Procedimento Comum Cível 1010853-04.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2019

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 18:44

Juntada de Certidão

05/09/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 12:14

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 09:44

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 1010853-04.2019.8.11.0002 INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, Nos termos do artigo 7° do Provimento nº 12/2017-CGJ, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das Custas processuais no valor de R$ 413,40 e Taxa Judiciária R$ 270,34, totalizando R$ 683,74, conforme cálculo ID 126790171 ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Várzea Grande, 22 de agosto de 2023. IRANY OLIVEIRA RODRIGUES (Assinado eletronicamente) Gestor(a) da Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/08/2023, 00:17

Recebidos os autos

05/08/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 24/06/2023

05/07/2023, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 14:28

Publicado Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 02:27

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 18:44

Juntada de Certidão

05/09/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 12:14

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 09:44

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 1010853-04.2019.8.11.0002 INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, Nos termos do artigo 7° do Provimento nº 12/2017-CGJ, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das Custas processuais no valor de R$ 413,40 e Taxa Judiciária R$ 270,34, totalizando R$ 683,74, conforme cálculo ID 126790171 ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Várzea Grande, 22 de agosto de 2023. IRANY OLIVEIRA RODRIGUES (Assinado eletronicamente) Gestor(a) da Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/08/2023, 00:17

Recebidos os autos

05/08/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 24/06/2023

05/07/2023, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 14:28

Publicado Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Autos n.º 1010853-04.2019.8.11.0002 Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c inexistência do débito c/c pedido limiar c/c indenização por danos morais proposta por Sebastião Pereira de Moura em desfavor de Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S/A, devidamente qualificados nos autos. Foi proferida sentença nos autos (Id. 53860056). As partes informaram a celebração de acordo extrajudicial e requereram a sua homologação (Id112305779). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Verifica-se que o acordo realizado entre as partes, detém de requisitos de validade, existência e eficácia jurídica. Ante o exposto, homologo por sentença o teor do ajuste celebrado entre as partes (Id. 112305782), para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, inciso III, alínea “b” c/c art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Custas, nos termos da sentença (Id. 107366027), sendo os honorários advocatícios na forma pactuada. Por fim, considerando que as partes desistiram do prazo recursal certifique-se o trânsito em julgado e após deem-se baixas e arquivem-se. P. I. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 15:49

Homologada a Transação

19/06/2023, 15:49

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 12:43

Processo Desarquivado

28/02/2023, 17:47

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

15/02/2023, 16:58

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 08:09

Transitado em Julgado em 14/02/2023

14/02/2023, 08:09

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE MOURA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:09

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:09

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:36

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE MOURA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:36

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:02

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Autos nº 1010853-04.2019.8.11.0002 Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c inexistência do débito c/c pedido limiar c/c indenização por danos morais proposta por Sebastião Pereira de Moura em desfavor de Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S/A, alegando em síntese, que é titular da unidade consumidora nº 6-372704-7. Aduz a requerente que no dia 21/08/2019 foi inform

16/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 16:36

Julgado procedente em parte do pedido

13/01/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Vistos, etc. Verifica-se do Sistema PJE que os autos vieram conclusos com o andamento para decisão, contudo o processo se encontra apto para prolação de sentença, razão pela qual devolvo os autos para a Secretaria, para que proceda imediatamente com a conclusão dos autos, no fluxo de minutar sentença, diante da impossibilidade de alteração pelo Gabinete. Às providências. Cumpra-se. Às providências necessárias. (Assinado digita

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 18:26

Conclusos para decisão

15/07/2022, 13:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/05/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 15:52

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 05:30

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 15:14

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2021, 07:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/02/2021, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2021, 14:42

Publicado Intimação em 25/01/2021.

31/01/2021, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 17:16

Publicado Intimação em 25/01/2021.

31/01/2021, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 15:39

Cancelada a movimentação processual

21/01/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2019, 13:31

Juntada de Petição de contestação

08/11/2019, 16:56

Audiência Conciliação realizada para 22/10/2019 11:06 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

22/10/2019, 11:12

Audiência conciliação realizada para 18/10/2019 às 08h30min sala de audiências.

18/10/2019, 08:41

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 02:28

Publicado Intimação em 19/09/2019.

22/09/2019, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2019, 16:48

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

19/09/2019, 14:24

Juntada de Petição de diligência

19/09/2019, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2019, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2019, 18:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 17:48

Expedição de Mandado.

17/09/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 09:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 09:43

Audiência Conciliação designada para 18/10/2019 08:30 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

12/09/2019, 09:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/09/2019, 19:01

Concedida a Antecipação de tutela

10/09/2019, 19:01

Conclusos para decisão

23/08/2019, 16:39

Distribuído por sorteio

23/08/2019, 16:39

Documentos

Decisão

•10/09/2019, 19:02

Documento de comprovação

•08/11/2019, 16:56

Documento de comprovação

•08/11/2019, 16:56

Despacho

•11/01/2023, 18:26

Sentença

•13/01/2023, 16:36

Execução de cumprimento de sentença

•15/02/2023, 16:58

Sentença

•19/06/2023, 15:49