Execução Fiscal 0000144-29.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 557.504,84

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ADAO HILDEBRANDO ARAUJO

CPF

Reu

A. H. ARAUJO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

14/08/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 14:05

Processo Desarquivado

14/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 09:56

Arquivado Provisoriamente

07/08/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de A. H. ARAUJO - ME em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de ADAO HILDEBRANDO ARAUJO em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:08

Publicado Decisão em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 14:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/06/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 14:52

Todas as movimentações(146)

Arquivado Provisoriamente

14/08/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 14:05

Processo Desarquivado

14/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 09:56

Arquivado Provisoriamente

07/08/2024, 10:35

Documentos

Despacho

•20/10/2022, 18:42

Decisão

•11/01/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de A. H. ARAUJO - ME em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de ADAO HILDEBRANDO ARAUJO em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:08

Publicado Decisão em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 14:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/06/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:15

Decorrido prazo de A. H. ARAUJO - ME em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:15

Decorrido prazo de ADAO HILDEBRANDO ARAUJO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:15

Conclusos para decisão

04/03/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 09:05

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/02/2024, 08:39

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/02/2024, 08:39

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/02/2024, 08:48

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/02/2024, 08:48

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

08/02/2024, 09:07

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

08/02/2024, 09:07

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/02/2024, 09:08

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/02/2024, 09:08

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/02/2024, 09:28

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/02/2024, 09:28

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 12:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 12:03

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

31/01/2024, 11:44

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

31/01/2024, 09:07

Juntada de recibo (sisbajud)

26/01/2024, 07:11

Conclusos para decisão

02/10/2023, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:24

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:24

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:24

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:28

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 06:51

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:42

Decorrido prazo de ADAO HILDEBRANDO ARAUJO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:18

Decorrido prazo de A. H. ARAUJO - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:18

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:27

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:27

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 18:42

Conclusos para decisão

27/09/2022, 16:33

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 01:59

Juntada de Petição de expediente

25/10/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 09:54

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 01:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/02/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:44

Juntada (Juntada)

28/01/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/08/2019, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/07/2019, 02:36

Expedição de documento (Edital Expedido)

01/07/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/04/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/04/2019, 01:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/04/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/04/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

01/03/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2019, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2018, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/10/2018, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2018, 01:52

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/06/2018, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/06/2018, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/06/2018, 01:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/03/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/02/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/11/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/09/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2017, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/07/2017, 02:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/07/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/07/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/07/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/07/2017, 01:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/07/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/07/2017, 02:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/07/2017, 01:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/06/2017, 01:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/06/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/05/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/03/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/03/2017, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/06/2016, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2016, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2016, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/01/2016, 01:11

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

25/01/2016, 01:05

Despacho

•15/09/2023, 15:28

Decisão

•31/01/2024, 12:03

Decisão

•31/01/2024, 12:03

Decisão

•18/06/2024, 14:52

Decisão

•18/06/2024, 14:52