Execução Fiscal 0016810-13.2001.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2001

Valor da Causa

R$ 236.569,85

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ARLINDO DO CARMO

OAB/MT 3722·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CRISTINA PE QUENTE COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:04

Juntada de Certidão

04/04/2023, 23:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2023, 17:54

Recebidos os autos

03/04/2023, 17:54

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 17:54

Transitado em Julgado em 28/02/2023

03/04/2023, 17:54

Decorrido prazo de CRISTINA PE QUENTE COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:32

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CRISTINA PE QUENTE COMERCIO DE CALCADOS LTDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0016810-13.2001.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública em desfavor da empresa CRISTINA PE QUENTE COM CALÇADOS LTDA e seus sócios O feito recebeu despacho inicial em 10.07.2001, a empresa devedora foi regularmente citada em 11.03

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 00:54

Declarada decadência ou prescrição

28/02/2023, 00:53

Conclusos para decisão

08/11/2021, 07:03

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 07:01

Juntada de Petição de petição

24/10/2021, 16:24

Todas as movimentações(143)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:04

Juntada de Certidão

04/04/2023, 23:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2023, 17:54

Recebidos os autos

03/04/2023, 17:54

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•17/12/2020, 18:00

Despacho

•16/09/2021, 09:22

03/04/2023, 17:54

Transitado em Julgado em 28/02/2023

03/04/2023, 17:54

Decorrido prazo de CRISTINA PE QUENTE COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:32

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CRISTINA PE QUENTE COMERCIO DE CALCADOS LTDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0016810-13.2001.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública em desfavor da empresa CRISTINA PE QUENTE COM CALÇADOS LTDA e seus sócios O feito recebeu despacho inicial em 10.07.2001, a empresa devedora foi regularmente citada em 11.03

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 00:54

Declarada decadência ou prescrição

28/02/2023, 00:53

Conclusos para decisão

08/11/2021, 07:03

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 07:01

Juntada de Petição de petição

24/10/2021, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 05:18

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 09:22

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 07:21

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

13/02/2021, 03:42

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 18:00

Juntada de Petição de expediente

12/07/2020, 11:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 11:53

Conclusos para decisão

02/07/2020, 11:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 00:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

13/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/09/2013, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/08/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/07/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/05/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/01/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

02/01/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

05/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

28/10/2010, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/10/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/10/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/04/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/11/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/11/2008, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/11/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

11/11/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/11/2008, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2008, 00:00

Despacho (Despacho)

06/11/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/05/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/04/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/04/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

29/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/06/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

27/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

04/05/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

04/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2005, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

10/06/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2004, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

23/11/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/11/2004, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

19/11/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2004, 00:00

Despacho (Despacho)

12/11/2004, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/11/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2004, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

13/10/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/09/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2004, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

09/09/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2004, 00:00

Despacho (Despacho)

02/09/2004, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2004, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

01/09/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2004, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

02/08/2004, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

30/07/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2004, 00:00

Despacho (Despacho)

29/07/2004, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/07/2004, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/07/2004, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

03/05/2004, 00:00

Despacho (Despacho)

17/09/2002, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

17/09/2002, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

29/11/2001, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2001, 00:00

Despacho (Despacho)

10/07/2001, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/06/2001, 00:00

Sentença

•28/02/2023, 00:53