Execução Fiscal 0000153-88.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 63.331,59

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SEDALI GUIMARAES FROSSARD

OAB/MT 18633·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PAULO GUILHERME BERNARDES CUNHA

CPF

Reu

LUCILA GOMES QUEIROZ

CPF

Reu

PAULO ALEXANDRE GUIMARAES BERNARDES

CPF

Reu

PNEU MAX COMERCIO E RENOVADORA DE PNEUS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48003892

07/05/2026, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 19:09

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 13:46

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 02:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

27/03/2026, 02:12

Juntada de Alvará

16/03/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 17:36

Expedido alvará de levantamento

16/03/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 17:36

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:37

Todas as movimentações(217)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48003892

07/05/2026, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 19:09

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 13:46

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Documentos

Despacho

•03/11/2022, 18:14

Decisão

•11/01/2023, 18:29

31/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 02:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

27/03/2026, 02:12

Juntada de Alvará

16/03/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 17:36

Expedido alvará de levantamento

16/03/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 17:36

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:37

Decorrido prazo de PNEU MAX COMERCIO E RENOVADORA DE PNEUS LTDA - ME em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:37

Decorrido prazo de PAULO ALEXANDRE GUIMARAES BERNARDES em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:37

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 15:50

Conclusos para decisão

06/10/2025, 14:09

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME BERNARDES CUNHA em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 08:09

Decorrido prazo de LUCILA GOMES QUEIROZ em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 14:25

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 11:25

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 11:25

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 11:25

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:18

Recebidos os autos

08/08/2025, 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

08/08/2025, 15:40

Juntada de

08/08/2025, 15:39

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

07/08/2025, 14:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/08/2025, 14:15

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME BERNARDES CUNHA em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 03:15

Decorrido prazo de LUCILA GOMES QUEIROZ em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 03:15

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 06:22

Publicado Despacho em 11/04/2025.

11/04/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 14:30

Conclusos para decisão

03/04/2025, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 17:40

Decorrido prazo de PNEU MAX COMERCIO E RENOVADORA DE PNEUS LTDA - ME em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de PAULO ALEXANDRE GUIMARAES BERNARDES em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de LUCILA GOMES QUEIROZ em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME BERNARDES CUNHA em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:08

Publicado Sentença em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 14:28

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

22/01/2025, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME BERNARDES CUNHA em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de LUCILA GOMES QUEIROZ em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:05

Conclusos para decisão

31/10/2024, 18:42

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:48

Publicado Decisão em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:07

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

22/10/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 14:19

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME BERNARDES CUNHA em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de LUCILA GOMES QUEIROZ em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:12

Conclusos para decisão

09/10/2024, 22:32

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

09/10/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 20:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2024, 19:35

Publicado Despacho em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 13:56

Conclusos para decisão

18/09/2024, 21:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de LUCILA GOMES QUEIROZ em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME BERNARDES CUNHA em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:11

Publicado Decisão em 14/08/2024.

16/08/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

16/08/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2024, 17:31

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/07/2024, 18:55

Juntada de Certidão

23/07/2024, 13:33

Processo correicionado

23/07/2024, 13:33

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

22/07/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 11:28

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

17/07/2024, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 13:57

Juntada de recibo (sisbajud)

12/07/2024, 16:30

Processo em correição

08/07/2024, 16:43

Conclusos para decisão

15/02/2024, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:30

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:20

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:20

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:19

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:19

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2023, 14:55

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:01

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME BERNARDES CUNHA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:20

Decorrido prazo de LUCILA GOMES QUEIROZ em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:20

Decorrido prazo de PAULO ALEXANDRE GUIMARAES BERNARDES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:20

Decorrido prazo de PNEU MAX COMERCIO E RENOVADORA DE PNEUS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 13:01

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:29

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:52

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 18:14

Conclusos para despacho

31/10/2022, 17:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

29/11/2021, 05:01

Recebidos os autos

26/11/2021, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 04:35

Juntada de Petição de expediente

24/11/2021, 21:29

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 18:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2021, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 02:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/12/2020, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 02:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:00

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

08/05/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/02/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/01/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/01/2020, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/11/2019, 01:29

Expedição de documento (Edital Expedido)

31/10/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:27

Redistribuição (Redistribuicao)

19/10/2019, 01:23

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

11/04/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/04/2019, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/04/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/04/2019, 01:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/01/2019, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/01/2019, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/08/2018, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/07/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/08/2017, 00:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/04/2017, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/06/2016, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/06/2016, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/06/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2016, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/01/2016, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2016, 02:15

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

21/01/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/01/2016, 01:33

Decisão

•17/07/2023, 14:55

Decisão

•12/08/2024, 17:31

Decisão

•12/08/2024, 17:31

Despacho

•24/09/2024, 13:56

Despacho

•24/09/2024, 13:56

Decisão

•22/10/2024, 14:19

Decisão

•22/10/2024, 14:19

Sentença

•27/01/2025, 14:28

Sentença

•27/01/2025, 14:28

Despacho

•09/04/2025, 14:30

Despacho

•09/04/2025, 14:30

Despacho

•15/01/2026, 15:50

Despacho

•15/01/2026, 15:50

Todos os documentos(17)

Despacho

•03/11/2022, 18:14

Decisão

•11/01/2023, 18:29

Decisão

•17/07/2023, 14:55

Decisão

•12/08/2024, 17:31

Decisão

•12/08/2024, 17:31

Despacho

•24/09/2024, 13:56

Despacho

•24/09/2024, 13:56

Decisão

•22/10/2024, 14:19

Decisão

•22/10/2024, 14:19

Sentença

•27/01/2025, 14:28

Sentença

•27/01/2025, 14:28

Despacho

•09/04/2025, 14:30

Despacho

•09/04/2025, 14:30

Despacho

•15/01/2026, 15:50

Despacho

•15/01/2026, 15:50

Sentença

•16/03/2026, 17:36

Sentença

•16/03/2026, 17:36