Procedimento Comum Cível 1000079-80.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/10/2023, 11:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2023, 01:01

Recebidos os autos

21/10/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 15:51

Juntada de certidão

19/09/2023, 12:48

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/09/2023, 12:48

Juntada de certidão

19/09/2023, 12:48

Juntada de decisão

19/09/2023, 12:48

Juntada de intimação

19/09/2023, 12:48

Devolvidos os autos

19/09/2023, 12:48

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/09/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Com essas considerações, com fundamento no Enunciado 568 da Súmula do STJ e 932, IV do CPC, conheço do recurso e NEGO-LHE PROVIMENTO. Majoro os honorários advocatícios devidos ao advogado da parte apelada, de 15% para 18%, levando em consideração o que dispõe o § 11, do artigo 85 do CPC/15, ou seja, sobre o valor da condenação. Ficando desde já suspensa a exigibilidade, por ser a autora/apelante beneficiária da justiça gratuita, conforme art. 98 da lei 13105/15. Intimem-se. Cumpram-se. Ao depois de transitar em julgado esta decisão, retornem os autos ao Juízo de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento e fins pertinentes. Desembargador Sebastião de Moraes Filho. Relator

23/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/05/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 17:34

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:51

Todas as movimentações(133)

Juntada de Certidão

30/10/2023, 11:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2023, 01:01

Recebidos os autos

21/10/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 15:51

Juntada de certidão

19/09/2023, 12:48

Documentos

Decisão

•20/03/2017, 18:26

Despacho

•22/11/2017, 16:40

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/09/2023, 12:48

Juntada de certidão

19/09/2023, 12:48

Juntada de decisão

19/09/2023, 12:48

Juntada de intimação

19/09/2023, 12:48

Devolvidos os autos

19/09/2023, 12:48

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/09/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Com essas considerações, com fundamento no Enunciado 568 da Súmula do STJ e 932, IV do CPC, conheço do recurso e NEGO-LHE PROVIMENTO. Majoro os honorários advocatícios devidos ao advogado da parte apelada, de 15% para 18%, levando em consideração o que dispõe o § 11, do artigo 85 do CPC/15, ou seja, sobre o valor da condenação. Ficando desde já suspensa a exigibilidade, por ser a autora/apelante beneficiária da justiça gratuita, conforme art. 98 da lei 13105/15. Intimem-se. Cumpram-se. Ao depois de transitar em julgado esta decisão, retornem os autos ao Juízo de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento e fins pertinentes. Desembargador Sebastião de Moraes Filho. Relator

23/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/05/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 17:34

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:51

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2023, 14:38

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE QUARTA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico n. 1000079-80.2017.8.11.0002. CERTIDÃO (E) INTIMAÇÃO Certifico a tempestividade do Recurso de Apelação interposto pela parte requerente. Isto posto, autorizada pelo art. 203, §4º/CPC e Provimento 56/2007, intimo a parte requerida para, no prazo legal, apresentar suas Contrarrazões à Apelação. VÁRZEA GRANDE, 23 de março de 2023. Assinado Digitalmente JOANNE DA SILVA MESQUITA Analista

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 16:24

Decorrido prazo de NELSON BERNARDES LEAO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:10

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:36

Juntada de Petição de recurso inominado

13/02/2023, 22:34

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:26

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:02

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Autos nº 1000079-80.2017.8.11.0002 Vistos, etc. Trata-se de ação de procedimento comum com pedido de tutela antecipada proposta por NELSON BERNARDES LEÃO em desfavor de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, alegando em síntese ser titular da unidade consumidora n.º 6/390487 com ligação trifásica e propôs a presente demanda por discordar da variação elevada das cobranças, que não correspondem com o seu r

16/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 16:37

Julgado improcedente o pedido

13/01/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Vistos, etc. Verifica-se do Sistema PJE que os autos vieram conclusos com o andamento para decisão, contudo o processo se encontra apto para prolação de sentença, razão pela qual devolvo os autos para a Secretaria, para que proceda imediatamente com a conclusão dos autos, no fluxo de minutar sentença, diante da impossibilidade de alteração pelo Gabinete. Às providências. Cumpra-se. Às providências necessárias. (Assinado digita

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 18:26

Conclusos para decisão

14/12/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 17:47

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 18:12

Decorrido prazo de NELSON BERNARDES LEAO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 09:44

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 19:00

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2022, 19:00

Conclusos para decisão

26/07/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 15:56

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 08:22

Decorrido prazo de NELSON BERNARDES LEAO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 07:06

Publicado Decisão em 31/05/2022.

31/05/2022, 07:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:03

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2022, 13:03

Conclusos para decisão

22/07/2021, 10:19

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 10:18

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 19:34

Publicado Decisão em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 09:54

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2021, 09:54

Conclusos para julgamento

26/04/2021, 21:27

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 21:26

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 18:27

Publicado Decisão em 22/03/2021.

22/03/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2021, 10:05

Conclusos para decisão

27/10/2020, 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2020, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2020, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2020, 19:46

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2020, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 00:39

Publicado Decisão em 12/05/2020.

12/05/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 13:08

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2020, 13:08

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 16:17

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/12/2018 23:59:59.

09/02/2019, 17:07

Conclusos para despacho

31/01/2019, 17:13

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2018, 22:58

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2018, 13:55

Publicado Decisão em 28/11/2018.

28/11/2018, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2018, 06:21

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2018, 18:33

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 18:33

Conclusos para decisão

09/10/2018, 17:45

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 17:43

Decorrido prazo de KARLA LETICIA DA SILVA em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 03:31

Decorrido prazo de JESSICA FATIMA DA SILVA MAGALHAES em 20/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 01:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/09/2018, 17:50

Publicado Intimação em 31/08/2018.

31/08/2018, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2018, 00:36

Decorrido prazo de NELSON BERNARDES LEAO em 23/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 07:41

Decorrido prazo de NELSON BERNARDES LEAO em 23/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 07:40

Decorrido prazo de NELSON BERNARDES LEAO em 23/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 07:39

Decorrido prazo de NELSON BERNARDES LEAO em 23/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 07:39

Decorrido prazo de NELSON BERNARDES LEAO em 23/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 07:38

Decorrido prazo de NELSON BERNARDES LEAO em 23/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 07:36

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 05:40

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 05:38

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 05:37

Decorrido prazo de KARLA LETICIA DA SILVA em 15/12/2017 23:59:59.

16/12/2017, 02:06

Decorrido prazo de JESSICA FATIMA DA SILVA MAGALHAES em 15/12/2017 23:59:59.

16/12/2017, 02:06

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/12/2017 23:59:59.

14/12/2017, 01:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2017, 17:35

Decorrido prazo de MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA em 05/12/2017 23:59:59.

06/12/2017, 01:21

Publicado Intimação em 01/12/2017.

01/12/2017, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2017, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2017, 00:14

Publicado Decisão em 30/11/2017.

30/11/2017, 00:14

Expedição de #Não preenchido#.

29/11/2017, 12:59

Expedição de Mandado.

29/11/2017, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2017, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2017, 00:05

Conclusos para decisão

23/11/2017, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2017, 16:40

Conclusos para decisão

16/11/2017, 15:50

Juntada de Petição de petição

23/10/2017, 19:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2017, 18:15

Juntada de Petição de contestação

24/05/2017, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2017, 18:06

Audiência conciliação realizada para 03/05/2017 15:00 GABINETE 4ª VARA CIVEL.

03/05/2017, 17:36

Audiência conciliação realizada para 03/05/2017 15:00 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

03/05/2017, 17:33

Decorrido prazo de NELSON BERNARDES LEAO em 19/04/2017 23:59:59.

20/04/2017, 11:24

Decorrido prazo de NELSON BERNARDES LEAO em 19/04/2017 23:59:59.

20/04/2017, 11:24

Audiência conciliação designada para 03/05/2017 15:00 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

23/03/2017, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2017, 15:42

Ato ordinatório praticado

23/03/2017, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2017, 18:26

Juntada de Petição de petição inicial

04/02/2017, 16:21

Conclusos para decisão

10/01/2017, 15:27

Distribuído por sorteio

10/01/2017, 15:27

Decisão

•28/11/2017, 16:42

Decisão

•26/11/2018, 18:33

Decisão

•08/05/2020, 13:08

Decisão

•18/03/2021, 10:05

Decisão

•14/05/2021, 09:54

Decisão

•27/05/2022, 13:03

Decisão

•06/09/2022, 19:00

Despacho

•11/01/2023, 18:26

Sentença

•13/01/2023, 16:37

Decisão

•22/08/2023, 08:51