Execução Fiscal 0018952-19.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 522.754,40

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ELIZANDRO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ELIZANDRO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MAX ARIEL TONIAZZO

CPF

Reu

ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO

CPF

Reu

E J TONIAZZO & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 06:19

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 22:21

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 22:21

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 22:21

Conclusos para decisão

27/01/2026, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:08

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos

08/11/2025, 11:07

Conclusos para decisão

15/04/2025, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 16:06

Todas as movimentações(105)

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 06:19

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 22:21

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:30

Despacho

•04/08/2023, 14:00

30/04/2026, 22:21

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 22:21

Conclusos para decisão

27/01/2026, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:08

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos

08/11/2025, 11:07

Conclusos para decisão

15/04/2025, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 16:06

Decorrido prazo de E J TONIAZZO & CIA LTDA - EPP em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de MAX ARIEL TONIAZZO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:10

Publicado Decisão em 27/02/2025.

27/02/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:03

Conclusos para decisão

25/06/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 14:51

Recebidos os autos

07/11/2023, 17:16

Conclusos para decisão

07/11/2023, 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/11/2023, 17:16

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

07/11/2023, 17:16

Processo Desarquivado

07/11/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 18:17

Arquivado Provisoriamente

01/09/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 17:12

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/08/2023, 14:00

Conclusos para despacho

02/08/2023, 12:21

Decorrido prazo de ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:21

Decorrido prazo de MAX ARIEL TONIAZZO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:21

Decorrido prazo de E J TONIAZZO & CIA LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:21

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:30

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:55

Expedição de Intimação eletrônica

09/11/2022, 08:25

Recebidos os autos

17/05/2022, 16:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/02/2022.

16/02/2022, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 04:51

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2021, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2021, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/08/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2019, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/02/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 01:17

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

22/01/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 00:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/03/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/11/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/10/2017, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

28/09/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/06/2016, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/03/2016, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/09/2015, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/09/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2015, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2015, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/09/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 02:19

Despacho

•21/05/2024, 14:51

Despacho

•21/05/2024, 14:51

Decisão

•25/02/2025, 18:42

Decisão

•25/02/2025, 18:42

Despacho

•08/11/2025, 11:07

Despacho

•08/11/2025, 11:07

Decisão

•30/04/2026, 22:21

Decisão

•30/04/2026, 22:21