Execução Fiscal 0024373-92.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
17/12/2012
Valor da Causa
R$ 2.027,39
Órgão julgador
3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
ROMES JULIO TOMAZ
OAB/MT 3791
·
CPF
287.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (18)
Partes do Processo
(18)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
19/06/2024, 18:14
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/01/2024, 03:28
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
MANOEL ROQUE DA SILVA
CPF
104.***.***-53
Mostrar
Reu
Recebidos os autos
09/01/2024, 03:28
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023, 03:16
Arquivado Definitivamente
06/12/2023, 16:42
Transitado em Julgado em 21/10/2023
06/12/2023, 16:42
Processo Desarquivado
06/12/2023, 16:39
Arquivado Definitivamente
06/12/2023, 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023, 13:43
Extinto o processo por desistência
20/10/2023, 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023, 13:43
Expedição de Outros documentos
20/10/2023, 13:43
Conclusos para julgamento
18/07/2023, 13:17
Juntada de Petição de petição
12/07/2023, 14:02
Juntada de Petição de petição
17/03/2023, 14:58
Ver todas as movimentações (103)
Todas as movimentações
(103)
Juntada de Certidão
19/06/2024, 18:14
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/01/2024, 03:28
Recebidos os autos
09/01/2024, 03:28
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023, 03:16
Arquivado Definitivamente
06/12/2023, 16:42
Transitado em Julgado em 21/10/2023
06/12/2023, 16:42
Processo Desarquivado
06/12/2023, 16:39
Arquivado Definitivamente
06/12/2023, 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023, 13:43
Extinto o processo por desistência
20/10/2023, 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023, 13:43
Expedição de Outros documentos
20/10/2023, 13:43
Conclusos para julgamento
18/07/2023, 13:17
Juntada de Petição de petição
12/07/2023, 14:02
Juntada de Petição de petição
17/03/2023, 14:58
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 08:19
Decorrido prazo de MANOEL ROQUE DA SILVA em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 08:19
Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023, 16:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
14/01/2023, 08:58
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por
12/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
11/01/2023, 18:28
Decisão Interlocutória de Mérito
11/01/2023, 18:28
Conclusos para decisão
09/01/2023, 23:52
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022, 02:05
Expedição de Intimação eletrônica
09/11/2022, 17:49
Recebidos os autos
17/12/2021, 14:26
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/12/2021.
11/12/2021, 11:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021, 06:04
Juntada de Petição de expediente
07/12/2021, 09:02
Expedição de Outros documentos.
06/12/2021, 22:24
Entrega em carga/vista (Carga)
29/10/2021, 01:30
Recebimento (Vindos Gabinete)
22/10/2021, 01:34
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/08/2021, 02:40
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/04/2021, 02:24
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/04/2021, 02:23
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:42
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
12/02/2020, 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
07/02/2020, 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
21/01/2020, 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
20/01/2020, 02:01
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/01/2020, 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
07/01/2020, 02:21
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
19/12/2019, 02:36
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/12/2019, 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2019, 01:27
Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2019, 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
05/09/2019, 02:44
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/09/2019, 01:58
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
29/05/2019, 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
21/05/2019, 01:14
Expedição de documento (Certidao)
24/04/2019, 01:38
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
07/03/2019, 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
07/03/2019, 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
06/03/2019, 01:53
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
19/02/2019, 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
14/02/2019, 01:48
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/02/2019, 02:35
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
18/10/2018, 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
15/10/2018, 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
23/07/2018, 01:10
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
18/07/2018, 01:18
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
15/05/2018, 02:36
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
12/05/2018, 01:41
Expedição de documento (Edital Expedido)
02/03/2018, 02:32
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
21/02/2018, 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
19/02/2018, 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
18/12/2017, 01:34
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
11/12/2017, 01:48
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
01/12/2017, 01:16
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
30/11/2017, 02:20
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
28/11/2017, 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
31/10/2017, 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
26/10/2017, 02:31
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
26/10/2017, 02:25
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/10/2017, 01:54
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
16/12/2016, 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
13/12/2016, 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
28/09/2016, 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
27/09/2016, 01:56
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
26/09/2016, 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
23/09/2016, 02:40
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/09/2016, 01:28
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
12/08/2015, 01:40
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
12/08/2015, 01:39
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
12/08/2015, 01:21
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
06/03/2015, 01:57
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
09/02/2015, 02:01
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
05/02/2015, 01:07
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
24/09/2014, 01:10
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
29/07/2014, 01:04
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
15/05/2014, 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
12/05/2014, 02:22
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
10/05/2014, 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
10/05/2014, 01:30
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
14/11/2013, 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
15/04/2013, 01:51
Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2013, 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
12/04/2013, 01:21
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/04/2013, 01:24
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
11/04/2013, 01:23
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
11/04/2013, 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
23/03/2013, 01:07
Distribuição (Distribuicao do Processo)
18/03/2013, 02:46
Documentos
Decisão
•
11/01/2023, 18:28
Sentença
•
20/10/2023, 13:43