Procedimento Comum Cível 1001736-83.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

LAURA FABIA MENDES GARCIA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNE CAROLINE ESCAME SANTOS

OAB/MT 22502·CPF·Representa: Autor

EDILMA AVELINO DOS SANTOS ROSSONI

OAB/MT 6209·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Réu

MAYARA BENDO LECHUGA

OAB/MT 20191·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

LAURA FABIA MENDES GARCIA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CEMAT ENERGISA S/A

Terceiro

MARIA OZANIRA

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/MT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRUIDORA DE ENERGISA SA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA S.A

Terceiro

ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISAMATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - AGENCIA CACERES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GORSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO/DIST ENERGIA S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS0 - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DOSTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

RENATO LUIZ MARQUES

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAT - CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES - GRUPO ENERGISA

Terceiro

ENERGIA MATO GROSSO - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A - ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A

Terceiro

GERENTE COMERCIAL

Terceiro

ENERGISA - MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A

Terceiro

EMPRESA ENERGISA - AGUA BOA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA

ALCUNHA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/05/2024, 09:19

Juntada de Certidão

24/05/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 07:38

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:58

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 11:43

Juntada de certidão da contadoria

19/04/2024, 13:22

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

19/04/2024, 13:20

Recebidos os autos

19/04/2024, 13:20

Realizado cálculo de custas

19/04/2024, 13:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/04/2024, 17:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/04/2024, 17:59

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

13/03/2024, 13:38

Recebidos os autos

13/03/2024, 13:38

Todas as movimentações(98)

Juntada de Certidão

24/05/2024, 09:19

Juntada de Certidão

24/05/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 07:38

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:58

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:15

Documentos

Decisão

•01/03/2019, 11:30

Despacho

•13/04/2020, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 11:43

Juntada de certidão da contadoria

19/04/2024, 13:22

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

19/04/2024, 13:20

Recebidos os autos

19/04/2024, 13:20

Realizado cálculo de custas

19/04/2024, 13:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/04/2024, 17:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/04/2024, 17:59

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

13/03/2024, 13:38

Recebidos os autos

13/03/2024, 13:38

Realizado Cálculo de Liquidação

13/03/2024, 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/01/2024, 17:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/01/2024, 17:51

Juntada de Certidão

22/05/2023, 17:38

Juntada de Certidão

22/05/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 14:01

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 21:55

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DISTRIBUIDOR Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO FUNAJURIS, e o valor devido ao CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, conforme especificações constantes na certidão de cálculo de custas acostada nos autos eletrônico. Para pagamento do FUNAJURIS a guia deverá ser emitida no site do TJ/MT (www.tjmt.

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 08:39

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

24/02/2023, 17:55

Recebidos os autos

24/02/2023, 17:55

Realizado cálculo de custas

24/02/2023, 17:55

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

14/02/2023, 17:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/02/2023, 17:46

Recebidos os autos

09/02/2022, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/02/2022, 16:15

Arquivado Definitivamente

09/02/2022, 16:15

Transitado em Julgado em 26/08/2021

09/02/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 21:05

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 15:17

Decorrido prazo de LAURA FABIA MENDES GARCIA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 06:24

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 06:07

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 05:50

Decorrido prazo de LAURA FABIA MENDES GARCIA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 05:49

Publicado Sentença em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 09:55

Homologada a Transação

26/07/2021, 09:55

Conclusos para despacho

23/07/2021, 15:37

Juntada de Petição de outros documentos

19/07/2021, 15:28

Juntada de certidão

16/07/2021, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/03/2021, 16:45

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - 03.467.321/0001-99 em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 12:07

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 08:53

Publicado Despacho em 19/02/2021.

19/02/2021, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 23:14

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 14:21

Conclusos para decisão

14/01/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões

16/11/2020, 20:39

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/10/2020 23:59.

16/11/2020, 11:16

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/10/2020 23:59.

14/11/2020, 21:39

Publicado Intimação em 23/10/2020.

10/11/2020, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 03:44

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 17:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/09/2020, 14:12

Publicado Sentença em 11/09/2020.

11/09/2020, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 01:50

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 14:44

Julgado improcedente o pedido

09/09/2020, 14:44

Conclusos para decisão

14/06/2020, 22:51

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2020, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2020, 10:25

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2020

15/04/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 09:42

Conclusos para despacho

17/03/2020, 17:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/08/2019, 15:09

Publicado Intimação em 06/08/2019.

06/08/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2019, 01:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 16:05

Audiência conciliação realizada para 11/06/2019 às 08h30min SALA 01 - CEJUSC.

11/06/2019, 08:40

Juntada de Petição de substabelecimento

07/06/2019, 14:57

Audiência conciliação designada para 11/06/2019 08:30 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.

26/04/2019, 15:48

Juntada de Petição de contestação

09/04/2019, 12:19

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

22/03/2019, 09:18

Juntada de Petição de diligência

22/03/2019, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2019, 09:06

Publicado Intimação em 20/03/2019.

20/03/2019, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2019, 02:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2019, 15:25

Expedição de Mandado.

18/03/2019, 14:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 14:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 14:21

Conclusos para decisão

26/02/2019, 16:58

Distribuído por sorteio

26/02/2019, 16:58

Sentença

•09/09/2020, 14:44

Recurso de sentença

•29/09/2020, 14:12

Despacho

•17/02/2021, 14:21

Acórdão

•21/06/2021, 18:34

Acórdão

•22/06/2021, 08:54

Sentença

•26/07/2021, 09:55