Execução Fiscal 0011364-10.2005.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2005

Valor da Causa

R$ 1.111,70

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GLORIA MARINA BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DA SILVA CRUZ

OAB/MT 6660·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BATISTA DA SILVA

OAB/MT 7697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/10/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 16:55

Conclusos para decisão

20/10/2025, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 11:27

Processo Desarquivado

12/09/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE (PIAUI) em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 13:29

Arquivado Provisoriamente

12/08/2025, 17:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/08/2025, 14:25

Todas as movimentações(310)

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/10/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 16:55

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•08/11/2022, 18:41

Decisão

•11/01/2023, 18:25

20/10/2025, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 11:27

Processo Desarquivado

12/09/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE (PIAUI) em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 13:29

Arquivado Provisoriamente

12/08/2025, 17:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/08/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 14:25

Conclusos para decisão

12/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 18:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/08/2025, 18:42

Conclusos para decisão

28/07/2025, 10:33

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:31

Processo correicionado

12/06/2025, 12:57

Juntada de Certidão

12/06/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 15:51

Conclusos para decisão

20/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 17:54

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 17:46

Processo em correição

04/04/2025, 09:00

Conclusos para decisão

07/02/2025, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 12:37

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 09:19

Publicado Decisão em 31/10/2024.

31/10/2024, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 16:11

Conclusos para decisão

24/10/2024, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 14:36

Publicado Decisão em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 18:41

Conclusos para decisão

22/10/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 20:41

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 09:39

Conclusos para decisão

02/07/2024, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 13:38

Processo Desarquivado

18/01/2024, 11:12

Arquivado Provisoriamente

02/10/2023, 19:03

Processo Suspenso por Convenção das Partes

02/10/2023, 14:53

Conclusos para despacho

25/08/2023, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 13:01

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2023, 13:01

Conclusos para decisão

18/05/2023, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 17:17

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/01/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:25

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:25

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:47

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 13:54

Nomeado curador

08/11/2022, 18:41

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2022, 18:41

Conclusos para despacho

30/09/2022, 12:53

Recebidos os autos

16/05/2022, 18:52

Juntada de Petição de expediente

09/05/2022, 13:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 20:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2021, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2020, 01:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/05/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/02/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 02:26

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/02/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/06/2018, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2018, 02:18

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/04/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/04/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/06/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

10/05/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/04/2017, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

15/02/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/10/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2016, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

17/09/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2015, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/03/2015, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/07/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

19/11/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 01:44

Desarquivamento (Desarquivamento)

06/09/2013, 02:37

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

31/03/2008, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2008, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/02/2008, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

01/02/2008, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/02/2008, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

01/02/2008, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/12/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/12/2007, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/11/2007, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/11/2007, 01:25

Movimento Legado (Andamento)

29/11/2007, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2007, 01:18

Movimento Legado (Andamento)

14/11/2007, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

13/11/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2007, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/11/2007, 00:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/11/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2007, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/11/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

06/11/2007, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

10/10/2007, 00:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2007, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2007, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

04/10/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/10/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/09/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/09/2007, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2007, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2007, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/08/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2007, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/08/2007, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/08/2007, 02:01

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

29/08/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2007, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/08/2007, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/08/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2007, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2007, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

02/05/2007, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/04/2007, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/04/2007, 02:23

Movimento Legado (Andamento)

27/04/2007, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2007, 02:22

Despacho (Despacho)

25/04/2007, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2007, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/03/2007, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2007, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/03/2007, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2007, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/03/2007, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/03/2007, 02:26

Movimento Legado (Andamento)

07/03/2007, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/03/2007, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

19/02/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/02/2007, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/02/2007, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/02/2007, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2007, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/02/2007, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

13/02/2007, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

12/02/2007, 01:07

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

07/02/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/02/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

04/12/2006, 02:14

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

04/12/2006, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

28/11/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2006, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/11/2006, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/11/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/11/2006, 01:09

Desarquivamento (Desarquivamento)

24/11/2006, 01:08

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

15/10/2006, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

15/10/2006, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2006, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/10/2006, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

06/10/2006, 02:10

Despacho (Despacho)

06/10/2006, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2006, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2006, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2006, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2006, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/08/2006, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2006, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2006, 01:18

Movimento Legado (Andamento)

04/08/2006, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/08/2006, 02:04

Movimento Legado (Andamento)

03/08/2006, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/07/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/07/2006, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2006, 01:45

Movimento Legado (Andamento)

03/07/2006, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/06/2006, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/06/2006, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2006, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/06/2006, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/06/2006, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

23/06/2006, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2006, 01:24

Despacho (Despacho)

14/06/2006, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2006, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2006, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/05/2006, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/05/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/05/2006, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/05/2006, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/05/2006, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2006, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/05/2006, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

23/02/2006, 01:47

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/02/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/02/2006, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/02/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/02/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2006, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/02/2006, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/02/2006, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2006, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

06/02/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/02/2006, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/02/2006, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/02/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/01/2006, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2006, 02:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

27/01/2006, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2006, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2006, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/01/2006, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2006, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/01/2006, 02:28

Decisão

•19/05/2023, 13:01

Despacho

•02/10/2023, 14:53

Decisão

•07/10/2024, 09:39

Decisão

•07/10/2024, 09:39

Decisão

•22/10/2024, 18:41

Decisão

•22/10/2024, 18:41

Decisão

•29/10/2024, 16:11

Decisão

•29/10/2024, 16:11

Decisão

•11/04/2025, 17:46

Decisão

•11/04/2025, 17:46

Decisão

•21/05/2025, 15:51

Decisão

•21/05/2025, 15:51

Decisão

•08/08/2025, 18:42

Todos os documentos(20)

Decisão

•08/11/2022, 18:41

Decisão

•11/01/2023, 18:25

Decisão

•19/05/2023, 13:01

Despacho

•02/10/2023, 14:53

Decisão

•07/10/2024, 09:39

Decisão

•07/10/2024, 09:39

Decisão

•22/10/2024, 18:41

Decisão

•22/10/2024, 18:41

Decisão

•29/10/2024, 16:11

Decisão

•29/10/2024, 16:11

Decisão

•11/04/2025, 17:46

Decisão

•11/04/2025, 17:46

Decisão

•21/05/2025, 15:51

Decisão

•21/05/2025, 15:51

Decisão

•08/08/2025, 18:42

Decisão

•08/08/2025, 18:42

Decisão

•12/08/2025, 14:25

Decisão

•12/08/2025, 14:25

Decisão

•21/10/2025, 16:55

Decisão

•21/10/2025, 16:55