Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004487-57.2021.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2. Terceira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 2 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/10/2025, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 11:42

Decorrido prazo de KAMILLA PALU SASSAKI em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 01:17

Decorrido prazo de RENATA MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO DEBESA em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 01:17

Decorrido prazo de LORENA ALVES em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 01:17

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 15:48

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 12:24

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 11:08

Publicado Sentença em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/07/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 01:52

Todas as movimentações(180)

Juntada de Certidão

01/10/2025, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 11:42

Decorrido prazo de KAMILLA PALU SASSAKI em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 01:17

Decorrido prazo de RENATA MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO DEBESA em 25/07/2025 23:59

Documentos

Sentença

•10/12/2021, 15:13

Decisão

•15/12/2021, 16:03

26/07/2025, 01:17

Decorrido prazo de LORENA ALVES em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 01:17

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 15:48

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 12:24

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 11:08

Publicado Sentença em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/07/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 09:06

Juntada de Alvará

10/07/2025, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 16:30

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 03:00

Decorrido prazo de DIEGO PEIXOTO DA SILVA em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:29

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:53

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 10:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2025, 10:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/06/2025, 03:01

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

02/06/2025, 17:53

Juntada de recibo (sisbajud)

23/05/2025, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 11:16

Conclusos para decisão

31/01/2025, 18:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

31/01/2025, 17:46

Processo Desarquivado

31/01/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:04

Decorrido prazo de DIEGO PEIXOTO DA SILVA em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:11

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:40

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 18:46

Expedição de Ofício de RPV

25/09/2024, 18:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

12/09/2024, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de DIEGO PEIXOTO DA SILVA em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de KAMILLA PALU SASSAKI em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de RENATA MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO DEBESA em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:09

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 14:01

Conclusos para decisão

12/08/2024, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 16:56

Publicado Intimação em 05/08/2024.

07/08/2024, 02:05

Publicado Intimação em 05/08/2024.

07/08/2024, 02:05

Publicado Intimação em 05/08/2024.

07/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de DIEGO PEIXOTO DA SILVA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 01:04

Publicado Decisão em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 15:53

Decorrido prazo de KAMILLA PALU SASSAKI em 20/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de RENATA MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO DEBESA em 20/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:48

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 15:53

Publicado Intimação em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 04:08

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões

17/01/2024, 18:42

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

09/12/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2023, 12:45

Conclusos para despacho

01/11/2023, 13:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/11/2023, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 02:01

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

30/10/2023, 17:47

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 11:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/10/2023, 11:17

Juntada de manifestação

19/10/2023, 18:56

Juntada de certidão

19/10/2023, 18:56

Juntada de decisão

19/10/2023, 18:56

Juntada de intimação de pauta

19/10/2023, 18:56

Juntada de intimação de pauta

19/10/2023, 18:56

Juntada de certidão

19/10/2023, 18:56

Juntada de certidão

19/10/2023, 18:56

Juntada de acórdão

19/10/2023, 18:56

Juntada de manifestação

19/10/2023, 18:56

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

19/10/2023, 18:56

Juntada de intimação de pauta

19/10/2023, 18:56

Juntada de intimação de pauta

19/10/2023, 18:56

Juntada de intimação de pauta

19/10/2023, 18:56

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

19/10/2023, 18:56

Juntada de certidão

19/10/2023, 18:56

Juntada de decisão

19/10/2023, 18:56

Juntada de intimação

19/10/2023, 18:56

Juntada de petição

19/10/2023, 18:56

Juntada de certidão

19/10/2023, 18:56

Juntada de intimação de pauta

19/10/2023, 18:56

Juntada de intimação de pauta

19/10/2023, 18:56

Juntada de manifestação

19/10/2023, 18:56

Devolvidos os autos

19/10/2023, 18:56

Juntada de certidão

19/10/2023, 18:56

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/09/2023, 08:20

Juntada de Certidão

30/09/2023, 08:20

Recebidos os autos

30/09/2023, 08:20

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/09/2023, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 22 de Setembro de 2023 às 13:00 horas, no 3ªTR - DR. HILDEBRANDO DA COSTA MARQUES. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 17 de Julho de 2023 a 21 de Julho de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 30 de Março de 2023 às 13:30 horas, no TRU - DR. LUÍS APARECIDO BORTOLUSSI JUNIOR. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.b

01/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/07/2022, 15:08

Juntada de Ofício

14/07/2022, 14:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/07/2022, 18:49

Conclusos para decisão

12/07/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2022, 19:24

Publicado Intimação em 28/06/2022.

28/06/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 05:21

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 14:16

Decorrido prazo de DIEGO PEIXOTO DA SILVA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 08:40

Decorrido prazo de DIEGO PEIXOTO DA SILVA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 14:51

Juntada de Petição de recurso inominado

31/05/2022, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 05:54

Publicado Sentença em 27/05/2022.

27/05/2022, 05:54

Julgado procedente o pedido

25/05/2022, 16:46

Homologada a decisão do juiz leigo

25/05/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 16:45

Juntada de Projeto de sentença

25/05/2022, 16:45

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 13:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação

16/03/2022, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 03:07

Publicado Intimação em 24/02/2022.

24/02/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 14:46

Juntada de Petição de contestação

22/02/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 15:43

Concedida a Antecipação de tutela

15/12/2021, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/12/2021, 18:41

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

10/12/2021, 15:14

Conclusos para decisão

09/12/2021, 18:21

Juntada de Certidão

09/12/2021, 18:20

Juntada de Certidão

09/12/2021, 18:20

Juntada de Certidão

09/12/2021, 18:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/12/2021, 18:19

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2021, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

09/12/2021, 16:51

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 16:51

Sentença

•25/05/2022, 16:45

Decisão

•13/07/2022, 18:49

Decisão

•10/04/2023, 16:20

Decisão

•31/07/2023, 18:47

Acórdão

•26/09/2023, 21:03

Cumprimento de sentença

•30/10/2023, 17:47

Decisão

•07/12/2023, 12:45

Contrarrazões

•17/01/2024, 18:42

Decisão

•12/06/2024, 15:53

Decisão

•12/06/2024, 15:53

Decisão

•16/08/2024, 14:01

Decisão

•16/08/2024, 14:01

Decisão

•23/06/2025, 10:19

Todos os documentos(18)

Sentença

•10/12/2021, 15:13

Decisão

•15/12/2021, 16:03

Sentença

•25/05/2022, 16:45

Decisão

•13/07/2022, 18:49

Decisão

•10/04/2023, 16:20

Decisão

•31/07/2023, 18:47

Acórdão

•26/09/2023, 21:03

Cumprimento de sentença

•30/10/2023, 17:47

Decisão

•07/12/2023, 12:45

Contrarrazões

•17/01/2024, 18:42

Decisão

•12/06/2024, 15:53

Decisão

•12/06/2024, 15:53

Decisão

•16/08/2024, 14:01

Decisão

•16/08/2024, 14:01

Decisão

•23/06/2025, 10:19

Decisão

•23/06/2025, 10:19

Sentença

•15/07/2025, 16:20

Sentença

•15/07/2025, 16:20