Execução Fiscal 0004195-59.2011.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2011

Valor da Causa

R$ 2.582,15

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MOACIR JOSE SPANHOLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 17:44

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 14:47

Conclusos para despacho

14/01/2026, 17:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 16:57

Todas as movimentações(215)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 17:44

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:24

Despacho

•15/08/2023, 17:33

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 14:47

Conclusos para despacho

14/01/2026, 17:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 16:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 18:31

Conclusos para decisão

23/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 08:46

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 07:30

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2025, 21:10

Conclusos para decisão

17/12/2024, 07:54

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 21:14

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 17:06

Conclusos para decisão

30/08/2024, 18:15

Processo Reativado

23/08/2024, 15:59

Juntada de certidão

23/08/2024, 15:59

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/08/2024, 15:59

Juntada de decisão

23/08/2024, 15:59

Juntada de intimação

23/08/2024, 15:59

Juntada de intimação

23/08/2024, 15:59

Devolvidos os autos

23/08/2024, 15:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/08/2024, 15:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/08/2024, 17:02

Decorrido prazo de MOACIR JOSE SPANHOLI em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:07

Juntada de entregue (ecarta)

07/07/2024, 06:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2024, 13:58

Decorrido prazo de MOACIR JOSE SPANHOLI em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 15:12

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

25/05/2024, 00:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2024, 15:55

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 11:47

Decorrido prazo de MOACIR JOSE SPANHOLI em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Conclusos para decisão

18/04/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 15:34

Publicado Sentença em 05/03/2024.

10/03/2024, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

10/03/2024, 04:25

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 14:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/03/2024, 14:50

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 13:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 08:50

Conclusos para decisão

12/01/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 17:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:51

Decorrido prazo de MOACIR JOSE SPANHOLI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 18:33

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:24

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:24

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:40

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 12:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/12/2022, 12:39

Recebidos os autos

16/05/2022, 16:29

Juntada de Petição de expediente

03/03/2022, 09:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/02/2022.

23/02/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 02:07

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 12:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2022, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/09/2021, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/02/2021, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2021, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 02:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/11/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2020, 01:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/03/2020, 02:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/03/2020, 01:53

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

04/03/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/12/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/12/2019, 01:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/11/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/11/2019, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/11/2019, 02:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/11/2019, 01:26

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

18/11/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/10/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/10/2018, 02:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/09/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/09/2018, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/05/2018, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/05/2018, 02:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/05/2018, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/04/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2018, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/03/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/06/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/02/2016, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/12/2015, 01:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/12/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/12/2015, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

18/11/2015, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/11/2015, 01:54

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/11/2015, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/11/2015, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/09/2015, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/09/2015, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/09/2015, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/09/2015, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/08/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/05/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2013, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/02/2013, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/02/2013, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2013, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/02/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/02/2013, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/07/2012, 00:58

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/06/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2012, 00:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2012, 00:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/06/2012, 02:27

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

25/06/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/06/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/05/2012, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/04/2012, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/04/2012, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/04/2012, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/03/2012, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/02/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/10/2011, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2011, 02:40

Despacho (Despacho)

18/10/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2011, 02:39

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/09/2011, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/09/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/04/2011, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2011, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/03/2011, 02:33

Despacho

•25/01/2024, 08:50

Despacho

•25/01/2024, 08:50

Sentença

•01/03/2024, 14:50

Sentença

•01/03/2024, 14:50

Sentença

•08/03/2024, 10:59

Manifestação

•18/04/2024, 15:34

Decisão

•08/05/2024, 17:47

Decisão

•08/05/2024, 17:47

Decisão

•06/08/2024, 11:56

Decisão

•12/11/2024, 17:06

Decisão

•12/02/2025, 21:10

Decisão

•13/02/2025, 11:40

Decisão

•27/05/2025, 17:27

Todos os documentos(22)

Decisão

•11/01/2023, 18:24

Despacho

•15/08/2023, 17:33

Despacho

•25/01/2024, 08:50

Despacho

•25/01/2024, 08:50

Sentença

•01/03/2024, 14:50

Sentença

•01/03/2024, 14:50

Sentença

•08/03/2024, 10:59

Manifestação

•18/04/2024, 15:34

Decisão

•08/05/2024, 17:47

Decisão

•08/05/2024, 17:47

Decisão

•06/08/2024, 11:56

Decisão

•12/11/2024, 17:06

Decisão

•12/02/2025, 21:10

Decisão

•13/02/2025, 11:40

Decisão

•27/05/2025, 17:27

Decisão

•27/05/2025, 17:27

Decisão

•21/10/2025, 16:57

Decisão

•21/10/2025, 16:57

Decisão

•19/01/2026, 14:47

Decisão

•19/01/2026, 14:47

Decisão

•01/04/2026, 17:44

Decisão

•01/04/2026, 17:44