Execução Fiscal 0025708-15.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2013

Valor da Causa

R$ 19.598,15

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

SERVICOS DE TELECOMUNICACOES TELEBORBA - LTDA

CNPJ

Reu

LEONIDAS FREITAS AMORIM

CPF

Reu

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ANTONIO SERGIO AMORIM DIAS

CPF

Reu

ENIO PEREIRA LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

AMANDA TAVARES DA SILVA OST

OAB/MT 14698·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

SERVICOS DE TELECOMUNICACOES TELEBORBA - LTDA

CNPJ

Reu

LEONIDAS FREITAS AMORIM

CPF

Reu

ANTONIO SERGIO AMORIM DIAS

CPF

Reu

ENIO PEREIRA LEITE

CPF

Reu

ROSANGELA ZULATO DE BORBA

CPF

Reu

BRUNO LEITE TERRA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/03/2026, 18:33

Juntada de comunicação entre instâncias

10/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição

08/03/2026, 21:53

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 16:39

Conclusos para decisão

08/01/2026, 18:34

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 20:28

Conclusos para decisão

04/12/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 21:54

Publicado Despacho em 07/10/2025.

08/10/2025, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

08/10/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 14:57

Todas as movimentações(181)

Conclusos para decisão

20/03/2026, 18:33

Juntada de comunicação entre instâncias

10/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição

08/03/2026, 21:53

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 16:39

Documentos

Decisão

•14/10/2022, 18:32

Decisão

•11/01/2023, 18:30

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legal

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Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 16:39

Conclusos para decisão

08/01/2026, 18:34

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 20:28

Conclusos para decisão

04/12/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 21:54

Publicado Despacho em 07/10/2025.

08/10/2025, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

08/10/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 14:57

Juntada de comunicação entre instâncias

11/09/2025, 14:58

Apensado ao processo 1028712-23.2025.8.11.0002

01/09/2025, 15:43

Juntada de comunicação entre instâncias

18/07/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 09:42

Conclusos para decisão

08/07/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 21:47

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2025, 17:57

Conclusos para decisão

17/06/2025, 17:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/06/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2025, 14:18

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 23:35

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 14:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/03/2025, 14:46

Conclusos para decisão

01/10/2024, 09:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação

30/09/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 18:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/08/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:36

Decorrido prazo de LEONIDAS FREITAS AMORIM em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ROSANGELA ZULATO DE BORBA em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO AMORIM DIAS em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de BRUNO LEITE TERRA LIMA em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de SERVICOS DE TELECOMUNICACOES TELEBORBA - LTDA em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ENIO PEREIRA LEITE em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:04

Publicado Citação em 13/06/2024.

14/06/2024, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 14:43

Publicado Citação em 13/06/2024.

14/06/2024, 14:42

Publicado Citação em 13/06/2024.

14/06/2024, 14:42

Publicado Citação em 13/06/2024.

14/06/2024, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 14:42

Publicado Citação em 13/06/2024.

14/06/2024, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 14:42

Publicado Citação em 13/06/2024.

14/06/2024, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 15:25

Conclusos para decisão

27/03/2024, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 12:02

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 15/03/2024 23:59.

18/03/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:09

Juntada de Petição de diligência

23/02/2024, 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 14:19

Juntada de Petição de diligência

19/01/2024, 08:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2024, 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2024, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2024, 14:22

Expedição de Mandado

12/01/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 15:07

Conclusos para despacho

02/08/2023, 19:37

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2023, 09:40

Decorrido prazo de BRUNO LEITE TERRA LIMA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:20

Decorrido prazo de ROSANGELA ZULATO DE BORBA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:20

Decorrido prazo de ENIO PEREIRA LEITE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:20

Decorrido prazo de LEONIDAS FREITAS AMORIM em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:20

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO AMORIM DIAS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:20

Decorrido prazo de SERVICOS DE TELECOMUNICACOES TELEBORBA - LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:20

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:20

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:30

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:54

Decorrido prazo de BRUNO LEITE TERRA LIMA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:45

Decorrido prazo de ROSANGELA ZULATO DE BORBA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:45

Decorrido prazo de ENIO PEREIRA LEITE em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO AMORIM DIAS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:45

Decorrido prazo de LEONIDAS FREITAS AMORIM em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:45

Decorrido prazo de SERVICOS DE TELECOMUNICACOES TELEBORBA - LTDA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:45

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:38

Publicado Decisão em 18/10/2022.

22/10/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

22/10/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2022, 18:32

Conclusos para decisão

26/09/2022, 13:24

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/10/2021.

07/10/2021, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 10:43

Juntada de Petição de expediente

05/10/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 10:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2021, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2021, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/07/2021, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2021, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 02:19

Juntada (Juntada)

03/02/2020, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:01

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/02/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/10/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/10/2018, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/09/2018, 02:43

Juntada (Juntada de AR)

14/09/2018, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

14/09/2018, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

14/09/2018, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

30/10/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/08/2017, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/08/2017, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/08/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/05/2017, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/11/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/11/2016, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2016, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/06/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2013, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2013, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/12/2013, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/12/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 02:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/12/2013, 01:56

Despacho

•03/08/2023, 15:07

Decisão

•07/06/2024, 15:25

Decisão

•14/03/2025, 14:46

Decisão

•14/03/2025, 14:46

Decisão

•12/05/2025, 14:18

Decisão

•12/05/2025, 14:18

Decisão

•18/06/2025, 17:57

Despacho

•03/10/2025, 14:57

Despacho

•03/10/2025, 14:57

Decisão

•04/12/2025, 20:28

Decisão

•12/01/2026, 16:39

Decisão

•12/01/2026, 16:39