Execução Fiscal 0020635-67.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 54.335,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TEMPERO TIO JONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE RONALDO DA SILVA

CPF

Reu

NELSON DA SILVA FRANCA

Reu

KARLA REGINA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/02/2026, 16:05

Juntada de Certidão

21/02/2026, 05:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/01/2026, 18:16

Recebidos os autos

19/01/2026, 18:16

Arquivado Definitivamente

08/12/2025, 09:05

Transitado em Julgado em 29/10/2025

08/12/2025, 09:04

Decorrido prazo de TEMPERO TIO JONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:15

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DA SILVA em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:15

Decorrido prazo de NELSON DA SILVA FRANCA em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:15

Decorrido prazo de KARLA REGINA DA SILVA em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:59

Conclusos para decisão

12/09/2025, 15:40

Todas as movimentações(202)

Juntada de Certidão

27/02/2026, 16:05

Juntada de Certidão

21/02/2026, 05:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/01/2026, 18:16

Recebidos os autos

19/01/2026, 18:16

Arquivado Definitivamente

08/12/2025, 09:05

Documentos

Decisão

•31/10/2022, 13:16

Decisão

•11/01/2023, 18:21

Transitado em Julgado em 29/10/2025

08/12/2025, 09:04

Decorrido prazo de TEMPERO TIO JONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:15

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DA SILVA em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:15

Decorrido prazo de NELSON DA SILVA FRANCA em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:15

Decorrido prazo de KARLA REGINA DA SILVA em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:59

Conclusos para decisão

12/09/2025, 15:40

Decorrido prazo de KARLA REGINA DA SILVA em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:53

Decorrido prazo de TEMPERO TIO JONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:53

Decorrido prazo de NELSON DA SILVA FRANCA em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:53

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DA SILVA em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:04

Conclusos para decisão

05/05/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 12:03

Conclusos para decisão

28/08/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2024, 13:17

Conclusos para decisão

07/08/2024, 09:10

Decorrido prazo de TEMPERO TIO JONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 05/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DA SILVA em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de KARLA REGINA DA SILVA em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de NELSON DA SILVA FRANCA em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 17:34

Juntada de certidão

03/07/2024, 15:10

Juntada de preparo recursal / custas isentos

03/07/2024, 15:10

Juntada de decisão

03/07/2024, 15:10

Juntada de intimação

03/07/2024, 15:10

Juntada de petição

03/07/2024, 15:10

Juntada de certidão do trânsito em julgado

03/07/2024, 15:10

Processo Reativado

03/07/2024, 15:10

Devolvidos os autos

03/07/2024, 15:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/03/2024, 17:45

Decorrido prazo de NELSON DA SILVA FRANCA em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:13

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DA SILVA em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:13

Decorrido prazo de KARLA REGINA DA SILVA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:06

Decorrido prazo de TEMPERO TIO JONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 07:03

Decorrido prazo de TEMPERO TIO JONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de KARLA REGINA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de NELSON DA SILVA FRANCA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:37

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 23:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/01/2024, 21:27

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

20/01/2024, 04:50

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 10:58

Acolhida a exceção de pré-executividade

17/01/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:56

Conclusos para decisão

19/10/2023, 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:44

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:49

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:49

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/08/2023, 10:31

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 18:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/08/2023, 18:34

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:01

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 22:24

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 15:34

Conclusos para decisão

11/03/2023, 17:29

Decorrido prazo de TEMPERO TIO JONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/02/2023, 21:23

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:21

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:21

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:22

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2022, 13:16

Conclusos para despacho

19/10/2022, 13:03

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/10/2021.

08/10/2021, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 18:19

Juntada de Petição de expediente

06/10/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:49

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2019, 02:43

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/12/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/12/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 01:54

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

29/11/2019, 02:38

Redistribuição (Redistribuicao)

29/11/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/09/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/09/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/09/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/09/2019, 02:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/08/2019, 02:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/08/2019, 02:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/08/2019, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/08/2019, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/08/2019, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/08/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/12/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/08/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/03/2018, 00:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/03/2018, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/03/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/10/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/06/2017, 01:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/05/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/04/2017, 00:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/04/2017, 01:53

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/04/2017, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/03/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/07/2016, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

10/06/2015, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2014, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

29/10/2014, 00:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/05/2014, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/03/2014, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/03/2014, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/03/2014, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/03/2014, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/03/2014, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2013, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2013, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/02/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2013, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2013, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/01/2013, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2013, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/05/2012, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/05/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2012, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/05/2012, 01:40

Decisão

•13/03/2023, 15:34

Decisão

•25/08/2023, 18:34

Decisão

•17/01/2024, 10:58

Decisão

•17/01/2024, 10:58

Recurso de sentença

•24/01/2024, 21:27

Decisão

•13/05/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 17:34

Decisão

•07/08/2024, 13:17

Decisão

•07/08/2024, 13:17

Decisão

•18/03/2025, 17:31

Decisão

•18/03/2025, 17:32

Despacho

•04/08/2025, 16:14

Despacho

•04/08/2025, 16:14

Todos os documentos(17)

Decisão

•31/10/2022, 13:16

Decisão

•11/01/2023, 18:21

Decisão

•13/03/2023, 15:34

Decisão

•25/08/2023, 18:34

Decisão

•17/01/2024, 10:58

Decisão

•17/01/2024, 10:58

Recurso de sentença

•24/01/2024, 21:27

Decisão

•13/05/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 17:34

Decisão

•07/08/2024, 13:17

Decisão

•07/08/2024, 13:17

Decisão

•18/03/2025, 17:31

Decisão

•18/03/2025, 17:32

Despacho

•04/08/2025, 16:14

Despacho

•04/08/2025, 16:14

Sentença

•15/09/2025, 15:59

Sentença

•15/09/2025, 15:59