Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021864-23.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2014

Valor da Causa

R$ 411.951,23

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

TRADEXCO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

JOSE FERREIRA ROSA FILHO

CPF

Autor

PHILLIPE AUGUSTO MARQUES DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

FRANCISCO FERNANDES SOBRINHO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREIA MARQUES DUARTE

OAB/MT 23452·CPF·Representa: Autor

PHILLIPE AUGUSTO MARQUES DUARTE

OAB/MT 12566·CPF·Representa: Autor

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

TRADEXCO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

JOSE FERREIRA ROSA FILHO

CPF

Autor

PHILLIPE AUGUSTO MARQUES DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

FRANCISCO FERNANDES SOBRINHO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/04/2025, 14:10

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 09:31

Decorrido prazo de PHILLIPE AUGUSTO MARQUES DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:02

Processo Desarquivado

31/10/2024, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 10:09

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:44

Publicado Sentença em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:38

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/10/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 18:10

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2024, 18:31

Todas as movimentações(206)

Juntada de Certidão

04/04/2025, 14:10

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 09:31

Decorrido prazo de PHILLIPE AUGUSTO MARQUES DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:02

Processo Desarquivado

31/10/2024, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2024 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:31

Sentença

•29/08/2023, 18:30

31/10/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 10:09

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:44

Publicado Sentença em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:38

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/10/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 18:10

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2024, 18:31

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 16:48

Juntada de Alvará

04/10/2024, 16:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

13/09/2024, 19:04

Processo Desarquivado

13/09/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 17:19

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

13/09/2024, 16:48

Decorrido prazo de PHILLIPE AUGUSTO MARQUES DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:12

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 15:21

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:06

Expedição de Ofício de RPV

21/08/2024, 16:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

13/08/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES SOBRINHO em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA ROSA FILHO em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de TRADEXCO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:07

Publicado Decisão em 13/06/2024.

14/06/2024, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 16:45

Conclusos para decisão

17/05/2024, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 14:08

Conclusos para decisão

29/04/2024, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/03/2024, 14:31

Juntada de Certidão

04/03/2024, 14:31

Processo Reativado

04/03/2024, 14:31

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/03/2024, 13:38

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

03/03/2024, 09:56

Juntada de Certidão

25/01/2024, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/01/2024, 03:29

Recebidos os autos

10/01/2024, 03:29

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 13:47

Transitado em Julgado em 29/11/2023

30/11/2023, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:48

Decorrido prazo de TRADEXCO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:11

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES SOBRINHO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:11

Decorrido prazo de TRADEXCO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES SOBRINHO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:05

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA ROSA FILHO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:58

Publicado Sentença em 09/10/2023.

09/10/2023, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 07:04

Embargos de Declaração Acolhidos

05/10/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 17:38

Conclusos para decisão

29/09/2023, 18:01

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA ROSA FILHO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:12

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES SOBRINHO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:12

Decorrido prazo de TRADEXCO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:12

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA ROSA FILHO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:30

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES SOBRINHO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:30

Decorrido prazo de TRADEXCO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:30

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 03:01

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 03:01

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 03:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/09/2023, 22:12

Publicado Sentença em 31/08/2023.

31/08/2023, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 07:07

Extinto o processo por desistência

29/08/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:30

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/04/2023, 20:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:07

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 10:36

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA ROSA FILHO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:22

Decorrido prazo de TRADEXCO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:22

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES SOBRINHO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 18:17

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:31

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:55

Juntada de Petição de petição

02/01/2023, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:18

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 13:13

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/12/2021.

01/12/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 03:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/11/2021, 23:46

Juntada de Petição de expediente

30/11/2021, 23:45

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 17:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2021, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2021, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2021, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/06/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:45

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/02/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2018, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2018, 01:51

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/07/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/07/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:50

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/06/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/05/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/05/2018, 01:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/05/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/05/2018, 01:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/04/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/04/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/03/2018, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/03/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/03/2018, 01:05

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/03/2018, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/03/2018, 01:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/03/2018, 01:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/03/2018, 01:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/02/2018, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/02/2018, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/02/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/12/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

23/08/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

24/05/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/05/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/05/2016, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2014, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2014, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2014, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/10/2014, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/10/2014, 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/10/2014, 01:07

Sentença

•05/10/2023, 17:38

Cumprimento de sentença

•03/03/2024, 09:56

Outros documentos

•03/03/2024, 09:56

Despacho

•14/05/2024, 14:08

Manifestação

•14/05/2024, 15:13

Decisão

•11/06/2024, 16:45

Decisão

•11/06/2024, 16:45

Certidão

•13/08/2024, 12:32

Sentença

•04/10/2024, 18:31

Sentença

•04/10/2024, 18:31