Execução Fiscal 0016874-28.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2010

Valor da Causa

R$ 4.814,48

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA MONTEIRO DA SILVA GALLO

OAB/MT 7019·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

22/01/2026, 13:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/12/2025, 10:26

Recebidos os autos

18/12/2025, 10:26

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 07:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:33

Decorrido prazo de MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 09:09

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 11:00

Juntada de certidão

24/09/2025, 17:22

Devolvidos os autos

24/09/2025, 17:22

Juntada de Certidão

14/04/2025, 10:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/04/2025, 10:40

Todas as movimentações(235)

Juntada de Certidão

22/01/2026, 13:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/12/2025, 10:26

Recebidos os autos

18/12/2025, 10:26

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 07:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 20/10/2025 23:59

Documentos

Decisão

•20/04/2022, 15:09

Decisão

•11/01/2023, 18:25

21/10/2025, 02:33

Decorrido prazo de MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 09:09

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 11:00

Juntada de certidão

24/09/2025, 17:22

Devolvidos os autos

24/09/2025, 17:22

Juntada de Certidão

14/04/2025, 10:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/04/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 12:58

Conclusos para decisão

14/02/2025, 17:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/01/2025, 08:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 13:34

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2024, 15:32

Conclusos para decisão

06/08/2024, 18:14

Juntada de certidão

06/08/2024, 14:46

Juntada de preparo recursal / custas isentos

06/08/2024, 14:46

Juntada de decisão

06/08/2024, 14:46

Juntada de intimação

06/08/2024, 14:46

Juntada de intimação

06/08/2024, 14:46

Juntada de manifestação

06/08/2024, 14:46

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/08/2024, 14:46

Processo Reativado

06/08/2024, 14:46

Devolvidos os autos

06/08/2024, 14:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/07/2024, 09:04

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

01/07/2024, 04:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2024, 13:33

Decorrido prazo de MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 15:08

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

25/05/2024, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2024, 17:48

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 17:47

Decorrido prazo de MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Conclusos para decisão

18/04/2024, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 15:49

Publicado Sentença em 05/03/2024.

10/03/2024, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

10/03/2024, 07:13

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 14:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/03/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 13:36

Processo Desarquivado

01/03/2024, 13:29

Arquivado Provisoriamente

11/01/2024, 16:57

Processo Desarquivado

11/01/2024, 16:57

Arquivado Provisoriamente

03/09/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

03/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2023, 15:48

Processo Suspenso por Convenção das Partes

31/08/2023, 15:07

Conclusos para despacho

23/08/2023, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2023, 18:46

Decorrido prazo de MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:17

Conclusos para despacho

09/02/2023, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 19:10

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:25

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:25

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:40

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 12:20

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/04/2022, 15:09

Conclusos para decisão

02/03/2022, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 13:10

Decorrido prazo de MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:31

Publicado Intimação em 29/10/2021.

29/10/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 03:34

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 18:26

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:39

Juntada de Petição de expediente

31/08/2021, 11:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:46

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2020, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/12/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/09/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/09/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/07/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2019, 02:17

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/04/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/04/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/03/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/03/2019, 01:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/03/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/03/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2019, 02:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/01/2019, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/01/2019, 01:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/12/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/11/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/03/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/03/2018, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/01/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

22/03/2016, 02:13

Juntada (Juntada de Oficio)

24/09/2015, 01:52

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/09/2015, 02:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/09/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/08/2015, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/09/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2014, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2013, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2013, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2013, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/02/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2013, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/02/2013, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/02/2013, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2013, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/07/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2012, 00:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/06/2012, 00:38

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/06/2012, 00:37

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

28/06/2012, 00:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/06/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/04/2012, 02:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/04/2012, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/04/2012, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/04/2012, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

10/04/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/04/2012, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2012, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/02/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/11/2011, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 01:12

Despacho (Despacho)

23/11/2011, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2011, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/11/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2011, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/10/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/10/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/10/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2011, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2011, 01:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/09/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2011, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/09/2011, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/09/2011, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/07/2011, 02:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/07/2011, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2011, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

22/07/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

06/07/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/07/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

08/02/2011, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/01/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2011, 01:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/01/2011, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2011, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2011, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2011, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/01/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/01/2011, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2011, 01:58

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/01/2011, 01:49

Decisão

•26/05/2023, 18:46

Despacho

•31/08/2023, 15:07

Sentença

•01/03/2024, 14:48

Sentença

•01/03/2024, 14:48

Manifestação

•17/04/2024, 15:49

Decisão

•08/05/2024, 17:47

Decisão

•08/05/2024, 17:47

Decisão

•10/07/2024, 14:59

Decisão

•25/09/2024, 15:32

Sentença

•01/11/2024, 16:40

Sentença

•01/11/2024, 16:40

Recurso de sentença

•21/01/2025, 08:39

Decisão

•11/04/2025, 12:58

Todos os documentos(18)

Decisão

•20/04/2022, 15:09

Decisão

•11/01/2023, 18:25

Decisão

•26/05/2023, 18:46

Despacho

•31/08/2023, 15:07

Sentença

•01/03/2024, 14:48

Sentença

•01/03/2024, 14:48

Manifestação

•17/04/2024, 15:49

Decisão

•08/05/2024, 17:47

Decisão

•08/05/2024, 17:47

Decisão

•10/07/2024, 14:59

Decisão

•25/09/2024, 15:32

Sentença

•01/11/2024, 16:40

Sentença

•01/11/2024, 16:40

Recurso de sentença

•21/01/2025, 08:39

Decisão

•11/04/2025, 12:58

Decisão

•11/04/2025, 12:58

Decisão

•05/05/2025, 08:54

Acórdão

•30/07/2025, 19:52