Execução Fiscal 0007187-22.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2013

Valor da Causa

R$ 5.717,80

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

P. A. DE SOUZA

CNPJ

Reu

PABLO ANIVERSINO DE SOUZA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:40

Juntada de Certidão

16/08/2023, 18:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2023, 15:33

Recebidos os autos

11/08/2023, 15:33

Arquivado Definitivamente

11/08/2023, 15:32

Transitado em Julgado em 21/07/2023

11/08/2023, 15:32

Extinto o processo por desistência

20/07/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 05:05

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2023, 16:41

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:40

Juntada de Certidão

16/08/2023, 18:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2023, 15:33

Recebidos os autos

11/08/2023, 15:33

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:22

Decisão

•02/06/2023, 16:41

11/08/2023, 15:32

Transitado em Julgado em 21/07/2023

11/08/2023, 15:32

Extinto o processo por desistência

20/07/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 05:05

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2023, 16:41

Conclusos para decisão

18/05/2023, 16:34

Decorrido prazo de P. A. DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:14

Decorrido prazo de PABLO ANIVERSINO DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:14

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:22

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:22

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:22

Processo Desarquivado

09/01/2023, 17:54

Arquivado Provisoriamente

22/11/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2022 23:59.

11/11/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 18:30

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/10/2022, 04:54

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/10/2022, 04:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2022, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 04:04

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 13:05

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/09/2021.

17/09/2021, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 04:58

Juntada de Petição de expediente

16/09/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2021, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2021, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2020, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2020, 02:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/03/2020, 02:43

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/02/2020, 01:59

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/02/2020, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/02/2020, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/01/2020, 02:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/01/2020, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/01/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/10/2019, 01:09

Redistribuição (Redistribuicao)

08/10/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/10/2019, 01:47

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/10/2019, 01:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/09/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/09/2019, 01:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/08/2019, 02:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/08/2019, 02:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/08/2019, 01:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/08/2019, 01:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/08/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/08/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2018, 01:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/07/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

24/01/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/12/2017, 01:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/12/2017, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/12/2017, 01:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/11/2017, 01:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/11/2017, 01:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/11/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/10/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/08/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/04/2017, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/06/2016, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/06/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/05/2016, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/05/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

19/08/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/03/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/01/2015, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/11/2014, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/07/2014, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/03/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2013, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2013, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/12/2013, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/12/2013, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/08/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2013, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/07/2013, 01:26

Sentença

•20/07/2023, 16:13