Recurso Inominado Cível 1012940-62.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 14.005,44

Órgão julgador

Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

JEFERSON DA MOTA MACEDO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(60)

JEFERSON DA MOTA MACEDO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

REU

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

02/02/2023, 14:40

Baixa Definitiva

02/02/2023, 14:40

Transitado em Julgado em 02/02/2023

02/02/2023, 14:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 14:17

Conhecido o recurso de JEFERSON DA MOTA MACEDO - CPF: 037.516.961-05 (RECORRENTE) e provido

02/12/2022, 10:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2022, 09:51

Juntada de Petição de certidão

02/12/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 12:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 12:26

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 10:22

Conclusos para despacho

17/10/2022, 18:00

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

02/02/2023, 14:40

Baixa Definitiva

02/02/2023, 14:40

Transitado em Julgado em 02/02/2023

02/02/2023, 14:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•07/05/2021, 17:35

Sentença

•24/02/2022, 15:15

07/12/2022, 14:17

Conhecido o recurso de JEFERSON DA MOTA MACEDO - CPF: 037.516.961-05 (RECORRENTE) e provido

02/12/2022, 10:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2022, 09:51

Juntada de Petição de certidão

02/12/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 12:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 12:26

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 10:22

Conclusos para despacho

17/10/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 14:23

Conclusos para decisão

15/06/2022, 12:57

Recebidos os autos

15/06/2022, 12:57

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 12:57

Decisão

•10/06/2022, 14:28

Despacho

•06/10/2022, 14:23

Acórdão

•02/12/2022, 10:37