Execução Fiscal 0020117-77.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 31.507,01

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

WYLLER LOURENCO DE BARROS

CPF

Reu

ROSIMEIRE BARBOSA DE QUEIROZ

CPF

Reu

STAR FIX PARAFUSOS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/01/2025, 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/12/2024, 02:03

Recebidos os autos

29/12/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 08:44

Transitado em Julgado em 29/10/2021

29/10/2024, 08:44

Em cooperação judiciária

29/10/2024, 08:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 15:18

Publicado Sentença em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 22:42

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/10/2024, 22:42

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 22:42

Todas as movimentações(170)

Juntada de Certidão

27/01/2025, 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/12/2024, 02:03

Recebidos os autos

29/12/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 08:44

Transitado em Julgado em 29/10/2021

29/10/2024, 08:44

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:31

Despacho

•21/07/2023, 15:28

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Em cooperação judiciária

29/10/2024, 08:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 15:18

Publicado Sentença em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 22:42

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/10/2024, 22:42

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 22:42

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 15:18

Conclusos para decisão

29/07/2024, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos

24/02/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2024, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/02/2024, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:52

Conclusos para decisão

24/01/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 14:29

Juntada de Alvará

12/12/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 17:12

Juntada de Alvará

04/12/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 18:19

Expedido alvará de levantamento

07/11/2023, 18:19

Conclusos para decisão

11/10/2023, 16:19

Processo Desarquivado

11/10/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

23/09/2023, 18:18

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:25

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:25

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:25

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 15:28

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:51

Decorrido prazo de WYLLER LOURENCO DE BARROS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:22

Decorrido prazo de STAR FIX PARAFUSOS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:22

Decorrido prazo de ROSIMEIRE BARBOSA DE QUEIROZ em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:22

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:31

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 03:55

Expedição de Intimação eletrônica

22/11/2022, 14:05

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:28

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 23:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2021, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2021, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/07/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2019, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/05/2019, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

17/04/2019, 02:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/03/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:45

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

21/02/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/07/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

16/07/2018, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/06/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/09/2017, 01:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/09/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/08/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

24/03/2017, 00:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/03/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/11/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/11/2016, 02:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/11/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/11/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/09/2016, 02:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/09/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/08/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2016, 02:46

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/07/2016, 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/07/2016, 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/07/2016, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/07/2016, 01:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/07/2016, 01:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/07/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2016, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/12/2015, 02:16

Provisório (Suspensao do Processo)

15/12/2015, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/07/2015, 02:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/07/2015, 02:10

Provisório (Suspensao do Processo)

02/02/2015, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/02/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

10/11/2014, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/09/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2014, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2013, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2012, 01:20

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

06/07/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/07/2012, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/07/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/07/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/06/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/05/2012, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/03/2012, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/03/2012, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2012, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/03/2012, 02:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/12/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/12/2011, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/12/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/12/2011, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/12/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2011, 01:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/11/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2010, 02:08

Decisão

•07/11/2023, 18:19

Decisão

•01/02/2024, 17:57

Sentença

•21/10/2024, 22:42

Sentença

•21/10/2024, 22:42