecarta)

11/05/2025, 02:38

Juntada de entregue (ecarta)

11/05/2025, 02:26

Juntada de entregue (ecarta)

10/05/2025, 03:22

Decorrido prazo de ADEMYR CESAR FRANCO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 08:01

Decorrido prazo de ROSANGELA ALMEIDA LOBO em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:13

Decorrido prazo de CLEIDSON PEREIRA DA SILVA em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:24

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 03:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/04/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 01:12

Decorrido prazo de SAMUEL SANTANA & CIA LTDA - ME em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:28

Decorrido prazo de ROSANGELA ALMEIDA LOBO em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:28

Decorrido prazo de SAMUEL SANTANA em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:28

Decorrido prazo de CLEIDSON PEREIRA DA SILVA em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:28

Juntada de Alvará

10/04/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 19:43

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 14:34

Desentranhado o documento

09/04/2025, 14:34

Publicado Intimação em 07/04/2025.

08/04/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 15:23

Decorrido prazo de ADEMYR CESAR FRANCO em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de AIRTON DA SILVA em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:10

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 07:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 07:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 07:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 07:39

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:03

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:03

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 09:48

Transitado em Julgado em 05/03/2025

05/03/2025, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ROSANGELA ALMEIDA LOBO em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de SAMUEL SANTANA & CIA LTDA - ME em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de AIRTON DA SILVA em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de SAMUEL SANTANA em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de CLEIDSON PEREIRA DA SILVA em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 15:20

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 16:00

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 16:00

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 16:00

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 16:00

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 16:00

Decorrido prazo de SAMUEL SANTANA & CIA LTDA - ME em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:52

Decorrido prazo de AIRTON DA SILVA em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:52

Decorrido prazo de SAMUEL SANTANA em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:52

Decorrido prazo de ROSANGELA ALMEIDA LOBO em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:52

Decorrido prazo de CLEIDSON PEREIRA DA SILVA em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:52

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 11:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/12/2024, 11:12

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 14:27

Publicado Decisão em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 19:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/11/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 19:01

Conclusos para decisão

24/07/2024, 15:58

Decorrido prazo de AIRTON DA SILVA em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de SAMUEL SANTANA em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de ROSANGELA ALMEIDA LOBO em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de SAMUEL SANTANA & CIA LTDA - ME em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de CLEIDSON PEREIRA DA SILVA em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:12

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2024, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 17:41

Juntada de entregue (ecarta)

20/06/2024, 17:13

Juntada de entregue (ecarta)

20/06/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 13:09

Publicado Intimação em 10/06/2024.

13/06/2024, 01:08

Publicado Intimação em 10/06/2024.

13/06/2024, 01:08

Publicado Intimação em 10/06/2024.

12/06/2024, 14:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/06/2024, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2024, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 13:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/06/2024, 16:58

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

04/06/2024, 08:44

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/06/2024, 08:37

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

30/05/2024, 08:35

Juntada de recibo (sisbajud)

27/05/2024, 15:36

Conclusos para decisão

06/02/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:39

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:19

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:19

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:19

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2023, 06:31

Juntada de Petição de diligência

12/09/2023, 06:31

Juntada de Petição de diligência

30/08/2023, 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2023, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2023, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2023, 18:51

Expedição de Mandado

24/08/2023, 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2023, 15:27

Expedição de Mandado

29/05/2023, 11:05

Decorrido prazo de CLEIDSON PEREIRA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:14

Decorrido prazo de ROSANGELA ALMEIDA LOBO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:14

Decorrido prazo de AIRTON DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:14

Decorrido prazo de SAMUEL SANTANA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:14

Decorrido prazo de SAMUEL SANTANA & CIA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:14

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:21

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:21

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 18:40

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 14:16

Conclusos para despacho

08/09/2022, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 14:31

Decorrido prazo de ROSANGELA ALMEIDA LOBO em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 05:25

Decorrido prazo de SAMUEL SANTANA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 13:18

Decorrido prazo de CLEIDSON PEREIRA DA SILVA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 13:17

Decorrido prazo de AIRTON DA SILVA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 13:17

Decorrido prazo de SAMUEL SANTANA & CIA LTDA - ME em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 04:19

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 04:19

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 13:01

Conclusos para decisão

28/03/2022, 12:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/11/2021.

30/11/2021, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 17:30

Juntada de Petição de expediente

26/11/2021, 18:59

Recebidos os autos

26/11/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 19:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2021, 02:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/10/2021, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2021, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2021, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/01/2021, 02:12

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

12/01/2021, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2021, 02:25

Remessa (Remessa)

27/11/2020, 02:39

Remessa (Remessa)

27/11/2020, 01:33

Remessa (Remessa)

27/10/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/10/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 01:49

Remessa (Remessa)

14/09/2020, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2020, 02:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/09/2020, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 02:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/02/2020, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/02/2020, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/11/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2019, 02:25

Expedição de documento (Edital Expedido)

06/11/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:27

Redistribuição (Redistribuicao)

22/10/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 02:05

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

18/10/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

24/06/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/06/2019, 02:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/06/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/06/2019, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/06/2019, 02:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/06/2019, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/04/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/08/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/07/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/03/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/10/2017, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/10/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/09/2017, 02:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/09/2017, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

25/09/2017, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

25/09/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/09/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/07/2017, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/07/2017, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/06/2017, 00:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/03/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/11/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/06/2016, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/06/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/12/2015, 01:05

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/12/2015, 00:37

Decisão

•11/01/2023, 18:21

Decisão

•05/06/2024, 16:58

Decisão

•21/11/2024, 19:01

Decisão

•21/11/2024, 19:01

Sentença

•16/12/2024, 11:12