Execução Fiscal 0021162-19.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 49.229,04

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CAMPOS & ZANARDI LTDA - ME

CNPJ

Reu

VITOR PAULA BUENO CAMPOS

CPF

Reu

ROMILDO APARECIDO DAGUANA

CPF

Reu

ALEXANDRO ZANARDI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/09/2025, 16:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2024, 11:00

Recebidos os autos

29/10/2024, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 12:14

Transitado em Julgado em 11/10/2024

11/10/2024, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de CAMPOS & ZANARDI LTDA - ME em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de VITOR PAULA BUENO CAMPOS em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de ROMILDO APARECIDO DAGUANA em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de ALEXANDRO ZANARDI em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos

25/08/2024, 20:52

Todas as movimentações(152)

Juntada de Certidão

29/09/2025, 16:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2024, 11:00

Recebidos os autos

29/10/2024, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:23

Despacho

•25/07/2023, 17:12

11/10/2024, 12:14

Transitado em Julgado em 11/10/2024

11/10/2024, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de CAMPOS & ZANARDI LTDA - ME em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de VITOR PAULA BUENO CAMPOS em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de ROMILDO APARECIDO DAGUANA em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de ALEXANDRO ZANARDI em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos

25/08/2024, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2024, 20:52

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/08/2024, 15:52

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:25

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:52

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 21:12

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 21:12

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 21:12

Conclusos para decisão

15/08/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de CAMPOS & ZANARDI LTDA - ME em 20/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de ROMILDO APARECIDO DAGUANA em 20/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de ALEXANDRO ZANARDI em 20/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de VITOR PAULA BUENO CAMPOS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:41

Publicado Decisão em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:38

Recebidos os autos

24/01/2024, 16:20

Conclusos para decisão

24/01/2024, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/01/2024, 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

24/01/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 16:18

Declarada incompetência

24/01/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 16:18

Conclusos para decisão

24/01/2024, 14:30

Processo Desarquivado

24/01/2024, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:57

Arquivado Provisoriamente

13/09/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 17:12

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:59

Decorrido prazo de ROMILDO APARECIDO DAGUANA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:16

Decorrido prazo de ALEXANDRO ZANARDI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:16

Decorrido prazo de VITOR PAULA BUENO CAMPOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:16

Decorrido prazo de CAMPOS & ZANARDI LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 17:58

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:23

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:37

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 10:36

Expedição de Intimação eletrônica

07/12/2022, 10:34

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/10/2021.

08/10/2021, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 21:26

Juntada de Petição de expediente

06/10/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:44

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

18/08/2020, 02:11

Juntada (Juntada)

28/07/2020, 01:47

Juntada (Juntada)

28/07/2020, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/07/2020, 02:45

Juntada (Juntada)

22/07/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

18/12/2019, 02:19

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

18/12/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/12/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/12/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 02:29

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

29/11/2019, 02:38

Redistribuição (Redistribuicao)

29/11/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/08/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/01/2019, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/09/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/09/2017, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/08/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/08/2017, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

04/08/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2017, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/06/2016, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/06/2016, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/06/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/05/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2015, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/06/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 01:00

Entrega em carga/vista (Vista)

25/02/2015, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/11/2014, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/09/2014, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

26/09/2014, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/04/2014, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/12/2013, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/01/2013, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/12/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2012, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2012, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/12/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/12/2012, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2012, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/06/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/06/2012, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/06/2012, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/06/2012, 02:35

Decisão

•24/01/2024, 16:18

Decisão

•24/01/2024, 16:18

Decisão

•25/06/2024, 17:44

Decisão

•19/08/2024, 21:12

Decisão

•19/08/2024, 21:12

Sentença

•22/08/2024, 15:52