Apelação Cível 0008266-80.2006.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.004,11

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

RICARDO LEOMAM DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ROBERTO FELFILI

OAB/MT 3923·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

RICARDO LEOMAM DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VARZEA GRANDE PREFEITURA

Terceiro

RICARDO LEOMAM DA SILVA

CPF

Reu

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/07/2025, 10:20

Baixa Definitiva

11/07/2025, 10:20

Transitado em Julgado em 09/07/2025

11/07/2025, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2025, 00:05

Decorrido prazo de RICARDO LEOMAM DA SILVA em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:03

Publicado Decisão em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 13:36

Baixa Definitiva

14/05/2025, 13:36

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 02.528.193/0001-83 (APELANTE) e provido

14/05/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 13:36

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/07/2025, 10:20

Baixa Definitiva

11/07/2025, 10:20

Transitado em Julgado em 09/07/2025

11/07/2025, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:25

Decisão

•19/09/2023, 18:40

08/06/2025, 00:05

Decorrido prazo de RICARDO LEOMAM DA SILVA em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:03

Publicado Decisão em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 13:36

Baixa Definitiva

14/05/2025, 13:36

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 02.528.193/0001-83 (APELANTE) e provido

14/05/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 13:36

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - CNPJ: 03.507.548/0001-10 (APELANTE) e não-provido

14/05/2025, 13:36

Conclusos para decisão

11/05/2025, 19:46

Juntada de Certidão

08/05/2025, 10:59

Juntada de Certidão

08/05/2025, 10:59

Recebidos os autos

08/05/2025, 07:50

Distribuído por sorteio

08/05/2025, 07:50

Decisão

•07/06/2024, 15:25

Decisão

•29/01/2025, 18:29

Decisão

•29/01/2025, 18:29

Sentença

•06/03/2025, 17:09

Sentença

•06/03/2025, 17:08

Recurso de sentença

•07/03/2025, 08:25

Recurso de sentença

•05/05/2025, 17:58

Decisão

•14/05/2025, 13:36