Execução Fiscal 0004324-88.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 257.359,98

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOAO CARLOS DE ALMEIDA FILHO

CPF

Reu

ADIZOIL SOARES DE MORAES

CPF

Reu

FABIANE CRISTINA PAMELA DE ALMEIDA

CPF

Reu

TEC INOX METALURGICA IND COM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:38

Decorrido prazo de TEC INOX METALURGICA IND COM LTDA - ME em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:14

Decorrido prazo de FABIANE CRISTINA PAMELA DE ALMEIDA em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:14

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE ALMEIDA FILHO em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:14

Decorrido prazo de ADIZOIL SOARES DE MORAES em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/09/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 18:58

Conclusos para decisão

30/04/2025, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:41

Todas as movimentações(204)

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:38

Decorrido prazo de TEC INOX METALURGICA IND COM LTDA - ME em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:14

Decorrido prazo de FABIANE CRISTINA PAMELA DE ALMEIDA em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:14

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE ALMEIDA FILHO em 04/11/2025 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:28

Decisão

•19/05/2023, 18:48

05/11/2025, 02:14

Decorrido prazo de ADIZOIL SOARES DE MORAES em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/09/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 18:58

Conclusos para decisão

30/04/2025, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:41

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/02/2025, 02:43

Juntada de Alvará

07/02/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 16:01

Decorrido prazo de FABIANE CRISTINA PAMELA DE ALMEIDA em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:06

Decorrido prazo de TEC INOX METALURGICA IND COM LTDA - ME em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:06

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE ALMEIDA FILHO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:06

Decorrido prazo de ADIZOIL SOARES DE MORAES em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:06

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:07

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:07

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:07

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

28/10/2024, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 16:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/10/2024, 16:58

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/10/2024, 17:47

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/10/2024, 18:04

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/10/2024, 17:56

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

03/10/2024, 08:47

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

28/09/2024, 08:38

Juntada de recibo (sisbajud)

25/09/2024, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:04

Conclusos para decisão

24/07/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 10:03

Decorrido prazo de FABIANE CRISTINA PAMELA DE ALMEIDA em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de TEC INOX METALURGICA IND COM LTDA - ME em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ADIZOIL SOARES DE MORAES em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE ALMEIDA FILHO em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:05

Publicado Despacho em 11/06/2024.

14/06/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:58

Conclusos para decisão

01/04/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 17:01

Decorrido prazo de ADIZOIL SOARES DE MORAES em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:13

Decorrido prazo de TEC INOX METALURGICA IND COM LTDA - ME em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:13

Decorrido prazo de FABIANE CRISTINA PAMELA DE ALMEIDA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 10:59

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE ALMEIDA FILHO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:27

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:27

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:27

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:36

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 18:48

Decorrido prazo de ADIZOIL SOARES DE MORAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:19

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE ALMEIDA FILHO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:19

Decorrido prazo de FABIANE CRISTINA PAMELA DE ALMEIDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:19

Decorrido prazo de TEC INOX METALURGICA IND COM LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:19

Conclusos para decisão

01/02/2023, 17:51

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:28

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 02:01

Expedição de Intimação eletrônica

09/11/2022, 17:18

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/12/2021.

14/12/2021, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 09:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/12/2021, 17:16

Juntada de Petição de expediente

10/12/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 19:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 02:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

02/08/2019, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2019, 00:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2019, 01:38

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/07/2019, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/07/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/04/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/04/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/04/2019, 01:52

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/03/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/03/2019, 02:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/03/2019, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2019, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/03/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2019, 02:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/03/2019, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/03/2019, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/03/2019, 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/03/2019, 02:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/03/2019, 02:27

Expedição de documento (Edital Expedido)

07/03/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/03/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/03/2019, 02:01

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/03/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/02/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/01/2019, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/01/2019, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/01/2019, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/01/2019, 02:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/01/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/12/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/10/2018, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/09/2018, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2018, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/08/2018, 02:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/08/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/02/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/02/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/02/2018, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/01/2018, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/01/2018, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/01/2018, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/01/2018, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/01/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2017, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/08/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/08/2017, 02:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/08/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/08/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/07/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/07/2017, 01:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/06/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/06/2017, 01:47

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/06/2017, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/06/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/06/2017, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/06/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/06/2017, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/06/2017, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/06/2017, 02:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/06/2017, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/06/2017, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/06/2017, 01:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/06/2017, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/06/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/03/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/03/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/03/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/03/2017, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/03/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2016, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/03/2016, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2016, 01:48

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

03/03/2016, 01:38

Despacho

•07/06/2024, 16:58

Despacho

•07/06/2024, 16:58

Decisão

•28/10/2024, 16:58

Decisão

•30/09/2025, 18:58

Decisão

•30/09/2025, 18:58