Execução Fiscal 1011464-66.2021.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 76.230,56

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA

OAB/MT 6551·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PEDRO DANIEL MAGALHAES

CPF

Reu

DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A

CNPJ

Reu

FLORINDO JOSE GONCALVES

CPF

Reu

ANTONIO MARCELO PEREIRA ANDRADE

CPF

Reu

CLAUDINEI DA SILVA GASQUES

CPF

Reu

CLAUDIO SCHAUREN

CPF

Reu

ERIVELTO DA SILVA GASQUES

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Mandado

07/05/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48486397

30/04/2026, 02:41

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 05:19

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 17:32

Conclusos para decisão

14/04/2026, 18:02

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 10:14

Devolvidos os autos

31/03/2026, 17:13

Todas as movimentações(143)

Expedição de Mandado

07/05/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48486397

30/04/2026, 02:41

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Documentos

Despacho

•06/12/2021, 11:14

Ato Ordinatório

•01/05/2022, 09:41

17/04/2026, 05:19

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 17:32

Conclusos para decisão

14/04/2026, 18:02

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 10:14

Devolvidos os autos

31/03/2026, 17:13

Juntada de certidão de distribuição (aut)

31/03/2026, 17:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/01/2026, 22:00

Juntada de Certidão

30/01/2026, 22:00

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.A. em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:17

Publicado Intimação em 05/12/2025.

06/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

06/12/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 14:15

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/11/2025, 12:09

Baixa Administrativa

20/10/2025, 06:34

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 06:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/10/2025, 06:34

Conclusos para decisão

19/10/2025, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 20:01

Conclusos para decisão

29/08/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2025, 23:15

Conclusos para decisão

28/05/2025, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 16:11

Decorrido prazo de FLORINDO JOSE GONCALVES em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:35

Decorrido prazo de CLAUDIO SCHAUREN em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:35

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.A. em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:35

Decorrido prazo de ERIVELTO DA SILVA GASQUES em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:35

Decorrido prazo de CLAUDINEI DA SILVA GASQUES em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:19

Juntada de Juntada de Informações

16/12/2024, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:38

Juntada de Juntada de Informações

11/12/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 17:14

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 13:41

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 13:41

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 13:41

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 13:41

Conclusos para decisão

04/11/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 16:08

Juntada de Juntada de Informações

04/11/2024, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 12:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2024, 17:27

Conclusos para decisão

25/09/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.A. em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de CLAUDINEI DA SILVA GASQUES em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de FLORINDO JOSE GONCALVES em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de CLAUDIO SCHAUREN em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL MAGALHAES em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ERIVELTO DA SILVA GASQUES em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO PEREIRA ANDRADE em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:04

Publicado Decisão em 12/06/2024.

12/06/2024, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 09:18

Acolhida a exceção de pré-executividade

10/06/2024, 09:18

Conclusos para decisão

23/05/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 11:22

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL MAGALHAES em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 08:37

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.A. em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 08:37

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO PEREIRA ANDRADE em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 10:14

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 1011464-66.2021.8.11.0040.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.A., CLAUDINEI DA SILVA GASQUES, ANTONIO MARCELO PEREIRA ANDRADE, FLORINDO JOSE GONCALVES, CLAUDIO SCHAUREN, ERIVELTO DA SILVA GASQUES, PEDRO DANIEL MAGALHAES Intimação - DESPACHO VISTOS. Nos termos do art. 10 do CPC, manifeste-se a parte executada/excipiente, no prazo de 10 (dez) dias, q

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 12:35

Conclusos para decisão

30/01/2023, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 08:01

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2022, 10:52

Decorrido prazo de CLAUDINEI DA SILVA GASQUES em 06/06/2022 23:59.

08/08/2022, 13:04

Decorrido prazo de ERIVELTO DA SILVA GASQUES em 01/06/2022 23:59.

05/08/2022, 18:02

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO PEREIRA ANDRADE em 30/05/2022 23:59.

05/08/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 17:55

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL MAGALHAES em 27/05/2022 23:59.

05/08/2022, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 08:24

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 11:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/05/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

01/05/2022, 09:41

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/04/2022, 20:14

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/04/2022, 21:38

Juntada de entregue (ecarta)

21/04/2022, 21:38

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

21/04/2022, 21:16

Juntada de entregue (ecarta)

15/04/2022, 04:54

Juntada de entregue (ecarta)

11/04/2022, 20:35

Juntada de entregue (ecarta)

09/04/2022, 21:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2022, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2022, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2022, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2022, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2022, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2022, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2022, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2021, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2021, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2021, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2021, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2021, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2021, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 11:14

Conclusos para decisão

26/11/2021, 09:56

Distribuído por sorteio

26/11/2021, 09:56

Documento de comprovação

•24/05/2022, 10:50

Documento de comprovação

•24/05/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 17:54

Despacho

•17/02/2023, 12:35

Decisão

•10/06/2024, 09:18

Decisão

•10/06/2024, 09:18

Decisão

•30/09/2024, 17:27

Decisão

•14/11/2024, 10:26

Decisão

•14/11/2024, 10:25

Despacho

•15/06/2025, 23:15

Despacho

•29/08/2025, 20:01

Sentença

•20/10/2025, 06:34

Sentença

•20/10/2025, 06:34

Todos os documentos(20)

Despacho

•06/12/2021, 11:14

Ato Ordinatório

•01/05/2022, 09:41

Documento de comprovação

•24/05/2022, 10:50

Documento de comprovação

•24/05/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 17:54

Despacho

•17/02/2023, 12:35

Decisão

•10/06/2024, 09:18

Decisão

•10/06/2024, 09:18

Decisão

•30/09/2024, 17:27

Decisão

•14/11/2024, 10:26

Decisão

•14/11/2024, 10:25

Despacho

•15/06/2025, 23:15

Despacho

•29/08/2025, 20:01

Sentença

•20/10/2025, 06:34

Sentença

•20/10/2025, 06:34

Recurso de sentença

•10/11/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 14:16

Acórdão

•25/02/2026, 13:33

Decisão

•15/04/2026, 17:32

Decisão

•15/04/2026, 17:32