Execução Fiscal 0004860-36.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2015

Valor da Causa

R$ 3.217,13

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MARCO ANTONIO DA CUNHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de comunicação entre instâncias

25/04/2025, 13:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/08/2024, 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 16:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/06/2024, 16:05

Publicado Sentença em 12/06/2024.

12/06/2024, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 17:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/06/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 17:48

Conclusos para decisão

08/04/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 17:12

Todas as movimentações(104)

Juntada de comunicação entre instâncias

25/04/2025, 13:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/08/2024, 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:29

Decisão

•07/08/2023, 16:32

12/06/2024, 16:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/06/2024, 16:05

Publicado Sentença em 12/06/2024.

12/06/2024, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 17:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/06/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 17:48

Conclusos para decisão

08/04/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 17:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/01/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 11:26

Processo Desarquivado

06/12/2023, 11:24

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:32

Conclusos para despacho

01/08/2023, 19:08

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA CUNHA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:20

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:20

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:58

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:52

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:29

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:54

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 14:43

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 18/10/2022 23:59.

02/11/2022, 19:11

Expedição de #Não preenchido#.

21/09/2022, 13:58

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:39

Juntada de Petição de expediente

17/08/2021, 19:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2021, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/02/2021, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2020, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/11/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2020, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/11/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2020, 01:43

Juntada (Juntada)

14/10/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/10/2020, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/10/2020, 02:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/03/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2020, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2020, 01:15

Redistribuição (Redistribuicao)

11/02/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 01:22

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

29/01/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/01/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

23/04/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2018, 02:39

Provisório (Suspensao do Processo)

11/01/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/08/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2017, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/10/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/07/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2015, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2015, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/03/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/03/2015, 02:13

Sentença

•10/06/2024, 17:48

Sentença

•10/06/2024, 17:48

Recurso de sentença

•12/06/2024, 16:05