Execução Fiscal 0026795-69.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 33.191,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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Central de Ajuda

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

NAYARA SILVA TORQUATO

OAB/MT 14487·CPF·Representa: Réu

NATHALIA TEREZINHA CAMPOS PINTO DE ARRUDA

OAB/MT 32425·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JEFERSON BARBOSIRES MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LINDSAY WINDSOR RODRIGUES FERREIRA

CPF

Reu

JEFERSON BARBOSIRES MONTEIRO DE OLIVEIRA & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2025, 12:22

Recebidos os autos

14/10/2025, 12:22

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 09:27

Transitado em Julgado em 17/07/2025

17/07/2025, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:32

Decorrido prazo de LINDSAY WINDSOR RODRIGUES FERREIRA em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:32

Decorrido prazo de JEFERSON BARBOSIRES MONTEIRO DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:32

Decorrido prazo de JEFERSON BARBOSIRES MONTEIRO DE OLIVEIRA & CIA LTDA - EPP em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:32

Publicado Sentença em 26/05/2025.

26/05/2025, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 05:08

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/05/2025, 15:26

Todas as movimentações(190)

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2025, 12:22

Recebidos os autos

14/10/2025, 12:22

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 09:27

Transitado em Julgado em 17/07/2025

17/07/2025, 08:47

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:24

Despacho

•17/08/2023, 14:54

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:32

Decorrido prazo de LINDSAY WINDSOR RODRIGUES FERREIRA em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:32

Decorrido prazo de JEFERSON BARBOSIRES MONTEIRO DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:32

Decorrido prazo de JEFERSON BARBOSIRES MONTEIRO DE OLIVEIRA & CIA LTDA - EPP em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:32

Publicado Sentença em 26/05/2025.

26/05/2025, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 05:08

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/05/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 16:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/10/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 11:27

Conclusos para decisão

25/08/2024, 22:13

Ato ordinatório praticado

25/08/2024, 22:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2024, 12:21

Conclusos para decisão

06/06/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:04

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:08

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:08

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 13:32

Conclusos para decisão

19/12/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 11:49

Decorrido prazo de JEFERSON BARBOSIRES MONTEIRO DE OLIVEIRA & CIA LTDA - EPP em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:52

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:20

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:20

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:20

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 14:54

Conclusos para despacho

01/08/2023, 18:15

Decorrido prazo de JEFERSON BARBOSIRES MONTEIRO DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:16

Decorrido prazo de LINDSAY WINDSOR RODRIGUES FERREIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:16

Decorrido prazo de JEFERSON BARBOSIRES MONTEIRO DE OLIVEIRA & CIA LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:13

Decorrido prazo de JEFERSON BARBOSIRES MONTEIRO DE OLIVEIRA & CIA LTDA - EPP em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:53

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 18:00

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:24

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:24

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:38

Publicado Intimação em 14/12/2022.

14/12/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 13:50

Expedição de Intimação eletrônica

12/12/2022, 13:49

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2021.

17/11/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 04:54

Juntada de Petição de expediente

12/11/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 10:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2021, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2021, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2021, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2021, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2021, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/04/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

24/09/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/05/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/04/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/04/2019, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/02/2019, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/02/2019, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/01/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/10/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/07/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/07/2018, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/07/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/07/2018, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/06/2018, 01:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/06/2018, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/06/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/06/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2018, 02:16

Petição (Juntada de Peticao)

01/12/2017, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/10/2017, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/10/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

20/10/2017, 01:25

Expedição de documento (Edital Expedido)

20/10/2017, 01:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/10/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/09/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/09/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/08/2017, 02:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/08/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/07/2017, 01:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/07/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/07/2017, 00:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/06/2017, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/06/2017, 01:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/06/2017, 01:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/06/2017, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/05/2017, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/05/2017, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/05/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/11/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/11/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/11/2016, 00:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/10/2016, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/10/2016, 01:52

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/10/2016, 02:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/10/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/09/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/06/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 01:11

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/06/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/06/2015, 02:43

Juntada (Juntada de AR)

28/04/2015, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

10/04/2015, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

10/04/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 00:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2014, 00:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2014, 00:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2014, 00:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 00:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/12/2014, 01:31

Despacho

•22/04/2024, 13:32

Decisão

•02/08/2024, 12:21

Decisão

•02/08/2024, 12:21

Sentença

•22/05/2025, 15:26

Sentença

•22/05/2025, 15:26