Execução Fiscal 0020551-27.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2014

Valor da Causa

R$ 4.348,18

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

HONORIO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

SAMUEL SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

LIDERANCA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/10/2023, 18:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/10/2023, 18:02

Recebidos os autos

25/10/2023, 18:02

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 18:02

Transitado em Julgado em 24/10/2023

25/10/2023, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 18:07

Extinto o processo por desistência

31/08/2023, 15:18

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição

25/06/2023, 07:01

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 10:35

Todas as movimentações(145)

Juntada de Certidão

25/10/2023, 18:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/10/2023, 18:02

Recebidos os autos

25/10/2023, 18:02

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 18:02

Transitado em Julgado em 24/10/2023

25/10/2023, 18:01

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:31

Decisão

•14/06/2023, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 18:07

Extinto o processo por desistência

31/08/2023, 15:18

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição

25/06/2023, 07:01

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 10:35

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2023, 10:35

Conclusos para decisão

29/05/2023, 18:45

Decorrido prazo de HONORIO JOSE DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:21

Decorrido prazo de LIDERANCA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:21

Decorrido prazo de SAMUEL SANTOS DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:21

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:31

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:55

Expedição de Intimação eletrônica

09/11/2022, 08:25

Recebidos os autos

17/05/2022, 16:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/02/2022.

16/02/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 05:48

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 23:46

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2021, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2021, 01:50

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2021, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2021, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2021, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2021, 02:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 01:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/10/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/08/2019, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2019, 00:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2019, 00:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2019, 01:07

Expedição de documento (Edital Expedido)

08/07/2019, 02:38

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/07/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/05/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/09/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 01:40

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

29/08/2018, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/05/2018, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2018, 02:32

Expedição de documento (Edital Expedido)

01/03/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/12/2017, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/11/2017, 02:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/11/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/11/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/10/2017, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/10/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/10/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/10/2017, 02:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/10/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/10/2017, 00:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/10/2017, 02:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/10/2017, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/10/2017, 01:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/10/2017, 01:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/09/2017, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/09/2017, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/09/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 02:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2016, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/09/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/05/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/05/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/05/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

24/05/2016, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/12/2015, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/11/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2015, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/06/2015, 00:35

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

16/03/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

16/03/2015, 02:13

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

16/03/2015, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/11/2014, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/11/2014, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2014, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2014, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/10/2014, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/10/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2014, 02:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/10/2014, 00:42

Sentença

•31/08/2023, 15:18