Execução Fiscal 0000165-49.2013.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2013

Valor da Causa

R$ 72.561,78

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

ALEX BRESCOVIT MACIEL

CPF·Representa: Réu

PATRICIA TIEPPO ROSSI

OAB/MT 13828·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MOCELLIN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

PAULO MOCELLIN

CPF

Reu

DOMINGOS MOCELIN

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

30/01/2024, 15:22

Recebidos os autos

30/01/2024, 15:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/12/2023, 13:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/12/2023, 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/11/2023, 15:29

Recebidos os autos

30/11/2023, 15:29

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 00:14

Transitado em Julgado em 23/11/2023

23/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de DOMINGOS MOCELIN em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:46

Decorrido prazo de PAULO MOCELLIN em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:46

Decorrido prazo de MOCELLIN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:46

Publicado Sentença em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 03:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2023, 09:57

Todas as movimentações(125)

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

30/01/2024, 15:22

Recebidos os autos

30/01/2024, 15:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/12/2023, 13:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/12/2023, 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Despacho

•27/02/2023, 20:37

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 15:15

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/11/2023, 15:29

Recebidos os autos

30/11/2023, 15:29

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 00:14

Transitado em Julgado em 23/11/2023

23/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de DOMINGOS MOCELIN em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:46

Decorrido prazo de PAULO MOCELLIN em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:46

Decorrido prazo de MOCELLIN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:46

Publicado Sentença em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 03:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 09:57

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 07:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:54

Decorrido prazo de DOMINGOS MOCELIN em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 05:18

Decorrido prazo de PAULO MOCELLIN em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 05:18

Decorrido prazo de MOCELLIN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 05:18

Publicado Despacho em 01/03/2023.

01/03/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DESPACHO Processo: 0000165-49.2013.8.11.0086.. Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, quanto o petitório de id. n. 53429170 págs. 153. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Com urgência. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 16:41

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/11/2021, 16:37

Conclusos para decisão

14/04/2021, 15:45

Recebidos os autos

14/04/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 15:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

13/04/2021, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 10:39

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/08/2020, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/08/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

17/07/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/07/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

03/06/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/06/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2019, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2019, 02:17

Petição (Juntada de Peticao)

08/05/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

08/05/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

14/12/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

06/11/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Informacoes)

05/11/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 02:19

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

09/10/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 00:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/03/2017, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

01/03/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

08/11/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/09/2016, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2016, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/08/2016, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

06/03/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/03/2015, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/03/2015, 02:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/02/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/12/2014, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/04/2014, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/04/2014, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/04/2014, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2014, 01:10

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

19/02/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/11/2013, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2013, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2013, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2013, 01:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/10/2013, 01:59

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/10/2013, 01:58

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/10/2013, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/08/2013, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/08/2013, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/08/2013, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/08/2013, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/08/2013, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/08/2013, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/08/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2013, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2013, 01:56

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

27/02/2013, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2013, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/01/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2013, 02:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/01/2013, 01:13

Sentença

•28/09/2023, 09:57