Execução Fiscal 0020094-34.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.071,29

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FERNANDO DA SILVEIRA PEREZ

CPF

Reu

ELITE CENTER DECORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 17:21

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 17:21

Conclusos para decisão

18/11/2025, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 16:05

Determinado o arquivamento

22/09/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 17:10

Conclusos para decisão

15/08/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 14:04

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 16:52

Decorrido prazo de ELITE CENTER DECORACOES LTDA - ME em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:13

Todas as movimentações(167)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 17:21

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 17:21

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:31

Decisão

•31/01/2024, 14:23

18/11/2025, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 16:05

Determinado o arquivamento

22/09/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 17:10

Conclusos para decisão

15/08/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 14:04

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 16:52

Decorrido prazo de ELITE CENTER DECORACOES LTDA - ME em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:13

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVEIRA PEREZ em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:35

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 15:23

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 15:18

Extinto o processo por desistência

07/05/2025, 18:06

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

05/04/2025, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 06:46

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 06:45

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 06:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:15

Decorrido prazo de ELITE CENTER DECORACOES LTDA - ME em 27/02/2024 23:59.

08/03/2024, 11:52

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVEIRA PEREZ em 27/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:32

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:32

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/01/2024, 14:23

Conclusos para decisão

11/10/2023, 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:14

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:14

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:14

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 18:04

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVEIRA PEREZ em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:22

Decorrido prazo de ELITE CENTER DECORACOES LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:22

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:31

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:18

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 13:13

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/01/2022.

24/01/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 11:05

Juntada de Petição de expediente

19/01/2022, 21:06

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 21:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2021, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2021, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 01:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/04/2021, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2020, 02:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:50

Desarquivamento (Desarquivamento)

09/08/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 01:34

Petição (Juntada de Peticao)

08/08/2019, 01:51

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

30/07/2019, 02:38

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/07/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2019, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/07/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

24/04/2019, 01:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/04/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 01:56

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/03/2019, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/03/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/11/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 02:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/05/2015, 00:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/05/2015, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

23/04/2015, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

23/04/2015, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/02/2015, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/08/2014, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2014, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/11/2013, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2013, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

09/07/2012, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/07/2012, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/06/2012, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/06/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/06/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/06/2012, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/05/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2012, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

26/04/2012, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/04/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/04/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/04/2012, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

10/04/2012, 01:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/04/2012, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/04/2012, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/04/2012, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/04/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/04/2012, 01:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/03/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2012, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/03/2012, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/03/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/03/2012, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/03/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2012, 02:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/11/2011, 02:02

Decisão

•31/01/2024, 14:23

Sentença

•07/05/2025, 18:06

Decisão

•22/09/2025, 17:10

Decisão

•22/09/2025, 17:10

Sentença

•02/03/2026, 17:21

Sentença

•02/03/2026, 17:21