Execução Fiscal 1004403-50.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 57.237,50

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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Central de Ajuda

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FERNANDO HUMBERTO STABILITO

CPF

Reu

STABILITO & STABILITO JUNIOR LTDA - EPP

CNPJ

Reu

DOUGLAS ANTONIO BETTEGA

CPF

Reu

CAMILO GONCALO STABILITO JUNIOR

CPF

Reu

MARCELO EVANDRO BETTEGA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/12/2024, 17:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/02/2024, 03:09

Recebidos os autos

12/02/2024, 03:09

Transitado em Julgado em 13/12/2023

13/12/2023, 00:33

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:33

Decorrido prazo de STABILITO & STABILITO JUNIOR LTDA - EPP em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 03:21

Decorrido prazo de DOUGLAS ANTONIO BETTEGA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:12

Decorrido prazo de FERNANDO HUMBERTO STABILITO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:12

Decorrido prazo de CAMILO GONCALO STABILITO JUNIOR em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:12

Decorrido prazo de MARCELO EVANDRO BETTEGA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:12

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 18:11

Publicado Sentença em 14/11/2023.

14/11/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 05:02

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 15:27

Extinto o processo por desistência

10/11/2023, 15:27

Todas as movimentações(133)

Juntada de Certidão

06/12/2024, 17:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/02/2024, 03:09

Recebidos os autos

12/02/2024, 03:09

Transitado em Julgado em 13/12/2023

13/12/2023, 00:33

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•16/12/2016, 18:16

Decisão

•28/07/2021, 15:59

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legal

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Acessibilidade

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13/12/2023, 00:33

Decorrido prazo de STABILITO & STABILITO JUNIOR LTDA - EPP em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 03:21

Decorrido prazo de DOUGLAS ANTONIO BETTEGA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:12

Decorrido prazo de FERNANDO HUMBERTO STABILITO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:12

Decorrido prazo de CAMILO GONCALO STABILITO JUNIOR em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:12

Decorrido prazo de MARCELO EVANDRO BETTEGA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:12

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 18:11

Publicado Sentença em 14/11/2023.

14/11/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 05:02

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 15:27

Extinto o processo por desistência

10/11/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 15:27

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 18:43

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:14

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:14

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:14

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 20:50

Conclusos para despacho

05/09/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 21:51

Decorrido prazo de FERNANDO HUMBERTO STABILITO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:04

Decorrido prazo de STABILITO & STABILITO JUNIOR LTDA - EPP em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:04

Decorrido prazo de CAMILO GONCALO STABILITO JUNIOR em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:04

Decorrido prazo de MARCELO EVANDRO BETTEGA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:04

Decorrido prazo de DOUGLAS ANTONIO BETTEGA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:04

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 05:14

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 05:14

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 05:14

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 05:14

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1004403-50.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: STABILITO & STABILITO JUNIOR LTDA - EPP, DOUGLAS ANTONIO BETTEGA, FERNANDO HUMBERTO STABILITO, MARCELO EVANDRO BETTEGA, CAMILO GONCALO STABILITO JUNIOR Intimação - DECISÃO Vistos. Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo requerido. Findo o prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos a

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1004403-50.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: STABILITO & STABILITO JUNIOR LTDA - EPP, DOUGLAS ANTONIO BETTEGA, FERNANDO HUMBERTO STABILITO, MARCELO EVANDRO BETTEGA, CAMILO GONCALO STABILITO JUNIOR Intimação - DECISÃO Vistos. Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo requerido. Findo o prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos a

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1004403-50.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: STABILITO & STABILITO JUNIOR LTDA - EPP, DOUGLAS ANTONIO BETTEGA, FERNANDO HUMBERTO STABILITO, MARCELO EVANDRO BETTEGA, CAMILO GONCALO STABILITO JUNIOR Intimação - DECISÃO Vistos. Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo requerido. Findo o prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos a

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1004403-50.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: STABILITO & STABILITO JUNIOR LTDA - EPP, DOUGLAS ANTONIO BETTEGA, FERNANDO HUMBERTO STABILITO, MARCELO EVANDRO BETTEGA, CAMILO GONCALO STABILITO JUNIOR Intimação - DECISÃO Vistos. Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo requerido. Findo o prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos a

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1004403-50.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: STABILITO & STABILITO JUNIOR LTDA - EPP, DOUGLAS ANTONIO BETTEGA, FERNANDO HUMBERTO STABILITO, MARCELO EVANDRO BETTEGA, CAMILO GONCALO STABILITO JUNIOR Intimação - DECISÃO Vistos. Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo requerido. Findo o prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos a

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 21:30

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 21:29

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 21:29

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 21:29

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 21:29

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 21:29

Processo Desarquivado

27/02/2023, 21:27

Arquivado Provisoriamente

29/04/2022, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2022, 16:34

Conclusos para despacho

26/01/2022, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 12:00

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 07:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2021, 22:04

Juntada de Petição de diligência

16/08/2021, 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2021, 17:05

Juntada de Petição de diligência

12/08/2021, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2021, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2021, 13:44

Expedição de Mandado.

09/08/2021, 12:22

Expedição de Mandado.

09/08/2021, 12:22

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2021, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 04:44

Conclusos para despacho

27/04/2021, 08:16

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2020, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2020, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2020, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2020, 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2020, 11:00

Expedição de Mandado.

02/04/2020, 17:17

Expedição de Mandado.

02/04/2020, 17:17

Expedição de Mandado.

02/04/2020, 17:02

Expedição de Mandado.

02/04/2020, 17:02

Expedição de Mandado.

02/04/2020, 17:02

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 16:47

Decorrido prazo de MARCELO EVANDRO BETTEGA em 21/11/2019 23:59:59.

20/12/2019, 13:16

Decorrido prazo de STABILITO & STABILITO JUNIOR LTDA - EPP em 21/11/2019 23:59:59.

20/12/2019, 13:14

Decorrido prazo de STABILITO & STABILITO JUNIOR LTDA - EPP em 21/11/2019 23:59:59.

20/12/2019, 13:11

Decorrido prazo de CAMILO GONCALO STABILITO JUNIOR em 21/11/2019 23:59:59.

20/12/2019, 13:04

Decorrido prazo de MARCELO EVANDRO BETTEGA em 21/11/2019 23:59:59.

20/12/2019, 12:57

Decorrido prazo de STABILITO & STABILITO JUNIOR LTDA - EPP em 21/11/2019 23:59:59.

20/12/2019, 12:56

Decorrido prazo de STABILITO & STABILITO JUNIOR LTDA - EPP em 21/11/2019 23:59:59.

20/12/2019, 12:54

Decorrido prazo de CAMILO GONCALO STABILITO JUNIOR em 21/11/2019 23:59:59.

20/12/2019, 12:46

Decorrido prazo de MARCELO EVANDRO BETTEGA em 21/11/2019 23:59:59.

20/12/2019, 12:42

Decorrido prazo de STABILITO & STABILITO JUNIOR LTDA - EPP em 21/11/2019 23:59:59.

20/12/2019, 12:40

Decorrido prazo de STABILITO & STABILITO JUNIOR LTDA - EPP em 21/11/2019 23:59:59.

20/12/2019, 12:37

Decorrido prazo de CAMILO GONCALO STABILITO JUNIOR em 21/11/2019 23:59:59.

20/12/2019, 12:32

Decorrido prazo de MARCELO EVANDRO BETTEGA em 21/11/2019 23:59:59.

20/12/2019, 11:28

Decorrido prazo de STABILITO & STABILITO JUNIOR LTDA - EPP em 21/11/2019 23:59:59.

20/12/2019, 11:28

Decorrido prazo de STABILITO & STABILITO JUNIOR LTDA - EPP em 21/11/2019 23:59:59.

20/12/2019, 11:25

Decorrido prazo de CAMILO GONCALO STABILITO JUNIOR em 21/11/2019 23:59:59.

20/12/2019, 11:24

Decorrido prazo de MARCELO EVANDRO BETTEGA em 21/11/2019 23:59:59.

19/12/2019, 21:01

Decorrido prazo de STABILITO & STABILITO JUNIOR LTDA - EPP em 21/11/2019 23:59:59.

19/12/2019, 21:01

Decorrido prazo de STABILITO & STABILITO JUNIOR LTDA - EPP em 21/11/2019 23:59:59.

19/12/2019, 20:56

Decorrido prazo de CAMILO GONCALO STABILITO JUNIOR em 21/11/2019 23:59:59.

19/12/2019, 20:50

Juntada de Petição de correspondência devolvida

12/11/2019, 10:14

Juntada de Petição de correspondência devolvida

12/11/2019, 09:47

Juntada de Petição de correspondência devolvida

12/11/2019, 09:00

Juntada de Petição de correspondência devolvida

12/11/2019, 08:46

Juntada de Petição de correspondência devolvida

12/11/2019, 08:41

Juntada de Petição de correspondência devolvida

12/11/2019, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2019, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2019, 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2019, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2019, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2019, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2019, 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/10/2019, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 14:16

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 18:47

Juntada de correspondência devolvida

16/07/2018, 11:43

Juntada de correspondência devolvida

06/12/2017, 10:37

Juntada de correspondência devolvida

06/12/2017, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2017, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2017, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2017, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2017, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2017, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2016, 18:16

Conclusos para decisão

08/11/2016, 17:49

Distribuído por sorteio

08/11/2016, 17:49

Decisão

•27/04/2022, 16:34

Despacho

•22/09/2023, 20:50

Sentença

•10/11/2023, 15:27