Execução Fiscal 0020468-50.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.121,33

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

COSTA & ALVES LTDA - ME

CNPJ

Reu

HELIO ALVES DA COSTA

CPF

Reu

REINALDO ALVES DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/12/2024, 14:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2024, 22:27

Recebidos os autos

11/09/2024, 22:27

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 22:27

Transitado em Julgado em 11/09/2024

11/09/2024, 22:27

Decorrido prazo de HELIO ALVES DA COSTA em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de REINALDO ALVES DA COSTA em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:05

Processo Desarquivado

30/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de COSTA & ALVES LTDA - ME em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:04

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:18

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 14:14

Todas as movimentações(141)

Juntada de Certidão

06/12/2024, 14:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2024, 22:27

Recebidos os autos

11/09/2024, 22:27

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 22:27

Transitado em Julgado em 11/09/2024

11/09/2024, 22:27

Documentos

Despacho

•19/10/2022, 18:32

Decisão

•11/01/2023, 18:26

Decorrido prazo de HELIO ALVES DA COSTA em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de REINALDO ALVES DA COSTA em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:05

Processo Desarquivado

30/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de COSTA & ALVES LTDA - ME em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:04

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:18

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 06:42

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:46

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/07/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:12

Juntada de Petição de diligência

15/02/2024, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2024, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2024, 17:51

Expedição de Mandado

05/02/2024, 17:08

Juntada de Petição de diligência

31/01/2024, 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2024, 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2023, 18:16

Expedição de Mandado

11/12/2023, 18:15

Decorrido prazo de HELIO ALVES DA COSTA em 21/11/2023 23:59.

11/12/2023, 18:11

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/11/2023, 03:07

Juntada de entregue (ecarta)

10/11/2023, 03:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2023, 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:40

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:40

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:40

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 15:49

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:01

Decorrido prazo de REINALDO ALVES DA COSTA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:18

Decorrido prazo de HELIO ALVES DA COSTA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:18

Decorrido prazo de COSTA & ALVES LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:17

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:27

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:26

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:50

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2022 23:59.

12/11/2022, 03:09

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 18:32

Conclusos para decisão

13/10/2022, 17:43

Juntada de Petição de expediente

21/10/2021, 14:10

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/08/2021.

24/08/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 08:10

Juntada de Petição de expediente

20/08/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 16:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2021, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 02:39

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2020, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/07/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/05/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

03/05/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/04/2019, 02:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/04/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2019, 01:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/01/2019, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/01/2019, 02:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/12/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/12/2018, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/09/2018, 02:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/07/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2017, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/07/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 01:26

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

21/06/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/10/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2016, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/10/2015, 02:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/09/2015, 01:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/09/2015, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/03/2015, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/11/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2013, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2013, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/05/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/05/2012, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/05/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2012, 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/05/2012, 01:23

Despacho

•12/07/2023, 15:49

Sentença

•04/07/2024, 15:46

Sentença

•04/07/2024, 15:46