Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005516-09.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 54.797,40

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Luis Aparecido Bortolussi Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:05

Juntada de Certidão

25/11/2024, 15:44

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

08/08/2024, 18:07

Processo Desarquivado

08/08/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 18:07

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 14:00

Expedição de Ofício de Precatório

16/07/2024, 13:59

Expedição de Ofício de Precatório

11/07/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 15:39

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de MANUEL GERARDO DOS ANJOS em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:13

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 13:05

Todas as movimentações(129)

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:05

Juntada de Certidão

25/11/2024, 15:44

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

08/08/2024, 18:07

Processo Desarquivado

08/08/2024, 18:07

Documentos

Decisão

•23/02/2022, 14:21

Decisão

•07/04/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 18:07

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 14:00

Expedição de Ofício de Precatório

16/07/2024, 13:59

Expedição de Ofício de Precatório

11/07/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 15:39

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de MANUEL GERARDO DOS ANJOS em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:13

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 13:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

20/06/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 16:18

Publicado Intimação em 13/06/2024.

14/06/2024, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

11/06/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

22/05/2024, 16:30

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

20/05/2024, 15:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

17/05/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 17:02

Transitado em Julgado em 02/05/2024

10/05/2024, 15:46

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 03/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de MANUEL GERARDO DOS ANJOS em 30/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:09

Publicado Sentença em 16/04/2024.

17/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

17/04/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 09:48

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 14:42

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

16/02/2024, 12:22

Publicado Intimação em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 15:56

Alterado o assunto processual

14/02/2024, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 14:10

Conclusos para despacho

31/08/2023, 12:50

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/08/2023, 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2023, 11:17

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 12:41

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de MANUEL GERARDO DOS ANJOS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 12:23

Publicado Decisão em 26/05/2023.

26/05/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Decisão Numero do DECISÃO Processo: 1005516-09.2022.8.11.0041. EXEQUENTE: MANUEL GERARDO DOS ANJOS EXECUTADO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos, etc. Trata-se de pedido cumprimento de sentença de obrigação de fazer. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie o integral cumprimento da obrigação de fazer e comprove, documentalmente, nos autos, (art. 12. da Lei 12.153/2009), sob pena de fixação de multa. Eventual impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer (art. 525, § 1° do CPC), deve ser deduzida nos próprios autos. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para responder, no prazo de 15 dias, e volvam conclusos para julgamento. Informado o cumprimento da obrigação de fazer ou decorrido o prazo sem manifestação do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (dez) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação de fazer e volvam conclusos para a extinção. Intime-se. Cuiabá/MT, 19 de maio de 2023 (datado e assinado digitalmente) HENRIQUETA FERNANDA C. A. F. LIMA Juíza de Direito Designada

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2023, 16:32

Conclusos para despacho

18/05/2023, 18:24

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 05:22

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 16:10

Juntada de acórdão

26/04/2023, 16:40

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

26/04/2023, 16:40

Juntada de intimação de pauta

26/04/2023, 16:40

Juntada de intimação de pauta

26/04/2023, 16:40

Juntada de intimação de pauta

26/04/2023, 16:40

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

26/04/2023, 16:40

Devolvidos os autos

26/04/2023, 16:40

Juntada de certidão

26/04/2023, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 30 de Março de 2023 às 13:30 horas, no TRU - DR. LUÍS APARECIDO BORTOLUSSI JUNIOR. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.b

01/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

13/12/2022, 13:28

Publicado Decisão em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 10:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/11/2022, 10:55

Conclusos para decisão

29/11/2022, 14:38

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 03:20

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 03:20

Juntada de Petição de petição

12/11/2022, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 10:40

Publicado Sentença em 27/10/2022.

30/10/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

30/10/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 08:38

Juntada de Projeto de sentença

25/10/2022, 08:38

Devolvidos os autos

25/10/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 08:38

Julgado procedente o pedido

25/10/2022, 08:38

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 18:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/08/2022, 18:29

Decorrido prazo de MANUEL GERARDO DOS ANJOS em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 09:53

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 05:42

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 14:49

Expedição de Relatório psicossocial.

01/08/2022, 19:16

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 14:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/06/2022, 18:22

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 05:35

Juntada de Petição de contestação

09/06/2022, 18:47

Decorrido prazo de MANUEL GERARDO DOS ANJOS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 11:05

Publicado Decisão em 11/05/2022.

11/05/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 08:13

Expedição de Informações.

09/05/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 14:23

Não Concedida a Medida Liminar

09/05/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 14:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/04/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 18:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/04/2022, 12:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/04/2022, 12:26

Decorrido prazo de MANUEL GERARDO DOS ANJOS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 10:14

Publicado Intimação em 03/03/2022.

03/03/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 02:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 13:57

Declarada incompetência

23/02/2022, 14:21

Conclusos para decisão

18/02/2022, 17:01

Juntada de Certidão

18/02/2022, 16:56

Juntada de Certidão

18/02/2022, 16:56

Juntada de Certidão

18/02/2022, 16:55

Recebido pelo Distribuidor

18/02/2022, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

18/02/2022, 16:42

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 16:42

Decisão

•09/05/2022, 14:23

Comunicações

•09/05/2022, 17:26

Sentença

•25/10/2022, 08:38

Decisão

•30/11/2022, 10:55

Acórdão

•31/03/2023, 17:21

Decisão

•24/05/2023, 16:32

Decisão

•25/07/2023, 11:17

Execução de cumprimento de sentença

•18/08/2023, 16:41

Decisão

•05/02/2024, 14:10

Cumprimento de sentença

•16/02/2024, 12:22

Cumprimento de sentença

•16/02/2024, 12:22

Sentença

•12/04/2024, 09:48

Sentença

•12/04/2024, 09:48

Todos os documentos(16)

Decisão

•23/02/2022, 14:21

Decisão

•07/04/2022, 18:31

Decisão

•09/05/2022, 14:23

Comunicações

•09/05/2022, 17:26

Sentença

•25/10/2022, 08:38

Decisão

•30/11/2022, 10:55

Acórdão

•31/03/2023, 17:21

Decisão

•24/05/2023, 16:32

Decisão

•25/07/2023, 11:17

Execução de cumprimento de sentença

•18/08/2023, 16:41

Decisão

•05/02/2024, 14:10

Cumprimento de sentença

•16/02/2024, 12:22

Cumprimento de sentença

•16/02/2024, 12:22

Sentença

•12/04/2024, 09:48

Sentença

•12/04/2024, 09:48

Outros documentos

•06/12/2024, 15:05