Procedimento Comum Cível 0007489-85.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2012

Valor da Causa

R$ 2.099,11

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2023, 14:02

Recebidos os autos

02/05/2023, 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2023, 17:12

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 17:05

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

02/05/2023, 17:04

Publicado Sentença em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0007489-85.2012.8.11.0002.. REQUERENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: DARVIN DIAS NETO Visto, Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente pugnou pela extinção do feito face o adimplemento integral do débito. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Verificando nos autos que a parte exequente já alcançou o remédio jurídico satisfatório desejado, conforme noticiado no bojo dos autos,

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2023, 14:49

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 18:51

Decorrido prazo de DARVIN DIAS NETO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:18

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:10

Todas as movimentações(123)

Juntada de Certidão

16/05/2023, 14:02

Recebidos os autos

02/05/2023, 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2023, 17:12

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 17:05

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

02/05/2023, 17:04

Publicado Sentença em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0007489-85.2012.8.11.0002.. REQUERENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: DARVIN DIAS NETO Visto, Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente pugnou pela extinção do feito face o adimplemento integral do débito. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Verificando nos autos que a parte exequente já alcançou o remédio jurídico satisfatório desejado, conforme noticiado no bojo dos autos,

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2023, 14:49

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 18:51

Decorrido prazo de DARVIN DIAS NETO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:18

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:27

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:27

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:51

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 18:01

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 00:26

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 23:20

Juntada (Juntada de AR)

07/10/2021, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2021, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2021, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

20/04/2021, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/03/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/02/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

06/02/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/02/2019, 01:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/02/2019, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/01/2019, 02:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/01/2019, 02:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/12/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/08/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/08/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:13

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

27/07/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

30/11/2017, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/11/2017, 01:56

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/11/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/11/2017, 00:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 01:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/10/2017, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/10/2017, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/10/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2017, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/07/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2017, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/12/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2016, 02:11

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

27/07/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/08/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/05/2015, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/05/2015, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

28/04/2015, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/01/2015, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2014, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/04/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2013, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2013, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/03/2013, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/03/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2012, 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/06/2012, 02:27

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:27

Sentença

•15/03/2023, 14:49