Execução Fiscal 0026451-88.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2014

Valor da Causa

R$ 2.748,29

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

DALLTON LUIZ COSTA VENTUROZO

CPF

Reu

DALLTON LUIZ COSTA VENTUROZO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:05

Processo Desarquivado

12/03/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 09:06

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2026, 11:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/02/2026, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2026, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2026, 12:22

Expedição de Mandado

27/01/2026, 11:26

Expedição de Mandado

27/01/2026, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2025, 13:20

Arquivado Provisoriamente

30/10/2025, 17:37

Expedição de Mandado

30/10/2025, 17:37

Todas as movimentações(125)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:05

Processo Desarquivado

12/03/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 09:06

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:23

Despacho

•28/08/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2026, 11:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/02/2026, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2026, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2026, 12:22

Expedição de Mandado

27/01/2026, 11:26

Expedição de Mandado

27/01/2026, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2025, 13:20

Arquivado Provisoriamente

30/10/2025, 17:37

Expedição de Mandado

30/10/2025, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2025, 17:49

Expedição de Mandado

28/08/2025, 17:11

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/08/2025, 01:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2025, 14:37

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

07/08/2025, 01:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2025, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 21:45

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 20:05

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 20:05

Conclusos para decisão

06/03/2025, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 18:08

Conclusos para decisão

30/08/2024, 18:15

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/08/2024, 13:41

Juntada de decisão

20/08/2024, 13:41

Juntada de intimação

20/08/2024, 13:41

Juntada de intimação

20/08/2024, 13:40

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/08/2024, 13:40

Processo Reativado

20/08/2024, 13:40

Devolvidos os autos

20/08/2024, 13:40

Juntada de certidão

20/08/2024, 13:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/07/2024, 11:14

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/07/2024, 13:12

Juntada de entregue (ecarta)

07/07/2024, 06:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2024, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2024, 14:23

Decorrido prazo de DALLTON LUIZ COSTA VENTUROZO - ME em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Decorrido prazo de DALLTON LUIZ COSTA VENTUROZO em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2024, 16:13

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

23/05/2024, 23:42

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

23/05/2024, 23:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2024, 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2024, 15:31

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 17:48

Conclusos para decisão

03/05/2024, 13:19

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/05/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 11:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2024, 13:51

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 13:36

Processo Desarquivado

12/01/2024, 17:48

Arquivado Provisoriamente

02/09/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

02/09/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2023, 16:16

Processo Suspenso por Convenção das Partes

28/08/2023, 16:47

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 10:52

Decorrido prazo de DALLTON LUIZ COSTA VENTUROZO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:16

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:16

Decorrido prazo de DALLTON LUIZ COSTA VENTUROZO - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:16

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 04:33

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:23

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:37

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 13:34

Recebidos os autos

22/11/2021, 18:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/11/2021.

09/11/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 03:41

Juntada de Petição de expediente

08/11/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 12:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2021, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/06/2019, 01:57

Juntada (Juntada)

18/06/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

04/04/2019, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/03/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/04/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/04/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/03/2017, 00:49

Juntada (Juntada de AR)

23/03/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/06/2016, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/03/2016, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/02/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/01/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2014, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/12/2014, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/12/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/12/2014, 01:52

Sentença

•05/03/2024, 13:51

Sentença

•08/03/2024, 11:06

Recurso de sentença

•02/05/2024, 16:47

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Decisão

•23/07/2024, 20:35

Decisão

•02/12/2024, 18:08

Decisão

•02/12/2024, 18:08

Decisão

•11/06/2025, 20:05

Decisão

•11/06/2025, 20:05