Execução Fiscal 0021837-79.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2010

Valor da Causa

R$ 83.202,67

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

WAGNER PEREIRA BOSI

Terceiro

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CERAMICA DEL REY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2024, 14:28

Conclusos para decisão

21/11/2024, 18:42

Processo Desarquivado

21/11/2024, 18:32

Arquivado Provisoriamente

07/06/2024, 12:53

Processo Desarquivado

11/01/2024, 16:37

Arquivado Provisoriamente

01/09/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 14:30

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2023, 09:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:17

Decorrido prazo de CERAMICA DEL REY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:18

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:09

Todas as movimentações(157)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2024, 14:28

Conclusos para decisão

21/11/2024, 18:42

Processo Desarquivado

21/11/2024, 18:32

Arquivado Provisoriamente

07/06/2024, 12:53

Processo Desarquivado

11/01/2024, 16:37

Documentos

Despacho

•03/10/2022, 18:18

Decisão

•11/01/2023, 18:26

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Arquivado Provisoriamente

01/09/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 14:30

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2023, 09:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:17

Decorrido prazo de CERAMICA DEL REY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:18

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:26

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:47

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 17:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/12/2022, 17:28

Juntada de Petição de parecer

04/10/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 18:18

Conclusos para decisão

29/09/2022, 18:19

Recebidos os autos

16/05/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 17:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/02/2022.

15/02/2022, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 07:12

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2022, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2021, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2020, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/10/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 02:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/12/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/11/2019, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/11/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:08

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:31

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/08/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2019, 01:53

Expedição de documento (Edital Expedido)

08/08/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/08/2018, 02:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/06/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/06/2018, 01:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/05/2018, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/05/2018, 01:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/05/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/04/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/02/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

20/04/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/11/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/07/2016, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/06/2016, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/06/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 02:38

Movimento Legado (Decisao->Requisicao de informacoes)

03/08/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2014, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/05/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

01/04/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2013, 00:21

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2013, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2013, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/02/2013, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2013, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/02/2013, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/07/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

07/05/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

06/09/2011, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2011, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/08/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2011, 01:57

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/07/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/07/2011, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/07/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/07/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/07/2011, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/07/2011, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/07/2011, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/07/2011, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/07/2011, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/07/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/02/2011, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/02/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2011, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

25/01/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/01/2011, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/01/2011, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2011, 02:32

Despacho (Despacho)

20/01/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2011, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/01/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/01/2011, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/12/2010, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/12/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/12/2010, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/12/2010, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2010, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/12/2010, 02:43

Despacho

•14/07/2023, 14:30

Decisão

•22/11/2024, 14:28