Execução Fiscal 0020214-77.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.378,08

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ZAP COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

PEDRO DE CARVALHO BERNARDES NETO

CPF

Reu

GISELDA MARIA DO CARMO GREIMEL BERNARDES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/11/2025, 18:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2025, 17:54

Recebidos os autos

20/03/2025, 17:54

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 17:54

Transitado em Julgado em 20/03/2025

20/03/2025, 17:54

Decorrido prazo de ZAP COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de PEDRO DE CARVALHO BERNARDES NETO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de GISELDA MARIA DO CARMO GREIMEL BERNARDES em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:04

Decorrido prazo de PEDRO DE CARVALHO BERNARDES NETO em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:15

Decorrido prazo de ZAP COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:15

Decorrido prazo de GISELDA MARIA DO CARMO GREIMEL BERNARDES em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:15

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:40

Todas as movimentações(228)

Juntada de Certidão

24/11/2025, 18:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2025, 17:54

Recebidos os autos

20/03/2025, 17:54

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 17:54

Transitado em Julgado em 20/03/2025

20/03/2025, 17:54

Documentos

Despacho

•05/10/2022, 18:47

Decisão

•11/01/2023, 18:24

Decorrido prazo de ZAP COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de PEDRO DE CARVALHO BERNARDES NETO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de GISELDA MARIA DO CARMO GREIMEL BERNARDES em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:04

Decorrido prazo de PEDRO DE CARVALHO BERNARDES NETO em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:15

Decorrido prazo de ZAP COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:15

Decorrido prazo de GISELDA MARIA DO CARMO GREIMEL BERNARDES em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:15

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:05

Extinto o processo por desistência

19/12/2024, 16:05

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 17:59

Publicado Despacho em 03/12/2024.

03/12/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:51

Conclusos para decisão

29/07/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 19:19

Conclusos para decisão

14/06/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 13:37

Conclusos para decisão

11/04/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2024, 17:10

Conclusos para decisão

16/10/2023, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 12:53

Recebidos os autos

23/09/2023, 12:53

Juntada de Certidão

23/09/2023, 12:53

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos

23/07/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2023, 12:12

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2023, 14:28

Conclusos para decisão

29/05/2023, 18:25

Decorrido prazo de GISELDA MARIA DO CARMO GREIMEL BERNARDES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:16

Decorrido prazo de PEDRO DE CARVALHO BERNARDES NETO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:16

Decorrido prazo de ZAP COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:16

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:24

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:24

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:24

Processo Desarquivado

09/01/2023, 17:56

Arquivado Provisoriamente

22/11/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2022 23:59.

10/11/2022, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:47

Conclusos para decisão

04/10/2022, 18:49

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/09/2021.

27/09/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 01:28

Juntada de Petição de expediente

23/09/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 11:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2021, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/01/2021, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2021, 02:39

Remessa (Remessa)

27/10/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/10/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 01:49

Remessa (Remessa)

14/09/2020, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2020, 02:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/09/2020, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 02:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/11/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/09/2019, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2019, 00:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2019, 01:07

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/07/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 02:07

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

29/04/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/04/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/04/2019, 02:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/04/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/04/2019, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2019, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/03/2019, 02:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/03/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2019, 02:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

15/03/2019, 01:58

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/03/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/01/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/01/2019, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

24/01/2019, 01:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/01/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/01/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/01/2019, 01:34

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/11/2018, 02:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/11/2018, 01:57

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/11/2018, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/11/2018, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/11/2018, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/11/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/10/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/10/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 02:34

Provisório (Suspensao do Processo)

14/11/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/10/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/09/2017, 01:01

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/09/2017, 02:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/09/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/09/2017, 02:14

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/09/2017, 01:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/09/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/09/2017, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/08/2017, 02:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/08/2017, 02:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/08/2017, 02:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/08/2017, 02:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/08/2017, 01:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/08/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2017, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/07/2017, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/06/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2017, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/03/2017, 00:52

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/03/2017, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

15/12/2014, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/11/2014, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/11/2014, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2014, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2014, 01:43

Provisório (Suspensao do Processo)

07/11/2013, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/11/2013, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2013, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2013, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/07/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

05/07/2013, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2013, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2013, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/02/2013, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/02/2013, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/02/2013, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/07/2012, 00:58

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/06/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2012, 00:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2012, 00:18

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

04/06/2012, 02:35

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

04/06/2012, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/06/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/05/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/04/2012, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/04/2012, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2012, 02:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2012, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/03/2012, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/03/2012, 01:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/03/2012, 01:01

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/12/2011, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2011, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/12/2011, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/12/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/12/2011, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/12/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2011, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/11/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2010, 01:40

Decisão

•06/06/2023, 14:28

Decisão

•18/01/2024, 17:10

Decisão

•16/04/2024, 13:37

Decisão

•16/04/2024, 13:37

Decisão

•17/06/2024, 19:19

Decisão

•17/06/2024, 19:19

Despacho

•29/11/2024, 15:51

Despacho

•29/11/2024, 15:51

Sentença

•19/12/2024, 16:05

Sentença

•19/12/2024, 16:05