Cautelar Inominada Criminal 1003666-09.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALCautelar Inominada Criminal

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Central de Arrecadação e Arquivamento

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Cautelar Inominada Criminal · Gabinete da Central de Arrecadação e Arquivamento

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 13:29

Transitado em Julgado em 16/04/2024

17/04/2024, 10:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2024, 10:46

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 10:46

Baixa Definitiva

17/04/2024, 10:46

Decorrido prazo de JOELTON DA SILVA MOREIRA em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO BIOLCHI em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO RODRIGUES ANACLETO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de ANTONIO TEODORO DE CARAVELLAS E FARIA em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de NATHALIA SILVA PAULINO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de JAILSON ALVES DE SOUZA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:06

Decorrido prazo de NIVALDO DIAS DA SILVA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:06

Publicado Intimação de Acórdão em 27/03/2024.

27/03/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 03:13

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 13:29

Transitado em Julgado em 16/04/2024

17/04/2024, 10:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2024, 10:46

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 10:46

Baixa Definitiva

Documentos

Decisão

•17/03/2023, 17:01

Despacho

•17/11/2023, 23:40

17/04/2024, 10:46

Decorrido prazo de JOELTON DA SILVA MOREIRA em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO BIOLCHI em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO RODRIGUES ANACLETO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de ANTONIO TEODORO DE CARAVELLAS E FARIA em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de NATHALIA SILVA PAULINO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de JAILSON ALVES DE SOUZA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:06

Decorrido prazo de NIVALDO DIAS DA SILVA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:06

Publicado Intimação de Acórdão em 27/03/2024.

27/03/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 03:13

Publicado Intimação de Acórdão em 27/03/2024.

27/03/2024, 03:13

Publicado Intimação de Acórdão em 27/03/2024.

27/03/2024, 03:13

Publicado Intimação de Acórdão em 27/03/2024.

27/03/2024, 03:13

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 14:07

Julgado improcedente o pedido

23/03/2024, 11:21

Juntada de Petição de certidão

22/03/2024, 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2024, 17:46

Decorrido prazo de JETERSON TIMOTHIO PEREIRA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/03/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

16/03/2024, 01:54

Publicado Intimação de pauta em 15/03/2024.

16/03/2024, 01:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/03/2024, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 14:50

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 08:50

Juntada de Petição de parecer

01/02/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 18:09

Decorrido prazo de JAILSON ALVES DE SOUZA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 03:13

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 03:13

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 23:40

Conclusos para despacho

31/08/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 16:55

Juntada de Carta de ordem

30/05/2023, 16:29

Decorrido prazo de NATHALIA SILVA PAULINO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO BIOLCHI em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:30

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:27

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:27

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sendo assim, INDEFIRO a tutela de urgência vindicada. No mais, determino à diligente Secretaria Criminal Unificada deste eg. Sodalício que retifique a autuação neste autos, a fim de que conste como requeridos apenas JETERSON TIMOTHIO PEREIRA, JAILSON ALVES DE SOUZA e NIVALDO DIAS DA SILVA. Cumprida a determinação, citem-se os requeridos, para que tomem conhecimento da presente ação cautelar e apresentem resposta. Empós, ouça-se a i. Procuradoria-Geral de Justiça. Intimem-se. Cumpra-se. Des. Gilb

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sendo assim, INDEFIRO a tutela de urgência vindicada. No mais, determino à diligente Secretaria Criminal Unificada deste eg. Sodalício que retifique a autuação neste autos, a fim de que conste como requeridos apenas JETERSON TIMOTHIO PEREIRA, JAILSON ALVES DE SOUZA e NIVALDO DIAS DA SILVA. Cumprida a determinação, citem-se os requeridos, para que tomem conhecimento da presente ação cautelar e apresentem resposta. Empós, ouça-se a i. Procuradoria-Geral de Justiça. Intimem-se. Cumpra-se. Des. Gilb

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sendo assim, INDEFIRO a tutela de urgência vindicada. No mais, determino à diligente Secretaria Criminal Unificada deste eg. Sodalício que retifique a autuação neste autos, a fim de que conste como requeridos apenas JETERSON TIMOTHIO PEREIRA, JAILSON ALVES DE SOUZA e NIVALDO DIAS DA SILVA. Cumprida a determinação, citem-se os requeridos, para que tomem conhecimento da presente ação cautelar e apresentem resposta. Empós, ouça-se a i. Procuradoria-Geral de Justiça. Intimem-se. Cumpra-se. Des. Gilb

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 18:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO BIOLCHI em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 02:20

Decorrido prazo de JOELTON DA SILVA MOREIRA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 02:20

Decorrido prazo de NATHALIA SILVA PAULINO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:25

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:25

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:25

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:25

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sendo assim, INDEFIRO a tutela de urgência vindicada. No mais, determino à diligente Secretaria Criminal Unificada deste eg. Sodalício que retifique a autuação neste autos, a fim de que conste como requeridos apenas JETERSON TIMOTHIO PEREIRA, JAILSON ALVES DE SOUZA e NIVALDO DIAS DA SILVA. Cumprida a determinação, citem-se os requeridos, para que tomem conhecimento da presente ação cautelar e apresentem resposta. Empós, ouça-se a i. Procuradoria-Geral de Justiça. Intimem-se. Cumpra-se. Des. Gilb

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sendo assim, INDEFIRO a tutela de urgência vindicada. No mais, determino à diligente Secretaria Criminal Unificada deste eg. Sodalício que retifique a autuação neste autos, a fim de que conste como requeridos apenas JETERSON TIMOTHIO PEREIRA, JAILSON ALVES DE SOUZA e NIVALDO DIAS DA SILVA. Cumprida a determinação, citem-se os requeridos, para que tomem conhecimento da presente ação cautelar e apresentem resposta. Empós, ouça-se a i. Procuradoria-Geral de Justiça. Intimem-se. Cumpra-se. Des. Gilb

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sendo assim, INDEFIRO a tutela de urgência vindicada. No mais, determino à diligente Secretaria Criminal Unificada deste eg. Sodalício que retifique a autuação neste autos, a fim de que conste como requeridos apenas JETERSON TIMOTHIO PEREIRA, JAILSON ALVES DE SOUZA e NIVALDO DIAS DA SILVA. Cumprida a determinação, citem-se os requeridos, para que tomem conhecimento da presente ação cautelar e apresentem resposta. Empós, ouça-se a i. Procuradoria-Geral de Justiça. Intimem-se. Cumpra-se. Des. Gilb

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sendo assim, INDEFIRO a tutela de urgência vindicada. No mais, determino à diligente Secretaria Criminal Unificada deste eg. Sodalício que retifique a autuação neste autos, a fim de que conste como requeridos apenas JETERSON TIMOTHIO PEREIRA, JAILSON ALVES DE SOUZA e NIVALDO DIAS DA SILVA. Cumprida a determinação, citem-se os requeridos, para que tomem conhecimento da presente ação cautelar e apresentem resposta. Empós, ouça-se a i. Procuradoria-Geral de Justiça. Intimem-se. Cumpra-se. Des. Gilb

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 13:37

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO BIOLCHI em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:27

Decorrido prazo de NATHALIA SILVA PAULINO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:27

Decorrido prazo de JOELTON DA SILVA MOREIRA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:27

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO RODRIGUES ANACLETO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:27

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por fim, é certo que a pretensão liminar detém nítido caráter satisfativo, confundindo-se com o próprio mérito da ação cautelar, de forma que a sua análise exauriente deve ser resguardada ao momento oportuno, pelo juiz natural da ordem, que é a Colenda Terceira Câmara Criminal. Sendo assim, INDEFIRO a tutela de urgência vindicada. No mais, determino à diligente Secretaria Criminal Unificada deste eg. Sodalício que retifique a autuação neste autos, a fim de que conste como requeridos apenas JETER

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:21

Não Concedida a Medida Liminar

17/03/2023, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:18

Publicado Informação em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:16

Publicado Certidão em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que o processo de n. 1003666-09.2023.8.11.0000 foi protocolado no dia 28/02/2023 09:19:16 e distribuído inicialmente para o Des(a). JOSE ZUQUIM NOGUEIRA.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1003666-09.2023.8.11.0000 – Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA.

01/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

28/02/2023, 15:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/02/2023, 15:25

Juntada de Certidão

28/02/2023, 13:43

Juntada de Certidão

28/02/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 09:26

Juntada de Certidão

28/02/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 09:19

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 09:19

Acórdão

•23/03/2024, 11:21

Intimação de Acórdão

•25/03/2024, 14:10

Intimação de Acórdão

•25/03/2024, 14:10

Intimação de Acórdão

•25/03/2024, 14:10

Intimação de Acórdão

•25/03/2024, 14:10

Intimação de Acórdão

•25/03/2024, 14:10

Petição

•26/03/2024, 09:08