Execução Fiscal 0020569-87.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.275,60

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

RENE ADAO ALVES PINTO

CPF

Reu

TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Desarquivamento

09/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 06:44

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:35

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:35

Arquivado Provisoriamente

08/08/2025, 18:44

Processo Desarquivado

08/08/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 18:15

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0025195-61.2012.8.11.0041

07/07/2025, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 02:10

Conclusos para decisão

04/04/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2025, 18:26

Todas as movimentações(161)

Desarquivamento

09/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 06:44

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:35

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:35

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:29

Decisão

•06/06/2023, 16:05

08/08/2025, 18:44

Processo Desarquivado

08/08/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 18:15

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0025195-61.2012.8.11.0041

07/07/2025, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 02:10

Conclusos para decisão

04/04/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2025, 18:26

Conclusos para julgamento

11/01/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 15:50

Publicado Despacho em 03/12/2024.

03/12/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 10:14

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 04:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 15:17

Conclusos para decisão

17/04/2024, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 10:47

Conclusos para decisão

27/10/2023, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:54

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:13

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:13

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:13

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 13:05

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2023, 16:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/04/2023, 13:20

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:20

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:20

Conclusos para decisão

08/03/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 19:22

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:29

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 16:45

Expedição de Intimação eletrônica

16/11/2022, 13:47

Recebidos os autos

17/05/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 16:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/02/2022.

17/02/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 08:14

Remessa (Remessa)

22/10/2021, 02:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2021, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2021, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 01:50

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 02:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 01:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/06/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/05/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/11/2018, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2018, 02:30

Expedição de documento (Edital Expedido)

21/09/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/09/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/03/2018, 01:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/03/2018, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/03/2018, 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/03/2018, 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/02/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/09/2016, 01:35

Provisório (Suspensao do Processo)

23/08/2016, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2016, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/08/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/04/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2016, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/04/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/12/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/06/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2014, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/11/2014, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/11/2014, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2014, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/05/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

03/12/2013, 00:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/06/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2013, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2013, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/10/2012, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/10/2012, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/10/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/10/2012, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Registro)

16/10/2012, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/05/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/05/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/05/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2012, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/05/2012, 02:31

Decisão

•25/03/2024, 10:47

Decisão

•25/03/2024, 10:47

Despacho

•24/04/2024, 15:17

Despacho

•29/11/2024, 15:51

Despacho

•29/11/2024, 15:51

Decisão

•12/02/2025, 18:26

Decisão

•12/02/2025, 18:26

Decisão

•07/07/2025, 18:15

Decisão

•07/07/2025, 18:15