Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1031479-39.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Partes do Processo

CELIANE FEITOSA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

CICERO FEITOSA PEREIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

CELIANE FEITOSA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

CICERO FEITOSA PEREIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE SECRETARIA DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/05/2023, 07:56

Recebidos os autos

22/05/2023, 02:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 02:00

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 18:16

Transitado em Julgado em 24/03/2023

19/04/2023, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 06:11

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 16:00

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1031479-39.2022.8.11.0002.. REQUERENTE: CICERO FEITOSA PEREIRA, CELIANE FEITOSA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE SECRETARIA DE SAUDE E MEIO AMBIENTE, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Ausente o relatório, com fulcro no artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Fundamento. Decido. Cumpre anotar que o caso em apreço é hipótese que comporta o julgamento imediato do mérito, nos

01/03/2023, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

28/02/2023, 10:00

Juntada de Projeto de sentença

28/02/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 10:00

Todas as movimentações(45)

Juntada de Certidão

22/05/2023, 07:56

Recebidos os autos

22/05/2023, 02:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 02:00

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 18:16

Transitado em Julgado em 24/03/2023

19/04/2023, 18:16

Documentos

Decisão

•03/10/2022, 14:19

Sentença

•28/02/2023, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 06:11

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 16:00

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1031479-39.2022.8.11.0002.. REQUERENTE: CICERO FEITOSA PEREIRA, CELIANE FEITOSA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE SECRETARIA DE SAUDE E MEIO AMBIENTE, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Ausente o relatório, com fulcro no artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Fundamento. Decido. Cumpre anotar que o caso em apreço é hipótese que comporta o julgamento imediato do mérito, nos

01/03/2023, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

28/02/2023, 10:00

Juntada de Projeto de sentença

28/02/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 10:00

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:22

Juntada de Petição de contestação

23/11/2022, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 11:17

Publicado Intimação em 19/10/2022.

26/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

26/10/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 12:48

Juntada de Petição de contestação

13/10/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:40

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/10/2022, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 08:51

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:19

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

03/10/2022, 14:19

Conclusos para decisão

28/09/2022, 16:56

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 16:56