Execução Fiscal 0025624-43.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.021,74

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE WILSON BARBOSA LIMA

CPF

Reu

ALDEMAR BARBOSA LIMA

CPF

Reu

MAMBA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2025, 08:46

Recebidos os autos

05/09/2025, 08:46

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 08:46

Transitado em Julgado em 05/09/2025

05/09/2025, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 07:34

Decorrido prazo de MAMBA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:07

Decorrido prazo de ALDEMAR BARBOSA LIMA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:07

Decorrido prazo de JOSE WILSON BARBOSA LIMA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:07

Decorrido prazo de MAMBA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:54

Decorrido prazo de ALDEMAR BARBOSA LIMA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:54

Decorrido prazo de JOSE WILSON BARBOSA LIMA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:54

Decorrido prazo de MAMBA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:23

Decorrido prazo de ALDEMAR BARBOSA LIMA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:23

Decorrido prazo de JOSE WILSON BARBOSA LIMA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:23

Todas as movimentações(141)

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2025, 08:46

Recebidos os autos

05/09/2025, 08:46

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 08:46

Transitado em Julgado em 05/09/2025

05/09/2025, 08:43

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:26

Despacho

•15/09/2023, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 07:34

Decorrido prazo de MAMBA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:07

Decorrido prazo de ALDEMAR BARBOSA LIMA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:07

Decorrido prazo de JOSE WILSON BARBOSA LIMA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:07

Decorrido prazo de MAMBA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:54

Decorrido prazo de ALDEMAR BARBOSA LIMA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:54

Decorrido prazo de JOSE WILSON BARBOSA LIMA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:54

Decorrido prazo de MAMBA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:23

Decorrido prazo de ALDEMAR BARBOSA LIMA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:23

Decorrido prazo de JOSE WILSON BARBOSA LIMA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:23

Publicado Sentença em 15/07/2025.

15/07/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos

12/07/2025, 19:46

Expedição de Outros documentos

12/07/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2025, 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2025, 19:46

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 10:00

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 19:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 12:39

Processo Desarquivado

20/03/2025, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:07

Arquivado Provisoriamente

12/03/2024, 22:34

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 22:34

Processo Desarquivado

12/03/2024, 22:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/03/2024, 14:42

Conclusos para decisão

06/11/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:29

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:29

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:29

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:49

Conclusos para despacho

25/08/2023, 14:14

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

22/06/2023, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2023, 09:08

Decorrido prazo de JOSE WILSON BARBOSA LIMA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:17

Decorrido prazo de ALDEMAR BARBOSA LIMA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:17

Decorrido prazo de MAMBA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:26

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:26

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:47

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 09:13

Recebidos os autos

16/05/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 02:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/02/2022.

25/02/2022, 02:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 11:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2021, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2021, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

23/04/2021, 02:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/02/2020, 02:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/01/2020, 01:51

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/01/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

25/09/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/08/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

28/06/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/04/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 02:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/04/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/04/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/04/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/03/2019, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 02:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/03/2019, 01:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/03/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/02/2019, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/01/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 00:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/07/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/07/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/02/2018, 02:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/02/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/01/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/01/2018, 02:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/01/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/01/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/01/2018, 02:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/01/2018, 01:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/01/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/01/2018, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/12/2017, 01:53

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/12/2017, 01:52

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/12/2017, 02:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/12/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/11/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 01:28

Provisório (Suspensao do Processo)

03/08/2017, 01:39

Provisório (Suspensao do Processo)

12/06/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/05/2017, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/06/2016, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2015, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/12/2015, 01:30

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/12/2015, 01:22

Decisão

•12/03/2024, 14:42

Sentença

•12/07/2025, 19:46

Sentença

•12/07/2025, 19:46