Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1034468-21.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 15.983,85

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/02/2025, 15:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/01/2025, 02:21

Recebidos os autos

11/01/2025, 02:21

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 10:03

Publicado Intimação em 05/11/2024.

06/11/2024, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 09:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/11/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 02:34

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 20:04

Juntada de Petição de petição

07/09/2024, 19:58

Publicado Sentença em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 15:17

Todas as movimentações(138)

Juntada de Certidão

14/02/2025, 15:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/01/2025, 02:21

Recebidos os autos

11/01/2025, 02:21

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 10:03

Publicado Intimação em 05/11/2024.

06/11/2024, 09:06

Documentos

Sentença

•21/08/2022, 17:30

Recurso de sentença

•13/09/2022, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 09:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/11/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 02:34

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 20:04

Juntada de Petição de petição

07/09/2024, 19:58

Publicado Sentença em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2024, 15:17

Conclusos para decisão

04/09/2024, 13:16

Decorrido prazo de SIRLEY ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 15:48

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/08/2024, 16:16

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 17:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/08/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 17:19

Conclusos para decisão

20/08/2024, 06:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

16/08/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 14:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

28/06/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 18:24

Decorrido prazo de SIRLEY ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 10:39

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:44

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:09

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

26/04/2024, 09:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

23/04/2024, 13:37

Processo Desarquivado

23/04/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2024, 17:49

Decorrido prazo de SIRLEY ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA em 21/02/2024 23:59.

08/03/2024, 20:34

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:12

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 12:50

Expedição de Ofício de RPV

08/02/2024, 12:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

26/01/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 17:18

Decorrido prazo de SIRLEY ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 05:03

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 09:29

Publicado Sentença em 05/12/2023.

05/12/2023, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 22:24

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 22:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2023, 22:23

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 12:37

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/08/2023, 17:10

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para, caso queira, responder à execução, no prazo legal. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

31/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 18:52

Juntada de Petição de embargos à execução

17/07/2023, 12:25

Decorrido prazo de SIRLEY ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 04:44

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1034468-21.2022.8.11.0001. POLO ATIVO:SIRLEY ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA POLO PASSIVO:MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias. Silente o executado, conclusos para a homologação. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Juíza de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito

22/06/2023, 17:56

Conclusos para despacho

22/06/2023, 13:13

Processo Desarquivado

14/06/2023, 17:22

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

01/06/2023, 21:38

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

01/06/2023, 21:26

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 12:31

Decorrido prazo de SIRLEY ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 18:25

Decorrido prazo de SIRLEY ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:44

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 2 de maio de 2023

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 16:52

Juntada de despacho

26/04/2023, 17:34

Juntada de petição

26/04/2023, 17:34

Juntada de certidão

26/04/2023, 17:34

Juntada de intimação de pauta

26/04/2023, 17:34

Juntada de intimação de pauta

26/04/2023, 17:34

Juntada de intimação de pauta

26/04/2023, 17:34

Juntada de manifestação

26/04/2023, 17:34

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

26/04/2023, 17:34

Juntada de certidão

26/04/2023, 17:34

Juntada de acórdão

26/04/2023, 17:33

Devolvidos os autos

26/04/2023, 17:33

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

26/04/2023, 17:33

Juntada de despacho

26/04/2023, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 30 de Março de 2023 às 13:30 horas, no TRU - DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br)

01/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/10/2022, 13:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/10/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:42

Conclusos para decisão

19/10/2022, 09:15

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2022, 20:54

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 03:15

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:54

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/09/2022, 09:47

Decorrido prazo de SIRLEY ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 17:00

Publicado Sentença em 23/08/2022.

23/08/2022, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

21/08/2022, 17:30

Julgado procedente em parte do pedido

21/08/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

21/08/2022, 17:30

Juntada de Projeto de sentença

21/08/2022, 17:30

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 09:34

Juntada de Petição de impugnação à contestação

30/07/2022, 14:02

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 05:17

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:58

Juntada de Petição de contestação

14/07/2022, 08:42

Decorrido prazo de SIRLEY ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA em 06/06/2022 23:59.

08/06/2022, 18:20

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 03:33

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 14:40

Distribuído por sorteio

16/05/2022, 22:23

Decisão

•19/10/2022, 13:42

Despacho

•24/10/2022, 16:10

Despacho

•26/10/2022, 12:57

Acórdão

•31/03/2023, 18:51

Execução de cumprimento de sentença

•01/06/2023, 21:26

Manifestação

•01/06/2023, 21:26

Execução de cumprimento de sentença

•01/06/2023, 21:38

Manifestação

•01/06/2023, 21:38

Decisão

•22/06/2023, 17:56

Documento de comprovação

•17/07/2023, 12:25

Execução de cumprimento de sentença

•14/08/2023, 17:10

Sentença

•01/12/2023, 22:23

Cumprimento de sentença

•26/04/2024, 09:26

Todos os documentos(21)

Sentença

•21/08/2022, 17:30

Recurso de sentença

•13/09/2022, 09:47

Decisão

•19/10/2022, 13:42

Despacho

•24/10/2022, 16:10

Despacho

•26/10/2022, 12:57

Acórdão

•31/03/2023, 18:51

Execução de cumprimento de sentença

•01/06/2023, 21:26

Manifestação

•01/06/2023, 21:26

Execução de cumprimento de sentença

•01/06/2023, 21:38

Manifestação

•01/06/2023, 21:38

Decisão

•22/06/2023, 17:56

Documento de comprovação

•17/07/2023, 12:25

Execução de cumprimento de sentença

•14/08/2023, 17:10

Sentença

•01/12/2023, 22:23

Cumprimento de sentença

•26/04/2024, 09:26

Despacho

•02/05/2024, 15:44

Despacho

•02/05/2024, 15:44

Decisão

•23/08/2024, 17:19

Decisão

•23/08/2024, 17:19

Sentença

•04/09/2024, 15:17

Sentença

•04/09/2024, 15:17