Ação Penal de Competência do Júri 0022829-98.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 2 - Segunda Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

22/11/2024, 15:51

Recebidos os autos

07/08/2024, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 20:27

Conclusos para decisão

06/08/2024, 18:58

Processo Desarquivado

06/08/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 17:27

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

20/02/2024, 13:18

Recebidos os autos

12/01/2024, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 07:28

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 18:37

Conclusos para decisão

08/01/2024, 13:24

Processo Desarquivado

08/01/2024, 13:24

Todas as movimentações(269)

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

22/11/2024, 15:51

Recebidos os autos

07/08/2024, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 20:27

Conclusos para decisão

06/08/2024, 18:58

Processo Desarquivado

06/08/2024, 18:58

Documentos

Decisão

•03/12/2020, 17:42

Manifestação

•18/12/2020, 16:48

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 17:27

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

20/02/2024, 13:18

Recebidos os autos

12/01/2024, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 07:28

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 18:37

Conclusos para decisão

08/01/2024, 13:24

Processo Desarquivado

08/01/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 13:23

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

17/12/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/12/2023, 16:19

Juntada de Petição de relatório policial

09/11/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 15:27

Juntada de Ofício

03/10/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 15:11

Juntada de Ofício

03/10/2023, 14:35

Expedição de Mandado

14/09/2023, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 15:20

Recebidos os autos

19/06/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito

19/06/2023, 15:11

Conclusos para decisão

19/06/2023, 10:14

Juntada de petição

16/06/2023, 13:39

Juntada de comunicações

16/06/2023, 13:39

Juntada de comunicações

16/06/2023, 13:39

Juntada de certidão

16/06/2023, 13:39

Juntada de acórdão

16/06/2023, 13:39

Juntada de certidão

16/06/2023, 13:39

Juntada de acórdão

16/06/2023, 13:39

Juntada de acórdão

16/06/2023, 13:39

Juntada de petição

16/06/2023, 13:39

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/06/2023, 13:39

Juntada de petição

16/06/2023, 13:39

Juntada de despacho

16/06/2023, 13:39

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 13:39

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 13:39

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 13:39

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 13:39

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 13:39

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 13:39

Juntada de petição

16/06/2023, 13:39

Juntada de certidão

16/06/2023, 13:39

Juntada de acórdão

16/06/2023, 13:39

Juntada de acórdão

16/06/2023, 13:39

Juntada de petição

16/06/2023, 13:39

Juntada de embargos de declaração

16/06/2023, 13:39

Juntada de certidão

16/06/2023, 13:39

Juntada de despacho

16/06/2023, 13:39

Juntada de vista ao mp

16/06/2023, 13:39

Juntada de manifestação

16/06/2023, 13:39

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 13:39

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 13:39

Juntada de certidão

16/06/2023, 13:39

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/06/2023, 13:39

Juntada de despacho

16/06/2023, 13:39

Devolvidos os autos

16/06/2023, 13:39

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 13:39

Juntada de vista ao mp

16/06/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 25 de Abril de 2023 a 27 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª CÂMARA CRIMINAL. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Março de 2023 a 09 de Março de 2023 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª CÂMARA CRIMINAL. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cl

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Março de 2023 a 09 de Março de 2023 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª CÂMARA CRIMINAL. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cl

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Março de 2023 a 09 de Março de 2023 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª CÂMARA CRIMINAL. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cl

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Março de 2023 a 09 de Março de 2023 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª CÂMARA CRIMINAL. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cl

01/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/11/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 17:26

Desentranhado o documento

20/10/2022, 15:54

Cancelada a movimentação processual

20/10/2022, 15:53

Desentranhado o documento

20/10/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/10/2022, 19:11

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

10/10/2022, 17:46

Recebidos os autos

06/10/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 15:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/10/2022, 15:32

Conclusos para decisão

29/09/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 15:45

Recebidos os autos

01/09/2022, 12:35

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 31.08.2022 às 13h30min. Fórum de Várzea Grande.

01/09/2022, 12:35

Julgado procedente o pedido

31/08/2022, 18:03

Conclusos para despacho

31/08/2022, 13:21

Juntada de Petição de diligência

26/08/2022, 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2022, 19:35

Decorrido prazo de CLAUDINEI ROBERTO DOS SANTOS em 22/08/2022 23:59.

25/08/2022, 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2022, 16:54

Juntada de Petição de diligência

17/08/2022, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 15:10

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 14:38

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 14:28

Juntada de Ofício

15/08/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 19:59

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022

10/07/2022, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:19

Expedição de Intimação eletrônica.

07/07/2022, 13:13

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 31/08/2022 - às 13h30min - A ser realizada no Plenário do Fórum de Várzea Grande-MT.

07/07/2022, 13:11

Recebidos os autos

26/01/2022, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2022, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 20:44

Conclusos para despacho

20/01/2022, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2021, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 16:38

Recebidos os autos

05/07/2021, 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2021, 18:15

Conclusos para decisão

02/07/2021, 14:42

Juntada de certidão

16/06/2021, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/02/2021, 19:40

Decorrido prazo de CLAUDINEI ROBERTO DOS SANTOS em 26/01/2021 23:59.

29/01/2021, 22:57

Decorrido prazo de CLAUDINEI ROBERTO DOS SANTOS em 26/01/2021 23:59.

29/01/2021, 19:03

Decorrido prazo de CLAUDINEI ROBERTO DOS SANTOS em 26/01/2021 23:59.

29/01/2021, 03:59

Decorrido prazo de CLAUDINEI ROBERTO DOS SANTOS em 26/01/2021 23:59.

28/01/2021, 20:44

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 16:14

Recebidos os autos

03/12/2020, 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2020, 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2020, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 19:02

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 15:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/09/2020.

16/09/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 00:30

Conclusos para despacho

12/09/2020, 07:05

Expedição de Outros documentos.

12/09/2020, 01:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

12/09/2020, 01:09

Recebido pelo Distribuidor

12/09/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

12/03/2020, 02:06

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

12/03/2020, 01:53

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

12/03/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/03/2020, 00:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/03/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/02/2020, 01:46

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

21/02/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 02:18

Pronúncia (Sem Resolucao de Merito->Pronuncia)

14/02/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:08

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/02/2020, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/02/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 02:25

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

13/01/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:33

Juntada (Juntada)

19/12/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2019, 01:10

Audiência (Audiencia Realizada)

17/12/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/12/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/11/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/11/2019, 01:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/11/2019, 01:30

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

07/11/2019, 01:36

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

07/11/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 01:29

Audiência (Audiencia Redesignada)

02/10/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2019, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 02:39

Audiência (Audiencia Designada)

03/09/2019, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/09/2019, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/08/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

15/08/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2019, 01:49

Audiência (Audiencia Realizada)

01/08/2019, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/07/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/07/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/07/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/07/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/06/2019, 01:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/06/2019, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/06/2019, 02:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/06/2019, 02:28

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/06/2019, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/06/2019, 01:40

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

18/06/2019, 01:40

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

18/06/2019, 01:40

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

18/06/2019, 01:40

Audiência (Audiencia Designada)

07/02/2019, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/01/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 01:23

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

14/07/2015, 01:56

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

14/07/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/03/2015, 02:06

Juntada (Juntada de Oficio)

25/03/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/03/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/03/2015, 01:53

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/02/2015, 01:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/02/2015, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/02/2015, 01:24

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

25/02/2015, 01:21

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

25/02/2015, 01:13

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

25/02/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 01:33

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

23/02/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 01:36

Redistribuição (Redistribuicao)

12/01/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 02:40

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

18/12/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

04/11/2014, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

04/11/2014, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/11/2014, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/11/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/11/2014, 02:01

Acórdão

•27/04/2021, 11:36

Acórdão

•29/04/2021, 11:16

Decisão

•05/07/2021, 18:15

Decisão

•26/01/2022, 17:31

Sentença

•31/08/2022, 18:03

Documento de comprovação

•01/09/2022, 12:35

Decisão

•06/10/2022, 15:32

Recurso de sentença

•16/10/2022, 19:11

Despacho

•22/11/2022, 18:51

Despacho

•27/02/2023, 10:30

Acórdão

•10/03/2023, 18:13

Acórdão

•13/03/2023, 14:07

Despacho

•27/03/2023, 18:06

Todos os documentos(24)

Decisão

•03/12/2020, 17:42

Manifestação

•18/12/2020, 16:48

Acórdão

•27/04/2021, 11:36

Acórdão

•29/04/2021, 11:16

Decisão

•05/07/2021, 18:15

Decisão

•26/01/2022, 17:31

Sentença

•31/08/2022, 18:03

Documento de comprovação

•01/09/2022, 12:35

Decisão

•06/10/2022, 15:32

Recurso de sentença

•16/10/2022, 19:11

Despacho

•22/11/2022, 18:51

Despacho

•27/02/2023, 10:30

Acórdão

•10/03/2023, 18:13

Acórdão

•13/03/2023, 14:07

Despacho

•27/03/2023, 18:06

Acórdão

•28/04/2023, 15:49

Acórdão

•02/05/2023, 14:19

Acórdão

•02/05/2023, 14:19

Decisão

•19/06/2023, 15:11

Outros documentos

•11/01/2024, 18:37

Decisão

•12/01/2024, 07:28

Informação

•28/02/2024, 16:32

Informação

•09/05/2024, 16:05

Despacho

•07/08/2024, 20:27