Execução Fiscal 0008309-17.2006.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalImportação de bens usadosII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2006

Valor da Causa

R$ 7.293,39

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

ALUIZIO DA SILVA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2024, 14:26

Conclusos para decisão

21/11/2024, 18:41

Processo Desarquivado

21/11/2024, 18:31

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 03:07

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 15:42

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:01

Decorrido prazo de ALUIZIO DA SILVA GOMES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:52

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:30

Todas as movimentações(218)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2024, 14:26

Conclusos para decisão

21/11/2024, 18:41

Processo Desarquivado

21/11/2024, 18:31

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 03:07

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:30

Despacho

•12/07/2023, 15:42

05/09/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 15:42

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:01

Decorrido prazo de ALUIZIO DA SILVA GOMES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:52

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:30

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:54

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 17:36

Expedição de Intimação eletrônica

17/11/2022, 12:26

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:13

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 13:42

Desentranhado o documento

03/12/2021, 13:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 00:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/11/2021, 13:13

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 19:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2021, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/05/2021, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2021, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2020, 01:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/03/2020, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/10/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/07/2019, 01:20

Provisório (Suspensao do Processo)

20/05/2019, 02:34

Expedição de documento (Alvara Expedido)

20/05/2019, 01:59

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/05/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/05/2019, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/05/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2019, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/04/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2019, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/03/2019, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/03/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2019, 01:19

Expedição de documento (Edital Expedido)

07/03/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:45

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/02/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/11/2016, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2016, 01:56

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

08/11/2016, 02:21

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

22/07/2016, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/07/2016, 02:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/06/2016, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2016, 01:31

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/06/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

17/06/2016, 01:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/06/2016, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/04/2016, 00:58

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/04/2016, 00:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/09/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2015, 01:39

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

15/09/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

09/09/2015, 01:38

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

01/09/2015, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

01/09/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 02:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/07/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/07/2015, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/07/2015, 01:06

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

16/07/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2015, 01:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

24/06/2015, 01:59

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/06/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2015, 02:21

Desarquivamento (Desarquivamento)

17/06/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 01:50

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/08/2008, 01:33

Desarquivamento (Desarquivamento)

30/08/2008, 01:31

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/05/2008, 01:47

Desarquivamento (Desarquivamento)

28/05/2008, 01:46

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

15/02/2008, 01:42

Desarquivamento (Desarquivamento)

15/02/2008, 01:41

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/09/2007, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2007, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

31/08/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/08/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

06/07/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2007, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/06/2007, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

26/06/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/06/2007, 00:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2007, 00:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/06/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2007, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/06/2007, 02:41

Movimento Legado (Andamento)

13/06/2007, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/06/2007, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2007, 02:33

Despacho (Despacho)

11/06/2007, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2007, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/06/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2007, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/05/2007, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/05/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/05/2007, 01:42

Desarquivamento (Desarquivamento)

23/05/2007, 01:41

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

10/05/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2007, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/05/2007, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/05/2007, 02:06

Movimento Legado (Andamento)

08/05/2007, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2007, 01:54

Despacho (Despacho)

07/05/2007, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2007, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

04/05/2007, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/03/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2007, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/03/2007, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

12/03/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2007, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2007, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/02/2007, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/02/2007, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

13/02/2007, 01:19

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/02/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/02/2007, 01:31

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

07/02/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

11/01/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2007, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/01/2007, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

10/01/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/01/2007, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/12/2006, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/12/2006, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/12/2006, 02:26

Movimento Legado (Andamento)

18/12/2006, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/12/2006, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/12/2006, 01:26

Movimento Legado (Andamento)

14/12/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2006, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/12/2006, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/12/2006, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/12/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2006, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/12/2006, 02:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/12/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/12/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2006, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/11/2006, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/11/2006, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

23/11/2006, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/11/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2006, 01:25

Movimento Legado (Andamento)

08/11/2006, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2006, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2006, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/11/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/10/2006, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/10/2006, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2006, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2006, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2006, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/10/2006, 02:09

Movimento Legado (Andamento)

24/10/2006, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2006, 02:02

Despacho (Despacho)

24/10/2006, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2006, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2006, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/10/2006, 01:40

Decisão

•22/11/2024, 14:26