Execução Fiscal 0009516-07.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 8.456,16

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EDENIZE DE CARVALHO SILVA - ME

CNPJ

Reu

EDENIZE DE CARVALHO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/10/2025, 18:40

Recebidos os autos

15/10/2025, 18:40

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 14:20

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:49

Decorrido prazo de EDENIZE DE CARVALHO SILVA - ME em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:23

Decorrido prazo de EDENIZE DE CARVALHO SILVA em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:23

Publicado Sentença em 25/07/2025.

25/07/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 23:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/07/2025, 23:29

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 23:29

Todas as movimentações(127)

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/10/2025, 18:40

Recebidos os autos

15/10/2025, 18:40

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 14:20

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 14:20

Documentos

Despacho

•13/09/2022, 18:44

Despacho

•01/11/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:49

Decorrido prazo de EDENIZE DE CARVALHO SILVA - ME em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:23

Decorrido prazo de EDENIZE DE CARVALHO SILVA em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:23

Publicado Sentença em 25/07/2025.

25/07/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 23:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/07/2025, 23:29

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 23:29

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 15:12

Processo Desarquivado

21/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 14:06

Arquivado Provisoriamente

05/05/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 15:07

Processo Desarquivado

01/04/2025, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:06

Arquivado Provisoriamente

27/03/2024, 10:03

Bens não localizados

26/03/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 18:25

Conclusos para decisão

05/10/2023, 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:23

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:23

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:23

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:45

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 11:17

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2023, 15:56

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:51

Decorrido prazo de EDENIZE DE CARVALHO SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:18

Decorrido prazo de EDENIZE DE CARVALHO SILVA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:18

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:28

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 17:44

Conclusos para decisão

31/10/2022, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 18:44

Conclusos para decisão

06/09/2022, 14:48

Recebidos os autos

20/08/2021, 11:42

Juntada de Petição de expediente

13/08/2021, 18:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 21:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/04/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/08/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/08/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/04/2019, 00:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/04/2019, 02:08

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/04/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/01/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/01/2019, 02:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/01/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/01/2019, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/12/2018, 02:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/12/2018, 02:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/12/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/12/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/10/2018, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

09/10/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/10/2018, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/09/2018, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/09/2018, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/09/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2014, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2014, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2014, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2013, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2013, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2013, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/10/2013, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/10/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/08/2013, 02:11

Decisão

•11/01/2023, 18:28

Decisão

•28/06/2023, 15:56

Despacho

•15/09/2023, 15:45

Decisão

•26/03/2024, 18:25

Decisão

•26/03/2024, 18:25

Sentença

•22/07/2025, 23:29

Sentença

•22/07/2025, 23:29