Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000612-04.2020.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR

Partes do Processo

OLIVIA FRAGOSO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL WASNIESKI

OAB/MT 15469·CPF·Representa: Autor

MAURICIO VIEIRA SERPA

OAB/MT 12758·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

OLIVIA FRAGOSO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO XAVIER PETRYK CASULA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GUILHERME HENRIQUE BORGES CRUVINEL MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

08/01/2024, 16:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/12/2023, 03:11

Recebidos os autos

18/12/2023, 03:11

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 16:32

Transitado em Julgado em 09/11/2023

17/11/2023, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:20

Decorrido prazo de OLIVIA FRAGOSO em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:20

Decorrido prazo de OLIVIA FRAGOSO em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:47

Juntada de Alvará

27/09/2023, 07:45

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 12:18

Juntada de Alvará

20/09/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 15:58

Todas as movimentações(120)

Juntada de Certidão

08/01/2024, 16:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/12/2023, 03:11

Recebidos os autos

18/12/2023, 03:11

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 16:32

Transitado em Julgado em 09/11/2023

17/11/2023, 16:32

Documentos

Decisão

•26/10/2020, 23:57

Decisão

•11/02/2021, 20:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:20

Decorrido prazo de OLIVIA FRAGOSO em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:20

Decorrido prazo de OLIVIA FRAGOSO em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:47

Juntada de Alvará

27/09/2023, 07:45

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 12:18

Juntada de Alvará

20/09/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 15:53

Processo Desarquivado

04/07/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 10:51

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:30

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 18:57

Decorrido prazo de OLIVIA FRAGOSO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 05:19

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:46

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2023, 16:59

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 05:09

Conclusos para decisão

28/02/2023, 19:44

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA DECISÃO Processo: 1000612-04.2020.8.11.0109.. EXEQUENTE: OLIVIA FRAGOSO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO Vistos, Trata-se de Petição intitulada “Cumprimento de Sentença” ajuizadapor OLÍVIA FRAGOSO, contra o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. Sentença acostada ao id. 77435560. Certidão de trânsito em julgado no id. 100303966. Com a inicial foram apresentados extratos de benefícios expedidos pelo INSS, mas

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 20:19

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2023, 19:28

Conclusos para decisão

13/10/2022, 10:35

Transitado em Julgado em 02/05/2022

13/10/2022, 10:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/10/2022, 10:33

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

13/10/2022, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 10:11

Decorrido prazo de OLIVIA FRAGOSO em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 08:30

Publicado Sentença em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 20:19

Julgado procedente o pedido

04/03/2022, 20:19

Conclusos para decisão

07/02/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 15:51

Decorrido prazo de MAURICIO VIEIRA SERPA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 09:07

Decorrido prazo de MAURICIO VIEIRA SERPA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 10:46

Decorrido prazo de RAFAEL WASNIESKI em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 10:46

Decorrido prazo de MAURICIO VIEIRA SERPA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 19:33

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2021.

08/10/2021, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 22:15

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 10:55

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2021.

07/10/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 03:22

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/10/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 07:29

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2021.

30/09/2021, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 07:05

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 16:57

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 07:02

Decorrido prazo de OLIVIA FRAGOSO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 06:10

Publicado Decisão em 22/07/2021.

22/07/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 09:59

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 20:12

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 20:12

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 20:12

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 23:57

Concedida a Antecipação de tutela

19/07/2021, 23:57

Conclusos para decisão

05/04/2021, 08:06

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 08:03

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 08:15

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BORGES CRUVINEL MELO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 05:58

Decorrido prazo de OLIVIA FRAGOSO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 12:01

Juntada de Petição de petição

28/02/2021, 11:38

Decorrido prazo de OLIVIA FRAGOSO em 25/02/2021 23:59.

27/02/2021, 03:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2021, 21:36

Juntada de Petição de diligência

24/02/2021, 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2021, 21:07

Juntada de Petição de diligência

22/02/2021, 21:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2021, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2021, 10:13

Publicado Decisão em 18/02/2021.

18/02/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

16/02/2021, 01:21

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 09:22

Expedição de Mandado.

15/02/2021, 09:19

Expedição de Mandado.

15/02/2021, 09:19

Expedição de Mandado.

15/02/2021, 09:06

Expedição de Mandado.

15/02/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 20:54

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2021, 20:54

Conclusos para decisão

23/01/2021, 09:56

Decorrido prazo de OLIVIA FRAGOSO em 24/11/2020 23:59.

25/11/2020, 11:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2020 23:59.

25/11/2020, 01:16

Decorrido prazo de OLIVIA FRAGOSO em 13/11/2020 23:59.

21/11/2020, 11:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2020, 17:37

Juntada de Petição de diligência

06/11/2020, 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2020, 15:39

Juntada de Petição de diligência

05/11/2020, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/11/2020, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/11/2020, 16:45

Publicado Decisão em 29/10/2020.

29/10/2020, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2020

29/10/2020, 21:09

Expedição de Mandado.

28/10/2020, 14:48

Expedição de Mandado.

28/10/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 23:57

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2020, 23:57

Conclusos para decisão

22/09/2020, 14:18

Distribuído por sorteio

22/09/2020, 14:18

Decisão

•19/07/2021, 23:57

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 16:57

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 14:50

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 16:54

Sentença

•04/03/2022, 20:19

Execução de cumprimento de sentença

•13/10/2022, 09:47

Documento de comprovação

•13/10/2022, 09:47

Decisão

•27/02/2023, 19:28

Documento de comprovação

•28/02/2023, 13:58

Decisão

•22/03/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 15:54

Todos os documentos(16)

Decisão

•26/10/2020, 23:57

Decisão

•11/02/2021, 20:54

Decisão

•19/07/2021, 23:57

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 16:57

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 14:50

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 16:54

Sentença

•04/03/2022, 20:19

Execução de cumprimento de sentença

•13/10/2022, 09:47

Documento de comprovação

•13/10/2022, 09:47

Decisão

•27/02/2023, 19:28

Documento de comprovação

•28/02/2023, 13:58

Decisão

•22/03/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 15:54

Sentença

•18/09/2023, 14:38