Execução Fiscal 0014090-39.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 28.626,45

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI

OAB/MT 6624·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DARCI WYCHOSKI

CPF

Reu

JOANA DARK DA SILVA WYCHOSKI

CPF

Reu

NOVA SERRA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

14/11/2024, 14:54

Juntada de Certidão

04/11/2024, 15:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/06/2024, 01:05

Recebidos os autos

24/06/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 01:12

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:12

Decorrido prazo de NOVA SERRA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de JOANA DARK DA SILVA WYCHOSKI em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de DARCI WYCHOSKI em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:10

Publicado Sentença em 05/03/2024.

09/03/2024, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 04:43

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 15:14

Todas as movimentações(147)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

14/11/2024, 14:54

Juntada de Certidão

04/11/2024, 15:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/06/2024, 01:05

Recebidos os autos

24/06/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:28

Decisão

•18/01/2024, 17:17

24/04/2024, 01:12

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:12

Decorrido prazo de NOVA SERRA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de JOANA DARK DA SILVA WYCHOSKI em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de DARCI WYCHOSKI em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:10

Publicado Sentença em 05/03/2024.

09/03/2024, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 04:43

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 15:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/03/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de NOVA SERRA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:15

Decorrido prazo de JOANA DARK DA SILVA WYCHOSKI em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:15

Decorrido prazo de DARCI WYCHOSKI em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:15

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2024, 15:52

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 17:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/01/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 17:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/11/2023, 14:44

Conclusos para decisão

23/10/2023, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:30

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:30

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:30

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:08

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:04

Decorrido prazo de DARCI WYCHOSKI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:19

Decorrido prazo de JOANA DARK DA SILVA WYCHOSKI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:19

Decorrido prazo de NOVA SERRA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 17:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:28

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 02:01

Expedição de Intimação eletrônica

09/11/2022, 17:20

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/12/2021.

14/12/2021, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 10:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/12/2021, 17:25

Juntada de Petição de expediente

10/12/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 20:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2021, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:05

Juntada (Juntada)

10/08/2020, 02:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/02/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/01/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2020, 01:42

Juntada (Juntada)

15/01/2020, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2019, 01:01

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/12/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/12/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 02:27

Redistribuição (Redistribuicao)

09/10/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:37

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/10/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/10/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/10/2019, 02:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/04/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/04/2019, 02:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/03/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/03/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 02:15

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

31/01/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/01/2019, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/01/2019, 02:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/01/2019, 01:02

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

31/08/2018, 02:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/08/2018, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/08/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/08/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/04/2017, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/04/2017, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/04/2017, 00:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/04/2017, 00:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/04/2017, 00:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/02/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

24/11/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/11/2016, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/07/2016, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/06/2016, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/06/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2016, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

09/09/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/06/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

21/05/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

02/12/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2014, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2014, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2014, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/08/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/07/2014, 02:29

Decisão

•18/01/2024, 17:17

Sentença

•01/03/2024, 15:14

Sentença

•01/03/2024, 15:14

Cumprimento de sentença

•14/11/2024, 14:54

Cumprimento de sentença

•14/11/2024, 14:54