Execução Fiscal 1001627-77.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 35.183,27

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

M.A. DA SILVA IND. E COMERCIO DE MOVEIS - ME

CNPJ

Reu

MAURO AMORIM DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/11/2025, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2025, 18:28

Recebidos os autos

28/05/2025, 18:28

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 18:28

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 18:27

Transitado em Julgado em 11/04/2025

28/05/2025, 18:27

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de M.A. DA SILVA IND. E COMERCIO DE MOVEIS - ME em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de MAURO AMORIM DA SILVA em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:08

Publicado Sentença em 25/02/2025.

25/02/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 21:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/02/2025, 21:33

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2025, 21:32

Todas as movimentações(86)

Juntada de Certidão

28/11/2025, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2025, 18:28

Recebidos os autos

28/05/2025, 18:28

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 18:28

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 18:27

Documentos

Despacho

•24/08/2016, 14:15

Despacho

•08/10/2021, 14:24

Transitado em Julgado em 11/04/2025

28/05/2025, 18:27

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de M.A. DA SILVA IND. E COMERCIO DE MOVEIS - ME em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de MAURO AMORIM DA SILVA em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:08

Publicado Sentença em 25/02/2025.

25/02/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 21:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/02/2025, 21:33

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2025, 21:32

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 08:24

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:22

Conclusos para decisão

09/10/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 20:05

Conclusos para decisão

07/05/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 17:09

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

25/02/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 18:59

Conclusos para despacho

25/10/2023, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:03

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:03

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:03

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 20:49

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 21:51

Decorrido prazo de M.A. DA SILVA IND. E COMERCIO DE MOVEIS - ME em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:04

Decorrido prazo de MAURO AMORIM DA SILVA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:04

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CASTELO BRANCO, SN, PAÇO MUNICIPAL, CENTRO-SUL, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-700 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 1001627-77.2016.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 35.183,27 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA PRESIDENTE WENCESLAU BRAZ, 488, (LOT. MORADA DO SOL), QU

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 21:32

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 21:32

Decorrido prazo de M.A. DA SILVA IND. E COMERCIO DE MOVEIS - ME em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 05:30

Publicado Citação em 07/03/2022.

07/03/2022, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 07:03

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2021, 19:29

Juntada de Petição de diligência

26/10/2021, 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2021, 13:28

Juntada de Petição de diligência

22/10/2021, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2021, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2021, 13:09

Expedição de Mandado.

15/10/2021, 08:00

Expedição de Mandado.

15/10/2021, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 14:24

Conclusos para despacho

02/03/2020, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 12:28

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/10/2019, 10:46

Juntada de Petição de diligência

01/11/2018, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2018, 15:58

Expedição de Mandado.

29/10/2018, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2018 23:59:59.

21/08/2018, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2018 23:59:59.

21/08/2018, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2018 23:59:59.

21/08/2018, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 11:22

Expedição de Outros documentos.

03/07/2018, 11:03

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 11:00

Juntada de correspondência devolvida

25/09/2017, 08:54

Juntada de correspondência devolvida

25/09/2017, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2017, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2017, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2016, 14:15

Conclusos para decisão

23/08/2016, 10:31

Distribuído por sorteio

23/08/2016, 10:31

Despacho

•22/09/2023, 20:49

Despacho

•08/02/2024, 18:59

Decisão

•19/09/2024, 20:05

Decisão

•19/09/2024, 20:05

Sentença

•23/02/2025, 21:32

Sentença

•23/02/2025, 21:32