Execução Fiscal 0019761-82.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 8.279,73

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RICHARDY ROSA DE MAGALHAES

CPF

Reu

GERALDO MALAQUIAS ROSA

CPF

Reu

MARCELO DA ROSA VIEIRA

CPF

Reu

V.T. COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA AUTOMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALBERTO JAIR DA SILVA

CPF

Reu

LUANA FERNANDA GOMES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/11/2024, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/06/2024, 12:13

Recebidos os autos

28/06/2024, 12:13

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 12:13

Transitado em Julgado em 27/06/2024

28/06/2024, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de GERALDO MALAQUIAS ROSA em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Decorrido prazo de LUANA FERNANDA GOMES DO NASCIMENTO em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Decorrido prazo de ALBERTO JAIR DA SILVA em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Decorrido prazo de RICHARDY ROSA DE MAGALHAES em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Decorrido prazo de V.T. COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA AUTOMOVEIS LTDA - ME em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Decorrido prazo de MARCELO DA ROSA VIEIRA em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:07

Todas as movimentações(203)

Juntada de Certidão

06/11/2024, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/06/2024, 12:13

Recebidos os autos

28/06/2024, 12:13

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 12:13

Transitado em Julgado em 27/06/2024

28/06/2024, 12:13

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:28

Despacho

•06/06/2023, 16:13

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de GERALDO MALAQUIAS ROSA em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Decorrido prazo de LUANA FERNANDA GOMES DO NASCIMENTO em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Decorrido prazo de ALBERTO JAIR DA SILVA em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Decorrido prazo de RICHARDY ROSA DE MAGALHAES em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Decorrido prazo de V.T. COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA AUTOMOVEIS LTDA - ME em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Decorrido prazo de MARCELO DA ROSA VIEIRA em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2024, 13:36

Conclusos para decisão

23/01/2024, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:12

Decorrido prazo de ALBERTO JAIR DA SILVA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:20

Decorrido prazo de LUANA FERNANDA GOMES DO NASCIMENTO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:20

Decorrido prazo de MARCELO DA ROSA VIEIRA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:20

Decorrido prazo de V.T. COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA AUTOMOVEIS LTDA - ME em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:20

Decorrido prazo de GERALDO MALAQUIAS ROSA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:20

Decorrido prazo de RICHARDY ROSA DE MAGALHAES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:20

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:07

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:07

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:07

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:07

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 19:27

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 11:28

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 11:00

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 10:59

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 10:59

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:13

Conclusos para decisão

13/03/2023, 13:13

Decorrido prazo de ALBERTO JAIR DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:19

Decorrido prazo de RICHARDY ROSA DE MAGALHAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:19

Decorrido prazo de LUANA FERNANDA GOMES DO NASCIMENTO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:19

Decorrido prazo de GERALDO MALAQUIAS ROSA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:19

Decorrido prazo de MARCELO DA ROSA VIEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:19

Decorrido prazo de V.T. COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA AUTOMOVEIS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:19

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:28

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 05:04

Expedição de Intimação eletrônica

09/11/2022, 17:49

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/12/2021.

14/12/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 04:56

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 21:41

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

28/09/2021, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2020, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2020, 01:59

Remessa (Remessa)

18/09/2020, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/09/2020, 02:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Juntada (Juntada)

09/06/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/05/2020, 03:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/01/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/01/2020, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/12/2019, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/10/2019, 02:01

Redistribuição (Redistribuicao)

11/10/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/10/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/10/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/10/2019, 02:25

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/10/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/10/2019, 02:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/09/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/09/2019, 01:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/09/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/09/2019, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2019, 02:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2019, 02:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2019, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2019, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2019, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2019, 02:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/09/2019, 02:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/09/2019, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/09/2019, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/09/2019, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/09/2019, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/09/2019, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/09/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/12/2016, 02:34

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/12/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 02:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/08/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/08/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

19/08/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/07/2016, 01:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/07/2016, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/07/2016, 02:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/04/2016, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/04/2016, 02:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/04/2016, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/01/2016, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2016, 02:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/10/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2015, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2015, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/02/2015, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

31/07/2014, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2014, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/03/2013, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/03/2013, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/02/2013, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/02/2013, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/01/2013, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/01/2013, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/10/2012, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/09/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2012, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/09/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

02/07/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

09/04/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2012, 02:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/03/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/03/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2012, 00:50

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/03/2012, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/03/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/03/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/03/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2012, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/03/2012, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/02/2012, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/02/2012, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/02/2012, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/02/2012, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/02/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/01/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/01/2012, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/12/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/12/2011, 01:05

Despacho (Despacho)

19/12/2011, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2011, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/12/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/12/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2011, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/12/2011, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/12/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/10/2011, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/10/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2011, 02:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/10/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2010, 01:53

Sentença

•18/04/2024, 13:36