Execução Fiscal 1003536-61.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.115.910,24

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SÁVIO DANILO LOPES LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SÁVIO DANILO LOPES LEITE

OAB/MT 13507·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARCOS ANTONIO VITAL DA SILVA

CPF

Reu

ACAI DO MATO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/10/2024, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 15:46

Juntada de Certidão

09/04/2024, 15:07

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VITAL DA SILVA em 01/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:43

Decorrido prazo de ACAI DO MATO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME em 01/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:43

Publicado Intimação em 21/03/2024.

05/04/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

05/04/2024, 02:36

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VITAL DA SILVA em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 02:06

Decorrido prazo de ACAI DO MATO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 13:00

Todas as movimentações(54)

Juntada de Certidão

18/10/2024, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 10:32

Documentos

Decisão

•01/03/2021, 23:39

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 15:46

Juntada de Certidão

09/04/2024, 15:07

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VITAL DA SILVA em 01/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:43

Decorrido prazo de ACAI DO MATO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME em 01/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:43

Publicado Intimação em 21/03/2024.

05/04/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

05/04/2024, 02:36

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VITAL DA SILVA em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 02:06

Decorrido prazo de ACAI DO MATO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2024, 14:32

Devolvidos os autos

08/03/2024, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

06/03/2024, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 15:40

Decorrido prazo de ACAI DO MATO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 10:40

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VITAL DA SILVA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 10:40

Decorrido prazo de ACAI DO MATO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 11:25

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VITAL DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 11:25

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

27/08/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 14:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2023, 08:34

Recebidos os autos

26/05/2023, 08:34

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 19:13

Transitado em Julgado em 24/03/2023

18/05/2023, 19:13

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VITAL DA SILVA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:33

Decorrido prazo de ACAI DO MATO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:32

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARCOS ANTONIO VITAL DA SILVA e outros Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1003536-61.2021.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito (ID 103008720). Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédi

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 08:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2023, 22:25

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 16:51

Conclusos para decisão

02/05/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 06:08

Decisão Interlocutória de Mérito

01/03/2021, 23:39

Conclusos para despacho

05/02/2021, 17:01

Distribuído por sorteio

05/02/2021, 17:01

Sentença

•15/02/2023, 22:25

Decisão

•08/03/2024, 14:32