Execução Fiscal 0005471-67.2007.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2007

Valor da Causa

R$ 9.786,06

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIS ANTONIO RODRIGUES

OAB/MT 26087·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

A P TALARICO - ME

CNPJ

Reu

ANDREIA PERIN TALARICO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/10/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 13:31

Juntada de Certidão

08/10/2024, 17:59

Juntada de Certidão

08/10/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 18:57

Decorrido prazo de ANDREIA PERIN TALARICO em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de A P TALARICO - ME em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:16

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/01/2024, 03:16

Recebidos os autos

14/01/2024, 03:16

Todas as movimentações(243)

Juntada de Certidão

29/10/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 13:31

Juntada de Certidão

08/10/2024, 17:59

Juntada de Certidão

08/10/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:55

Documentos

Decisão

•20/07/2022, 18:41

Decisão

•11/01/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 18:57

Decorrido prazo de ANDREIA PERIN TALARICO em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de A P TALARICO - ME em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:16

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/01/2024, 03:16

Recebidos os autos

14/01/2024, 03:16

Decorrido prazo de ANDREIA PERIN TALARICO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:30

Decorrido prazo de A P TALARICO - ME em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:30

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 16:54

Transitado em Julgado em 10/11/2023

06/12/2023, 16:54

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

12/11/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2023, 13:33

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:07

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 19:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 06:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 06:03

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 13:03

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2023, 13:03

Conclusos para decisão

18/05/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 16:32

Decorrido prazo de ANDREIA PERIN TALARICO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:15

Decorrido prazo de A P TALARICO - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:15

Decorrido prazo de ANDREIA PERIN TALARICO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:15

Decorrido prazo de A P TALARICO - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:19

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:22

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:22

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:22

Processo Desarquivado

09/01/2023, 17:54

Arquivado Provisoriamente

14/10/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 18:29

Decorrido prazo de A P TALARICO - ME em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 12:28

Decorrido prazo de ANDREIA PERIN TALARICO em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 21:17

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 16:46

Publicado Decisão em 22/07/2022.

22/07/2022, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 06:38

Processo Suspenso por Convenção das Partes

20/07/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 18:41

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2022, 18:41

Conclusos para despacho

19/07/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 16:36

Juntada de Petição de expediente

20/09/2021, 16:01

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:47

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2020, 02:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/04/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/02/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/01/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:27

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

12/11/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2019, 01:07

Redistribuição (Redistribuicao)

16/10/2019, 02:28

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/08/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/05/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/05/2019, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

11/01/2019, 01:46

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/08/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/11/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

11/04/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/01/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/09/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2015, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/08/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

21/05/2015, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/05/2015, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/01/2015, 01:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/12/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/12/2014, 01:13

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/12/2014, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/12/2014, 01:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/11/2014, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/12/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2013, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/06/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2013, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2013, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2013, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

18/06/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2012, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

26/04/2012, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

26/04/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/04/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/03/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2012, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/03/2012, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/03/2012, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/03/2012, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/03/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/12/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/12/2011, 02:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/12/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2011, 01:22

Despacho (Despacho)

05/12/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2011, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2011, 01:42

Despacho (Despacho)

08/07/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2011, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/06/2011, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/05/2011, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/04/2011, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/04/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2011, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2011, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

23/03/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

18/01/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

12/01/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/01/2011, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/12/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/12/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/12/2010, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

22/12/2010, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/12/2010, 00:47

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2008, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2008, 01:59

Despacho (Despacho)

25/06/2008, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2008, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/05/2008, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/04/2008, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

10/04/2008, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/01/2008, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/01/2008, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/01/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/01/2008, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/12/2007, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/12/2007, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2007, 01:13

Despacho (Despacho)

17/12/2007, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2007, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/12/2007, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

08/12/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

13/11/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2007, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/11/2007, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

05/11/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/10/2007, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/10/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/09/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2007, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/09/2007, 01:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/09/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/08/2007, 02:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/08/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/08/2007, 02:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/08/2007, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/08/2007, 02:07

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

21/08/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/08/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2007, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

15/08/2007, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/08/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/07/2007, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/07/2007, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/07/2007, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/07/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/07/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/06/2007, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/06/2007, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/06/2007, 01:15

Despacho (Despacho)

22/06/2007, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2007, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2007, 02:29

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

21/06/2007, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2007, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/06/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2007, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/06/2007, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/06/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

29/05/2007, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

29/05/2007, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/05/2007, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/05/2007, 01:12

Decisão

•19/05/2023, 13:03

Sentença

•26/09/2023, 13:33